Justiça Política Restaurativa no Estado Democrático de Direito

Por Vinício Carrilho Martinez

O Estado Democrático de Direito deve ser justo, primando pela igualdade material como uma forma real e viável de erradicar os casuísmos jurídicos e as desigualdades que ainda são mantidas, muitas vezes sob o império de normas injustas.

Na prática, significa que a lei não deve ser utilizada de forma racista, elitista, segregadora ou misógina, por exemplo.

Nessa perspectiva, deve ser desenvolvida uma cultura jurídica em direitos que prime pela diversidade, multiplicidade, pluralismo social e político, que representam potenciais fatores de aproximação e de aporte transcultural, visando a construção de uma política restaurativa, em resgate ao desejável e necessário modelo de estado democrático de direito que almejamos.

Nossa participação no ConPUB-2023, dia 27 de setembro, terá exatamente esse espírito de orientação.

Nossa mesa de debates, "Justiça política restaurativa no Estado Democrático de Direito", retomará a Constituição Federal de 1988 como legitimação da justiça que esperamos fortemente ver acontecer no Brasil.

Carlos Eduardo Montes Netto: juiz de direito.

Vinício Carrilho Martinez: cientista social.

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Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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