O direito cotidiano

            O desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que os jovens ocupantes das escolas públicas paulistas “estão aprendendo cidadania”.

O juiz foi ativista quando adolescente, na vigência do regime militar. Ficou entrincheirado dentro da própria escola pública em que estudava, aos 13/14 anos. Filho de pai químico e mãe dona de casa, fez direito no Largo São Francisco e não aprova juízes do establishment. Em sua decisão, foi ainda mais enfático:

E por experiência própria, haurida no longínquo 1968, quando aluno do 3º ano no Ginásio Estadual Vocacional Osvaldo Aranha, posso afirmar tratar-se de experiência gratificante quando bem conduzida e respeitado princípio basilar da democracia que vem a ser o pluralismo subjacente à liberdade de opinião [...] O juiz é uma pessoa humana que também passou por experiência semelhante[1].

O jurisdicionado é um cidadão politizado, militante e requisitador na luta política pelo direito. Não é um “vândalo”, terrorista, criminoso. São crianças – com ajuda intelectual ou não – que lutam pela confirmação de direitos básicos e democráticos.

Trata-se de exemplo acadêmico de como a "visão de mundo" é formada pela experiência cotidiana da luta política e, por fim, como ambas têm reflexo direto no direito. É um recorte acadêmico, mas em sintonia com a vida de todos nós.

A luta social é uma luta por direitos essenciais, básicos, fundamentais, como é a garantia do acesso à educação. Mas, a luta pelo direito é também uma luta política, pois contrapõem-se visões de mundo antagônicas, contraditórias, opostas. E este sentido político que orienta a ação política revela um forte conteúdo de classe, a partir de perspectivas distintas, refratárias entre os sujeitos envolvidos.

Para alguns, trata-se do aprendizado político, da conquista da profundidade epistemológica que se constrói na luta social; bem como a conquista de direitos e da cidadania. Para outros, o espaço público é reduto dos apoderados, dos grupos de poder dominantes e, assim, crianças e jovens (ou não), não têm o direito de estender suas ações para além dos muros escolares. E, mesmo intramuros, não podem tornar a escola um verdadeiro local público.

De certo modo, isto está nas entrelinhas do magistrado. O juiz aponta, na decisão que garantiu a liminar de não-uso da força física em ação policial de reintegração de posse, para o legado que a política deve deixar aos jovens. Todavia, trata-se um legado construído pelos próprios jovens que desafiaram o establishment na ocupação das escolas públicas em São Paulo.

Aliás, o mesmo legado que faz parte da vida do desembargador, enquanto ainda era um jovem homem médio em sua vida comum de estudante, e consciente dos afazeres políticos contra a autocracia encastelada nos palácios do poder.

A política pode ser a construção de um hábito contra pensamentos e ações de poderes pré-estabelecidos, hierarquizados e hegemônicos. O habitus[2]que se projeta do establishment, por sua vez, demonstra a história incorporada pelos agentes do poder na posse que promovem dos espaços sociais, como se fossem exclusividade sua.

O que precisamos, de fato, é de novos hábitos republicanos, seja do magistrado que procura o caminho da luta pelo direito (como luta da descompressão jurídica), seja dos meninos e das meninas que batalham para ter um lugar saudável para estudar e vivenciar as primeiras lições práticas da política com liberdade.

                                                                                                                 Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH