Prisioneiros da razão - Por Viviane V.A. Paes

Antes mesmo dos massacres em Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária  era prioridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Acreditem! Durante blitz em presídios no Rio Grande do Norte, em outubro do ano passado, o CNJ levantou dados que assustariam qualquer um, especialista ou não no assunto.

Na ocasião os representantes do CNJ entregaram a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia um relatório consistente do problema no País, apontando soluções. Segundo o documento para resolver o déficit no sistema prisional — atualmente de 250 mil vagas— seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões.

No relatório, o CNJ estimou que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos cofres públicos. No documento, o Conselho alerta Carmen de que havia, na época, 132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.  Ou seja, mais cedo ou mais tarde iria acontecer uma tragédia que divide opiniões: Eram os presos merecedores ou não do que ocorreu; as famílias devem ser indenizadas, quando as vítimas desses presos-vítimas de assassinatos jamais foram?!

Sou daquelas que compartilha o sentimento de que, se essas facções do crime organizado brasileiro se destruíssem quem ganharia seríamos nós, os cidadãos de bem! Mas, ao mesmo tempo, a pessoa espiritualizada que luto para ser a cada dia, fica se remoendo por ter estes pensamentos nada cristãos, budistas, kardecistas, evangélicos...

O que concordo sem dor na consciência é que realmente investir na construção de presídios, em programas de ressocialização para os presidiários e quase como dizer: “Eles nasceram assim e o que podemos fazer e cuidar deles”... Nãooooo. O que o governo brasileiro, sem citar este ou aquele partido, está esquecendo é que a educação, base de tudo na vida não recebe e nem receberá um investimento proporcional ao que é investido no sistema prisional.

Este momento que vivemos me fez recordar o estudo de filósofos na Universidade Federal de Rondônia: Michel Foucault com uma teoria predominantemente punitiva e Cesare Beccaria que acreditava em um método humanitário que deve ser justo e proporcional aos delitos e as penas.

Foucault, nascido em 1926, um importante filósofo francês, autor de várias obras notáveis, entre elas Vigiar e Punir publicado em 1975, inconformado com o fracasso do direito penal documenta fatos históricos de técnicas de punição e vigilância. Ele fez uma análise retratando desde os suplícios bárbaros até o sistema prisional de seu tempo que repercute até os dias atuais. Ele aborda a temática sobre vigilância e punição. Relacionando-os e mostrando como eram julgados os que eram considerados criminosos em diversas épocas, e quais eram os diferentes métodos de punição utilizados nas entidades como escolas, hospitais, e prisões. Dando ênfase para ineficácia do sistema prisional, a sociedade de controle e o poder disciplinar.

Beccaria, criminologista e economista italiano, inconformado com a crueldade das penas aplicadas, na mesma época, segue uma corrente humanitária, pelo qual sugere reformas no sistema penal. Decorrente da sua indignação com as injustiças, Beccaria faz referência para que os castigos sejam proporcionais aos delitos, ou seja, penas justas. Ele propõe e defende um sistema jurídico mais humanitário, e de fácil compreensão para que todos tivessem acesso, tornando-os esclarecidos, assim sendo, distanciando-os dos atos danosos. Sobretudo Beccaria busca proteger a dignidade humana, porquanto para ele é preferível prevenir os delitos a ter de puni-los.

Sinceramente concordo mais com Beccaria do que com Foucault. Educação e prevenção e melhor que a punição. Em tempos de Lava Jato e tudo o mais, não deixei de pensar o óbvio. Que recepção teriam nossos políticos na prisão de Manaus ou Roraima?! Formariam grupos opositores, se aliariam aquela ou a essa facção criminosa?! Ficariam arrependidos por não terem investido na Educação, ou mesmo na melhoria física e organizacional dos presídios?!

Recordei também da chacina ocorrida em 2002, no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou em 27 mortos e uma denúncia contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na época foi o segundo maior ocorrido no País, ficando atrás do massacre do Carandiru.

Um dos prisioneiros era conhecido na capital, Porto Velho, por causar grandes brigas no bairro e na escola, desde criança. Não mudou na adolescência e adulto tornou-se um criminoso cruel como a maioria costuma ser. Ele, que não merece ter seu nome citado, era líder de uma facção dentro do presídio. Tinha que ser dominado por outro grupo. É a cabeça dele que o mundo viu ser jogada pela muralha do presídio.

Não tem como não pensar: E se ele tivesse recebido orientação familiar e correção do Estado, quando começou a maltratar psicologicamente e fisicamente outras crianças. Triste e cruel como vemos nos Estados Unidos, que pune na mais tenra idade, mas que também não consegue controlar seus adolescentes problemáticos que matam como se brincassem virtualmente em jogos?!

Só posso continuar educando e corrigindo meus filhos para que eles cheguem à sociedade como pessoas honestas, dignas e avessas a prática de qualquer crime e rezar pelas mães e pais dessas vítimas das chacinas de Manaus e Roraima. Peço que estas mortes parem e que não aconteça um novo massacre igual ao do Carandiru, cujas marcas ainda estão vivas nas memórias e corações. Que não sejamos mais prisioneiros da razão!