Parecer para ver

Para vermos os envolvidos e sua dinâmica, em determinado processo de atuação (autuação), é preciso que haja abertura e transparência. Sem ver, não dá para saber. A visão, a clareza dos fatos, é um dos recursos essenciais para checarmos a validade dos feitos e de seus efeitos.

Na verdade, os cinco sentidos estão envolvidos na produção do saber, do conhecimento. Além do aporte inquestionável que hoje recebemos da informática e, sem o que, estaríamos de volta à Idade Média.

Na política não é diferente, pois, para vasculhar os caminhos e meandros – ou descaminhos – do poder é preciso que haja a máxima clarividência das ações. Assim, é preciso vasculhar o que os “donos do poder” não querem mostrar.

Conceitualmente, equivale a abrir os arcana imperi para o conhecimento público. Juridicamente, observa-se a legitimação da Lei de Informação. Popularmente, é o mesmo que “dar nome aos bois”.

Por esse motivo é que se protocolou este parecer (LEI AQUI EM PDF), junto à Câmara Municipal do Aracati/CE. Para que o povo tenha mais ciência (e consciência) dos atos de poder; notadamente, aqueles que se referem às imposições (e penas) da lei sobre os “pares” do Poder Legislativo.

Vinício Carrilho Martinez (Dr.)

Professor Ajunto IV da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar/CECH

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Terça-feira, 7 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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