De golpe em golpe, chegamos ao 'distritão' - Por Tereza Cruvinel

 
O rolo compressor governista voltou a ser ligado na reunião da comissão especial da reforma política, que terminou há pouco. Sob a presidência do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do impoluto Geddel, os partidos governistas impuseram o voto em sistema “distritão” para o pleito do ano que vem e turbinaram o fundo partidário em R$ 3,6 bilhões. As decisões ainda passarão pelo plenário mas a frente anti-distritão a não tem 150 votos para evitar a tragédia: com estes sistema, vamos ter um Congresso piorado, mais elitista, mais conservador, mais negocista, com forte prevalência de bancadas evangélica e ruralista. Esta perspectiva é tenebrosa e aponta para o pior dos mundos. Anda que seja eleito um presidente progressista, ainda que Lula seja eleito, como será possível governar com um Parlamento destes?

É bastante compreensível que a bancada do atraso e do fisiologismo defenda este sistema que foi inoculado no debate pelo próprio Temer. Ele favorece exatamente o atraso: a eleição dos mais ricos, dos patrocinados por máquinas partidárias, igrejas e grupos econômicos, dos que buscarão o voto clientelista distribuindo favores. Mas é de doer o apoio do PSDB, que sempre defendeu o distrital misto com vistas ao parlamentarismo clássico, para ser adotado se aprovado em plebiscito. Do impeachment de Dilma para cá, entretanto, o PSDB tem se movido o tempo todo a reboque de Temer e da “vanguarda do atraso”, como dizia o saudoso Fernando Lyra, referindo-se aos conservadores que depois de apoiar a ditadura pegaram carona no vagão da redemocratização. A reboque do PMDB, de Temer e sua turma, o PSDB apoiou o golpe contra Dilma, a emenda que congelou o gasto público por 20 anos, a política econômica desastrosa de Meirelles, a reforma trabalhista e o perdão a Temer na votação da denúncia de corrupção passiva. Agora, seguiu de novo a manada golpista, apoiando o distritão na comissão (e o fará no plenário), com a desculpa de que será uma transição para a adoção do distrital misto em 2022. Auto-engano. Não haverá agora regulamentação alguma sobre uma regra que entraria em vigor daqui a 5 anos. E havendo apenas uma previsão genérica, o compromisso de hoje poderá ser levado de roldão pelas enchentes do futuro.

Volto a recordar os danos que a adoção do distritão causará à democracia e à governança política do Brasil. Neste sistema, os deputados fazem campanha no estado inteiro e serão eleitos os mais votados, como numa eleição majoritária. Votos no partido (legenda) não contam e nem as sobras dos mais votados serão aproveitadas para garantir a eleição dos menos votados, que entretanto representam uma fração dos eleitores, tornando a representação na Câmara mais autêntica, um espelho mais aproximado da sociedade. E assim, é óbvio que acontecerão os seguintes desatinos.

Com o distritão, os políticos que já têm mandato, e logo são mais conhecidos do eleitorado, tendem a ser mais votados que os desconhecidos. Isso favorece os atuais parlamentares, por mais desmoralizados que estejam, reduzindo a taxa de renovação das bancadas.
Representantes de minorias, ou deputados temáticos, por exemplo, terão chances reduzidas de se elegerem.

Como cada um fará campanha em seu próprio nome, os partidos ficarão em segundo plano, podendo até ser omitidos do eleitor. Enfraquecer os partidos é uma aposta ruim para a democracia. Obriga os governos a negociar com indivíduos, e não com siglas. É adubo no fisiologismo.

O sistema também favorece os candidatos ricos. A campanha terá que ser feita em todo o estado, exigindo recursos que candidatos de origem econômica inferior não terão. Ninguém se iluda pensando que as campanhas serão bancadas apenas pelo dinheiro do fundo partidário. Serão utilizados recursos próprios e doações ocultas, pelo caixa dois, agora com mais profissionalismo, e evitando relações diretas com empresas públicas. Tudo isso favorece os que representam o poder econômico.

O número de candidatos deve cair mesmo, como dizem os defensores do sistema, pois ninguém vai se animar a entrar numa disputa tão cara se não tiver as costas financeiras bem quentes Mas a qualidade do debate político também irá para o rés do chão. Não serão debatidos projetos para o país ou compromissos partidários e programáticos. Cada candidato será um mascate de suas próprias qualidades e virtudes. A Câmara Federal vai se tornar uma grande câmara de vereadores.

6. Haverá também uma indução ao eleitor, no sentido de não “desperdiçar” seu voto destinando-o a um bom candidato mas com poucas chances de figurar entre os mais votados. Para “aproveitar” o voto, o eleitor será induzido a uma espécie de voto útil, na verdade inútil, votando em candidatos bem posicionados, embora não tão bem intencionados.

7. As “máquinas” e o dinheiro darão as cartas. E as máquinas que vão contar serão os grandes partidos, as igrejas e associações de classe que representam o poder econômico (Fiesps e CNIs da vida). Os sindicatos, agora empobrecidos, contarão muito menos.

Com tudo isso, qualquer um pode apostar alto na piora do Congresso, no rebaixamento da qualidade moral e intelectual dos deputados. Se a Câmara atual já foi chamada de “assembleia de bandidos”, uma nova adjetivação terá que ser inventada para a próxima. Por isso eu disse lá em cima que será uma tragédia. Ainda que seja eleito um presidente da República progressista, como ele poderá governar e cumprir suas promessas com uma Câmara destas? Seria deposto, como Dilma.

É dura a vida no bananão.

Tereza Cruvinel

Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País