Se eu fosse prefeito

Se eu fosse prefeito a tomar posse em 2013, investiria as fichas em três grandes áreas e com muita objetividade: infraestrutura; educação; políticas públicas. Faço já um esclarecimento: por educação entendo desde a formação contínua dos servidores à educação básica que compete prioritariamente ao município. Por políticas públicas devemos compreender as demais assistências essenciais prestadas pelo município, como: saúde, lazer, saneamento básico.

Escrevo isso embalado por leitura de matéria em que analistas econômicos apontam alguns motivos que explicariam o crescimento pífio do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2012. Basicamente: escassez de estoque de capital humano (leia-se analfabetismo funcional); capital físico (investimos em consumo não geraram necessariamente produção ampliada, em “nova” escala); inovação (precisamos produzir tecnologias e não apenas importar conhecimento).

Sem resolver esse tripé, garantem os economistas, o Brasil será refém do baixo crescimento, patinando para sair da estaca do quase-zero. Para avançar nos três índices, de uma única vez, ainda afirmam os especialistas que consideram países como Coreia, Chile, China, só tendo uma espécie de fixação por investimentos em educação. Fora disso, nada feito.

Investir em educação em todas as direções, do ensino básico, essencial, que cabe ao prefeito, à pós-graduação realizada no exterior (como quer o governo federal – ainda que com desvios imorais, ao deixar de lado as humanidades). Pois bem, se o país não crescer, é óbvio, Estados e municípios também perderão – com o leite derramado, é difícil explicar ao eleitor. Contudo, pode um município – mesmo sem todas as verbas pretendidas – voltar ao rumo certo.

Se fosse o prefeito a ser empossado, tomaria algumas medidas simples: a reposição salarial para o funcionalismo público seguiria a média da inflação, e mais do que isso só se houvesse crescimento intelectual comprovado pelo servidor público. E este caminho ainda se daria em duas rotas que se somam: o primeiro elo está pautado na formação procurada pelo servidor, quer seja concluindo o nível superior, completando a segunda faculdade ou mesmo fazendo uma pós-graduação.

Ao completar o nível superior, o aumento incorporado seria imediato; a primeira pós-graduação renderia outros 30%. E aqui segue outro diferencial: se fizesse um curso qualquer, teria um aumento de X (30%); se este curso fosse realizado na área específica de sua atuação, o aumento seria de X+1 (algo em torno de 50%). Todos os servidores que estudassem receberiam bolsas de estudos: se fosse estudante de instituição pública a bolsa seria para pagar o transporte e a alimentação, ou a própria mensalidade, se frequentasse escola particular. Completando sua formação, o aumento real no salário do servidor poderia chegar a 80%.

O segundo elo seria da formação técnica ofertada pela municipalidade – na verdade, integralizar cursos sobre ética social, responsabilidade profissional, compromisso com a coisa pública seria obrigatório. O equivalente a cursar 100 horas anuais de cursos obrigatórios, sobretudo em horário de trabalho, com rodízio entre os servidores para não onerar a Administração Pública com horas extras. Todos os servidores que completassem os cursos receberiam incentivos anuais, mas poderiam perder no ano seguinte, caso não realizassem novos cursos.

Em seguida, poderia ser no final de todo ano, haveria um tipo de concurso interno e que premiaria aos mais qualificados. Os 10% mais bem colocados, por exemplo, receberiam dois por cento de aumento a cada concurso efetivado. Os outros 20% mais bem qualificados receberiam um por cento. Somente os aprovados no concurso teriam os benefícios incorporados. Apenas nesta modalidade, em dez anos, se somarmos tudo, um servidor aplicado, responsável, motivado, poderia ter aumentos reais superiores a 20%.

Além de o servidor público produzir mais, porque a educação eleva a consciência e a capacidade operacional para buscar soluções inovadoras, certamente será um eleitor capaz de reconhecer o que foi feito para si. Alguns órgãos públicos já fazem isto, mas ainda parecem soluções incipientes e na maioria das vezes soam como algo meramente impositivo. Alguns cursam certos módulos porque se tiverem tantas horas no final do ano têm direito a algum incentivo. Na verdade, fazem por fazer, para ganhar um percentual – mas sempre desmotivados.

Desse modo, ao dividir a formação, em parte sob a responsabilidade direta da administração municipal e em parte aos cuidados do interessado, talvez, os resultados seriam melhores. Toda atividade que se consagra com nosso empenho e trabalho guarda um substrato na memória que não esquecemos, porque exigiu esforço, privações pessoais. Desse modo, reconhecer a ambição e a dedicação do servidor em se empenhar na sua própria formação – além de propiciar meios para que encontre uma formação também no trabalho – pode significar muito, mas com pouco custo. Em todo caso, ou o país e seus Estados e municípios investem na educação do povo e na formação de seus servidores públicos ou no ano que vem alguém estará se queixando dessas coisas e realizando as mesmas considerações.

Vinício Carrilho Martinez

Professor Adjunto II da Universidade Federal de Rondônia

Departamento de Ciências Jurídicas

Doutor pela Universidade de São Paulo