Justiça 4.0 - Solução tecnológica traz melhorias para o monitoramento do sistema prisional e socioeducativo

Dentre as soluções tecnológicas que o Tribunal de Justiça desenvolve para aperfeiçoar a prestação de serviços à sociedade a ferramenta MonitoraAí! se apresenta como uma alternativa inovadora para o acompanhamento e controle de informações Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado de Rondônia, a exemplo de outras soluções que integram a Plataforma Nacional do Judiciário.

Construída para atender a uma demanda do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia (GMF-RO), o sistema integra informações provenientes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e do Egresso (Acuda) e da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease), aos dados gerados pelos Sistemas Judiciais PJE e SEEU com o principal objetivo de centralizar todas as informações geradas em tais instituições em um só ambiente, permitindo que tanto  membros do GMF quanto os(as) magistrados(as) que atuam em varas de competência criminal e infracional possam ter uma visão detalhada dos dados dos indivíduos que se encontram sob sua jurisdição, com a máxima integridade possível. 

A ferramenta MonitorAí! apresenta em painéis estatísticos, dados judiciais relativos às prisões provisórias, os dados das inspeções realizadas pelos magistrados(as) do TJRO em unidades prisionais e socioeducativas, os dados prisionais relativos a ocupação dos estabelecimentos penais do Estado, bem como, os dados infracionais de adolescentes em  regime de internação no sistema socioeducativo.

“Os dados disponibilizados em painéis estatísticos e relatórios analíticos servirão de bússola na tomada de decisões, quando identificadas distorções e pontos de atenção em relação à realidade do sistema carcerário e infracional do estado”, esclareceu o juiz Bruno Darwich, coordenador do GMF, durante a reunião de apresentação da ferramenta. 

Além do GMF, participaram da reunião representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação do TJRO (Stic), Fease e Pnud/CNJ.

Expertise

O sistema foi construído pela equipe técnica do TJRO (Stic e GMF). No entanto, como seria necessário extrair dados contidos em órgãos e instituições externas ao tribunal, foram celebrados dois acordos de cooperação, estabelecendo os seguintes compromissos específicos.

Com a Acuda e Sejus ficou definido que todos os dados cabíveis de monitoramento contidos no Sistema de Informação Penitenciária (Sipe) serão disponibilizados para o Sistema MonitorAí!

Já com a Fease, foi acordado que a alimentação dos dados, de forma direta, adequada e na íntegra, deve ser feita em aba disponibilizada dentro do próprio sistema da Fundação, que deve implantá-lo na Central de Vagas e em todas as unidades de internação presentes no estado.

Em ambos casos, por terem dados sensíveis, o acesso ao sistema será restrito apenas a magistrados e servidores que atuam nas áreas criminais e infracionais. Porém, foi definido que todos os dados presentes no sistema que forem cabíveis de divulgação serão disponibilizados para acesso do público geral na aba “Estatísticas” do site do GMF.

Mais vantagens

Além do monitoramento efetivo e ágil, o MonitorAí! impacta no alcance das  metas do Prêmio de Qualidade do CNJ, uma vez em que permite que o GMF acompanhe a frequência das inspeções de magistrados em cada unidade, garantindo assim o cumprimento dos prazos legais, estabelecidos nas Resoluções Nº 47/2007 e Nº 77/2009, e a conquista de pontos relacionados à gestão da Justiça Criminal.