Terça-feira, 16 de abril de 2024 - 15h07
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª
Promotoria de Jaru, obteve a condenação de um servidor público, ex-Gerente
Regional da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por envolvimento em um
esquema de corrupção no sistema carcerário em Jaru.
O acusado foi denunciado por corrupção passiva, por conceder regalias a
um apenado em troca de vantagens indevidas. As informações do processo apontam
que o denunciado recebeu, no mínimo, três transferências bancárias de irmã de
pessoa em sistema prisional.
Esses valores foram destinados à concessão de regalias, que incluíam,
entre outras: trabalho externo, utilização irrestrita de telefone celular
dentro da unidade prisional, acesso a bebidas alcoólicas e realização de
churrascos.
A condenação ocorreu perante a 1ª Vara Criminal de Jaru, mas ainda cabe
recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O policial penal foi
condenado a 4 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão.
Conforme a decisão, além da pena privativa de liberdade, o servidor
público também perdeu o cargo de policial penal, devido à evidente violação aos
deveres funcionais para com a Administração Pública.
Segundo o documento da sentença, a medida é fundamentada na
incompatibilidade da permanência do policial penal, que no exercício de seu
cargo público, infringiu deveres funcionais, praticando o crime de corrupção
passiva contra a Administração Pública, violando os deveres éticos e morais
inerentes à profissão.
A sentença condenatória foi proferida na última sexta-feira (12/4), após
várias operações realizadas no presídio de Jaru relacionadas a estes
privilégios.
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