O sendo-aí não depende mais do vir-a-ser

Muito já se falou sobre as propriedades do Estado Democrático de Direito Social; hoje, entretanto, a história é desmentida e as conquistas são confiscadas ou demolidas.

Investigar o conceito equivalia a passear pela história que deveria se fazer presente diante de todos nós: a ontologia, a filosofia e a epistemologia política que geraram direitos e garantias como nunca se viu.

Era o mesmo que olhar a história política por um único conceito jurídico. A luta pelo direito havia alcançado a maioridade política e moral. Mas, aí o mundo girou e o que se prostrou não é bem-dizível.

Como se tratava de uma história aberta – “o cidadão é o intérprete da Constituição” (Habërle) –, muito mais do que pragmática, a forma-Estado avançava como miríade, observava e prospectava o futuro. Era o “sendo-aí” do direito que só fazia sentido no “vir-a-ser” da realidade fática.

Essa capacidade teleológica, contadora de toda a História da Humanidade, uniria, indissoluvelmente, eficácia jurídica e eficiência societal. Havia a promessa de um Direito Vivo, do passado para o futuro.

Porém, não há mais sonho, nem ilusão com o mundo melhor. Estamos mergulhados no antidireito, na negação dos princípios, na imposição de preceitos de direitos de exceção. Agora, olhamos os borrões da história.

Caminhamos na direção de 180 graus, portanto, para trás: “o que poderia ser pior, de fato, piorou”. Vivemos um Estado de Direito Reverso, em marcha a ré, ladeira abaixo e, aparentemente, sem óleo de freio. Perdemos mais do que a realidade, perdemos a ilusão por algo melhor. E ganhamos a desilusão.

            Por isso, quando um jovem advogado me perguntou se, afinal, vivíamos ou não em um Estado Democrático de Direito, fiquei sem resposta. Não há Estado, não há democracia, não há direitos.

Na verdade, o jovem fazia uma pergunta retórica. Queria meu sim. Não pude lhe dar o não. Se antes vivíamos a ilusão, hoje nos pranteamos com total desilusão. O direito programático derreteu no pragmatismo mercantil.

A cesta básica de direitos foi barganhada nas bolsas de valores. Juristas são pagos por financistas. Visionários são perniciosos; levam os jovens ao movimento. Se a luta política é luta de classes, então, remova-se toda Política.

Ainda assim, o que é pior: ilusão ou desilusão?

Se estive iludido com sonhos de mundo melhor – com o “direito dialogado” entre os povos e suas culturas - não teria eu, àquela altura, o direito de projetar ao jovem advogado toda minha atual desilusão. Por isso, não lhe disse: não!

Professores cruéis com a ilusão (paixão) estudantil teriam lhe dito um “Não!” super sonoro, em gargalhadas. Ririam de sua piada de mau gosto. Aliás, como fizeram isso comigo, trataria de não-fazer o mesmo.

            Naquele sonho pretérito, o sentido jurídico e a obrigação política eram de fazer. Hoje, ensinamos o que “não-fazer”. Mas, certamente, qualquer educador concordará que não se faz um mundo melhor ensinando o que não se deve fazer.

Se antes tínhamos o “dever-ser”, uma aposta teleológica – quer dizer, uma aposta lógica no futuro –, hoje não mais temos o “ser” que se faça realidade. Nada pude dizer ao jovem, mas o futuro olhou para trás e disse não para todos nós.

Por isso, agora posso lhe dizer: o sendo-aí não depende mais do vir-a-ser.

 Vinício Carrilho Martinez

Professor da Universidade Federal de São Carlos