A CONTROVERSA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

A política indigenista do atual governo é caótica, incoerente e irresponsável. A soberania está ameaçada quando se tem centenas de ONGs estrangeiras que deixam as fronteiras vulneráveis.  (José de Anchieta Junior - governador de Roraima,) 

João Américo Peret - um Indigenista ‘BRASILEIRO’

João Américo Peret, um dos mais renomados indigenistas do país, é também arqueólogo, escritor, jornalista, acadêmico, roteirista cinematográfico e fotógrafo. Como indigenista trabalhou no Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no período de 1950 a 1970 tendo convivido, nesta época, com o Marechal Rondon e sertanistas conhecidos como os irmãos Villas Boas, Francisco Meirelles e Gilberto Pinto. Participou da criação do Museu do Índio e da criação da ‘Comissão Pró-Índio’, no Rio de Janeiro; atualmente participa do ‘Movimento em Defesa da Economia Nacional’ (MODECON) e do ‘Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos’ (CEBRES), organização voltada às questões indígenas e problemas de fronteiras.

“Foi confirmado o conhecimento de que a questão indígena atinge uma gravidade capaz de pôr em risco a segurança nacional. Considerando a atual reivindicação de autonomia e a possibilidade de futura reivindicação de independência de nações indígenas, o quadro geral está cada vez mais preocupante, especialmente na fronteira Norte. As organizações não governamentais (ONGs), algumas controladas por governos estrangeiros, adquiriram enorme influência, na maioria das vezes usada em benefício da política de suas nações de origem, em detrimento do Estado brasileiro. Na prática, substituem, nas áreas indígenas, o governo nacional”. (Grupo de Trabalho da Amazônia - GTAM - ABIN)

Peret critica a FUNAI que, segundo ele, vem sendo omissa e conivente com a proliferação de ONGs nas áreas indígenas. “Hoje é comum se encontrar uma jovem graduada em antropologia, amasiada com líderes indígenas e administrando ONGs em causa própria”. Em relação à reserva Raposa e Serra do Sol disse que os índios do CIR são ‘marionetes’ com operadores, inclusive, internacionais. Em relação à desintrusão dos não índios, Peret relata que a maioria deles tem relação de parentesco ou amizade com os índios, “Como vão aceitar que lhe retirem o avô? O pai? O tio? O primo? O compadre? O índio é muito ligado aos parentes. Também, não existe unanimidade das lideranças indígenas quanto à demarcação contínua ou em ilhas da região Raposa e Serra do Sol”.

- Responsabilidade pela demarcação

A decisão memorável da demarcação da Raposa e Serra do Sol repousa nas mãos dos ministros do STF e nos remete a um problema que se arrasta há décadas que é permitir que a demarcação das terras ocupadas pelos índios seja atribuição exclusiva do executivo. Estudos realizados por diversas Comissões Legislativas já indicaram quais as medidas adequadas para que isso fosse feito. Infelizmente, estas ainda se arrastam nos intermináveis corredores da burocracia política. Quem sabe os últimos eventos em Roraima tenham sacudido a letargia de nossas lideranças do legislativo e os Projetos que existem venham a ser avaliados e aprovados.

- Comissão Externa Reserva Indígena Raposa Serra do Sol (31/03/2.004)

A ‘Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima’ lembra que “é certo que o interesse de proteção das comunidades indígenas há de ser respeitado, nos moldes do art. 231 da Constituição Federal. Cumpre, entretanto, lembrar que a Constituição é patrimônio de todos os brasileiros. A proteção que ela oferece vai muito além do citado artigo, e suas disposições alcançam cada grupo, cada etnia e cada cidadão, para que, na proteção de cada um de nós, o bem coletivo se realize. Sendo a Carta Magna uma unidade normativa, cabe interpretar a proteção ao interesse das comunidades indígenas de forma a não prejudicar - como no caso, gravemente - interesses legítimos e igualmente tutelados pelo texto constitucional”.

O relator sugere ainda, com lucidez invulgar, que “ante todo o exposto, entendemos absolutamente necessária ‘nova identificação’ das terras destinadas à reserva indígena Raposa Serra do Sol, dela retirando as áreas cujo aproveitamento é fundamental para a economia do Estado, bem como uma faixa de 15km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, aí incluído o Município de Uiramutã. Isto se fará com vistas à preservação da paz social e à garantia da segurança nacional e da ordem constitucional no Estado de Roraima”.

- Conclusão

As proposições a seguir não visam a, tão-somente, sugerir alterações para as futuras demarcações, mas reavaliar e alterar os limites de reservas já demarcadas.

- Demarcação: é necessário e urgente regulamentar o artigo 231 da Constituição para que não tenhamos de enfrentar, no futuro, problemas similares aos que estão ocorrendo em Roraima e que colocam vidas humanas e a soberania nacional em risco.

- Fronteiras: acreditamos que é uma necessidade alterar os limites das TIs nas regiões de fronteiras com outros países retirando delas uma faixa de 15 a 20 km ao longo de toda fronteira.

- Áreas estratégicas e habitadas: deve-se deixar de fora dos limites propostos, povoados e áreas cujo aproveitamento seja importante para a segurança, economia e desenvolvimento dos estados como o aproveitamento do potencial hidrelétrico, exploração mineral, pesquisa biogenética dentre outros.

- Presença do Estado: é preciso aumentar a presença do Estado nestes rincões, principalmente com a presença ostensiva das Forças Armadas ocupando, estrategicamente, o espaço Amazônico.

- ONG’s: há que se ter uma postura mais vigilante em relação às ONGs que atuam na área, sobretudo em relação àquelas que se identificam como religiosas, mas que, na verdade, são ‘lobos em pele de cordeiro’ acobertados sob o manto da fé e da evangelização.

- Recursos: os recursos encaminhados para as entidades não-governamentais devem ser destinados às Forças Armadas que terão, então, condições de proporcionar assistências educacionais, médicas e sanitárias aos povos da floresta, sem sectarismos nocivos, evitando, ainda, o desvio de recursos que ora vêm ocorrendo.

- Miscigenação: impedindo a demarcação contínua de grandes reservas estaremos evitando o isolamento dos povos indígenas permitindo sua integração com a sociedade e combatendo o racismo e a segregação que tão veementemente refutamos e, em conseqüência, promovendo esse intercâmbio racial que nos identifica como povo. Como diria o professor Darcy Ribeiro “Nós, brasileiros, somos um povo em ser, impedido de sê-lo. Um povo mestiço na carne e no espírito, já que aqui a mestiçagem jamais foi crime ou pecado. Nela fomos feitos e ainda continuamos nos fazendo. Essa massa de nativos viveu por séculos sem consciência de si. Assim foi até se definir como uma nova identidade étnico-nacional, a de brasileiros”. 

Fonte: Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva, professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)