A Terceira Margem – Parte CDXCII - “Apartheid” em Bagé e na TIRSS - II

Bagé, 05.10.2022

Brasil um País de Todos!

Não! Brasil um País de Tolos!

As dimensões continentais do Brasil costumam ser apontadas como um dos alicerces da prosperidade presente e futura do país. [...] as próximas gerações terão de se contentar em ocupar uma porção do tamanho de São Paulo e Minas Gerais. E esse naco poderá ficar ainda menor.

O governo pretende criar outras 1.514 reservas e destinar mais 50.000 lotes para a reforma agrária. Juntos, eles consumirão uma área equivalente à de Pernambuco. A maior parte será entregue a índios e Comunidades de remanescentes de Quilombos. Com a intenção de proteger e preservar a cultura de povos nativos e expiar os pecados da escravatura, a legislação brasileira instaurou um rito sumário no processo de delimitação dessas áreas.

Os motivos, pretensamente nobres, abriram espaço para que surgisse uma verdadeira indústria de demarcação. Pelas leis atuais, uma Comunidade depende apenas de duas coisas para ser considerada indígena ou quilombola: uma declaração de seus integrantes e um laudo antropológico. A maioria desses laudos é elaborada sem nenhum rigor científico e com claro teor ideológico de uma esquer­da que ainda insiste em extinguir o capitalismo, imobilizando terras para a produção.

Alguns relatórios ressuscitaram povos extintos há mais de 300 anos. Outros encontraram etnias em estados da Federação nos quais não há registro histórico de que elas tenham vivido lá. Ou acharam quilombos em regiões que só vieram a abrigar negros depois que a escravatura havia sido abolida.

Nesta reportagem, VEJA apresenta casos nos quais antropólogos, ativistas políticos e religiosos se associaram a agentes públicos para montar processos e criar reservas. Parte delas destrói perspectivas econômicas de toda uma região, como ocorreu em Peruíbe, no Litoral Sul de São Paulo. [...]

Os laudos antropológicos são encomendados e pagos pela Fundação Nacional do índio [FUNAI]. Mas, muitos dos antropólogos que os elaboram são arregimentados em organizações não governamentais [ONGs] que sobrevivem do sucesso nas demarcações.

A quantidade de dinheiro que elas recebem está diretamente relacionada ao número de índios ou quilombolas que alegam defender.

Para várias dessas entidades, portanto, criar uma reserva indígena ou um quilombo é uma forma de angariar recursos de outras organizações estrangeiras e mesmo do governo brasileiro.

Não é por outro motivo que apenas a causa indígena já tenha arregimentado 242 ONGs. Em dez anos, a União repassou para essas entidades 700 milhões de reais.

A terceira maior beneficiária foi o Conselho Indígena de Roraima [CIR]. A instituição foi criada por Padres católicos de Roraima com o objetivo de promover a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, um escândalo de proporções literalmente amazônicas.

Instituída em 2005, ela abrange 7,5% do território do estado e significou a destruição de cidades, de lavouras e um ponto final no desenvolvimento do Norte de Roraima ‒ que, no total, passou a ter 46% de sua área constituída por reservas indígenas.

Em dez anos, o CIR recebeu nada menos que 88 milhões de reais da União, mais do que a quantia repassada à delegacia da FUNAI de Roraima no mesmo período. Não é preciso dizer que a organização nem sequer prestou contas de como gastou esse dinheiro.

A ganância e a falta de controle propiciaram o surgimento de uma aberração científica. Antropólogos e indigenistas brasileiros inventaram o conceito de “índios ressurgidos”. Eles seriam herdeiros de tribos extintas há 200 ou 300 anos. Os laudos que atestam sua legitimidade não se preocupam em certificar se esses grupos mantêm vínculos históricos ou culturais com suas pretensas raízes. Apresentam somente reivindicações de seus integrantes e argumentos estapafúrdios para justificá-las. [...]

Em dez anos, a população que se declara indígena triplicou. [...] Na Amazônia, quarenta grupos de ribeirinhos de repente se descobriram índios. Em vários desses grupos, ninguém é capaz de apontar um ancestral indígena nem de citar costumes tribais. VEJA deparou com Comunidades usando cocares comprados em lojas de artesanato. Em uma delas, há pessoas que aderiram à macumba, um culto africano, pensando que se tratasse da religião do extinto povo Anacé. No Pará, um Padre ensina aos ribeirinhos católicos como dançar em honra aos deuses daqueles que seriam seus antepassados. (COUTINHO & PAULIN & MEDEIROS)

Entrevista com o Conselheiro da Associação Quilombola

Em setembro de 2008, escrevi um artigo denunciando que o Mato Grosso do Sul estava em polvorosa com a pretensa criação de uma área para a “Nação Guarani”, na área mais produtiva do estado.

Os guaranis da Argentina e Paraguai se entusiasmaram e já pretendiam invadir a região de mala e cuia. Como os grãos brasileiros não têm concorrentes no mercado internacional, as grandes empresas estrangeiras financiaram, novamente, laudos e perícias fajutos em mais essa tentativa de desnacionalização da “Terra Brasilis”.

Os proprietários agiram impedindo a entrada de antropólogos nas suas terras, a sociedade mato-grossense e seus políticos se mobilizaram e a situação foi revertida, pelo menos temporariamente, até que novamente os rapinantes da FUNAI voltem a atacar.

Os tentáculos da desnacionalização continuaram se estendendo a outras regiões em nome de pretensos “Resgates Históricos” e os Quilombolas não ficaram atrás. Quando surgiu a pretensa demarcação de um Quilombo em Bagé, meu sangue Farroupilha ferveu.

Escrevi dois artigos sobre a questão e fui chamado de “fascista e racista” pelos “Fabricantes de Quilombos” de todo o país. A situação teve, de repente, um desenrolar bastante interessante e que não teve maior repercussão na mídia impressa. Infelizmente, a imprensa brasileira está por demais comprometida politicamente e só divulga aquilo que é de interesse dos PeTralhas.

Se os “Fabricantes de Quilombos” me taxaram de “fascista e racista”, eu gostaria de saber quais seri­am os qualificativos que os “Fantoches de Fidel Castro” ou as “Viúvas do Muro de Berlim” empregariam ao Sr. Daniel Ribeiro Franco depois de sua esclarecedora e corajosa entrevista à Rádio Difusora de Bagé.

Qual será a decisão final da justiça? Serão atendidas as pretensões da grande maioria dos membros da Associação ou a de uma minoria atuante e mais comprometida com ideologias alienígenas do que com o trabalho digno? A Rádio Difusora de Bagé entrevistou no dia 01.05.2010, o Senhor Daniel, Conselheiro Fiscal da Associação Quilombola de Palmas, morador da localidade das Pedreiras, em Palmas, Distrito de Bagé, que lhe apresentou um abaixo-assinado, reconhecido em cartório, com 58 assinaturas de pessoas, inclusive dele próprio, um afrodescendente, que são contrários à demarcação de área Quilombola em Palmas. O cabeçalho do documento é o seguinte:

Os membros da Comunidade Quilombola Rural de Palmas e demais moradores afrodescendentes nas áreas abrangidas pela respectiva Associação, abaixo assinados e qualificados, declaram a quem de interesse for e para os devidos fins que discordam do reconhecimento, delimitação ou demarcação de áreas, possivelmente, remanescentes de Quilombos no Distrito de Palmas, Município de Bagé.

Desta forma, os signatários dessa declaração manifestam sua discordância com a coletivização de suas terras, bem como informam a quem de interesse for que desde o primeiro momento suas intenções se relacionavam a simples regularização fundiária individualizada das terras por eles hoje ocupadas.

Daniel: Até alguns dias antes da notificação dos proprietários, não era do conhecimento da maioria dos sócios da própria Associação e nem do conhecimento da Comunidade, a abrangência desse processo. O que estava claro, para todos nós, era que estávamos reivindicando a regularização das terras por nós ocupadas. O que foi passado muitas vezes pela líder comunitária Eliége e também pelo Presidente da Associação, o Leomar.

É de nosso conhecimento e de conhecimento da Comunidade de Palmas que existem muitas terras lá habitadas pelos afrodescendentes, terras essas que não dispõem de documentos, então nós nos reunimos com o objetivo de que esses residentes, digamos, legalmente herdeiros dessas terras pudessem ter essas terras no seu nome.

Situação essa que não era surpresa para nenhum de nós, mas quando tomou proporções fora do nosso conhecimento e o nome de toda a Comunidade Afrodescendente foi usado, como sabedor disso e que era de nosso prévio e total conhecimento, não posso me calar diante dessa situação.

Como residente em Palmas, na chácara onde moro há 7 anos me causa constrangimento e até certa revolta. Até mesmo, por declarações que foram feitas por membros da nossa Associação ou por representantes dela, dizendo que nós, negros ou afrodescendentes, somos pisoteados pelos brancos. Isso é uma declaração que não corresponde com a realidade que nós vivemos lá.

Eu vim da Pedra Grande, que é uma região do Distrito de Palmas, faz onze anos, trabalhei 7 anos com um residente dali; trabalho esse que me deu condições de comprar a minha chácara.

Eu vim da Pedra Grande com uma bicicleta, uma mochila nas costas, muita vontade de trabalhar e o coração cheio de sonhos e planos; sonhos e planos esses que, graças às bênçãos de Deus e ao trabalho e reconhecimento por parte de pessoas de qualquer cor, de negros e brancos de Palmas, esses sonhos estão sendo realizados.

Então, o que nós entendemos é que o caminho para que o negro seja reconhecido é nós termos dignidade, e dignidade não é querer pegar o campo do vizinho, dignidade não é aceitar todas as coisas que vêm como direito, digamos assim, mas é termos caráter e filtrarmos as coisas.

Foi isso que me motivou, e não somente a minha vontade e o meu descontentamento, mas também com o fato de que essas terras não irão ficar no nome dos proprietários dali.

Existem residentes ali, há 40 ou 50 anos que perderão o direito de suas terras, as quais foram adquiridas com suor, perderão o direito de ter o título da sua terra, de fazerem dela o que bem quiserem.

Então, com base no meu descontentamento e no descontentamento de mais 58 pessoas, eu estou aqui.

Há pessoas que assinaram algumas atas lá, pessoas essas que demonstraram seu total descontentamento com o que está acontecendo, são pessoas que assinaram uma vez, estiveram em uma ou duas reuniões e foi passado para essas pessoas que o objetivo da Associação era regularizar as terras dos afrodescendentes, residentes ali, que não tinham documentos das terras.

Então, essas pessoas sentiram sua confiança traída, a sua dignidade diante da sociedade, como alguns disseram: a minha dignidade foi roubada, a minha palavra foi roubada porque está sendo colocada para um fim que eu não coloquei.

Então elas manifestaram através dessa declaração que eu tenho aqui a sua inconformidade com o que está acontecendo em Palmas, até mesmo porque é do conhecimento de todos os que querem usar de boa-fé, que em Palmas brancos e negros convivem em perfeita harmonia, negros trabalham com brancos, tem parcerias com algumas pessoas, eu mesmo que sou um pequeno criador de abelhas, um pequeno apicultor, tem dois apicultores de grande porte lá que me ajudam com as minhas abelhas, nós trocamos serviço, eles me ajudam, eu não tenho carro, eles vão lá com o seu veículo, com as suas camionetes, melam as minhas abelhas junto comigo, arrumamos o mel, eu vou lá ajudo eles sem nenhum preconceito, sem nenhum problema.

Então agora, aparecer em nota que existe em Palmas uma guerra entre negros e brancos não condiz com a realidade de Palmas.

Além dessas assinaturas que temos aqui, existem muitas outras pessoas que não assinaram porque não estavam lá, tem pessoas que me procuraram hoje pela manhã, ligaram e me procuraram pessoalmente e me falaram:

‒ Daniel eu quero assinar, onde está essa lista?

Eu quero assinar, eu não concordo. Tem afrodescendentes assim como eu que estão revoltados com a situação constrangedora que foram colocados, não por ruralistas de Palmas, mas pelos próprios representantes da dita Comunidade.

Eu creio que uma Comunidade ou uma Associação deva apresentar os anseios da Comunidade que ela representa, o que na verdade não está acontecendo em Palmas. Ontem, alguém brincou comigo dizendo que coloquei uma faca no pescoço dessas pessoas para assinarem, mas não, eu única e exclusivamente falei a verdade para essas pessoas.

Toda a verdade que nos foi apresentada pelo INCRA no dia 22 de abril na reunião que teve na casa do Presidente da Associação, o Leomar Alves. Foi com base no que nós ouvimos nessa reunião, com base nas declarações feitas pela representante da Comunidade [Eliége] que me motivou a fazer esse trabalho, a me manifestar dessa forma, a procurar as pessoas para conversar.

E elas me diziam: pelo amor de Deus, eu não concordo com isso, eu quero uma forma de me manifestar publicamente ou alguém que nos represente provando e mostrando que nós não concordamos com isso que está acontecendo e o que nós queremos em Palmas é a plena harmonia entre negros e brancos.

Agora imagine: eu trabalhei cinco anos para comprar 18 hectares de terra, terra essa que eu disponho do título em minhas mãos, que pago imposto por ela, agora ela vai ficar a título de coletividade, eu vou perder o direito de vender para quem eu quiser, de arrendar essa terra, de no futuro, de repente o meu filho querer ir estudar fora e em minha falta ele não vai poder vender a terra.

A revolta dos produtores dali, dos residentes é com essa questão, além de nós não estarmos reivindicando terras do nosso vizinho, nós queremos manter o título da nossa terra, nós consideramos um retrocesso na nossa civilização perdermos o título da nossa terra e ficar em nome de uma Associação, embora essa Associação seja Associação Quilombola de Palmas, mas nós queremos ter o pleno direito de fazer de nossas terras o que quisermos, queremos ter a autonomia sobre essa terra.

Chegarmos até aqui, vermos a tristeza no rosto de pessoas que dizem que tiveram sua boa-fé roubada quando assinaram atas, ou quando aparece no processo que a maioria dos afrodescendentes de Palmas, a maioria dos membros da Associação da Comunidade Quilombola de Palmas concorda com o que está acontecendo. Isso nós consideramos uma vergonha para os afrodescendentes, principalmente para aqueles que nós consideramos ter caráter; é baseado nisso que nós não vamos guardar essa declaração numa gaveta.

Ontem eu entreguei em mãos ao Presidente da Associação, o Leomar. Mesmo discordando eu continuo fazendo parte da Associação, eu sou Conselheiro Fiscal da Associação, temos aqui nessa lista a assinatura do Vice-Presidente da Associação, temos a assinatura de outros Conselheiros também.

Isso não é faca no pescoço de ninguém, alguém estava dizendo que isso era uma coação, que nós como negros estamos com medo dos brancos ou dos proprietários de Palmas.

Eu, afrodescendente, residente em Palmas não vim aqui na rádio por medo de ninguém, não estou me manifestando por ter medo de represálias ou que algum branco ou que algum ruralista de Palmas me coloque uma arma na cabeça; eu estou me manifestando porque nós queremos honrar os nossos ancestrais, nós temos certeza de que a maioria dos residentes, que nós moramos no lugar deles hoje ou daqueles que estão recebendo suas terras por herança, que os nossos antepassados teriam vergonha do que está acontecendo.

Nas reuniões, o que era nos falado era das vantagens de se ter uma Comunidade organizada, isso é uma verdade, uma Comunidade que se organiza, que trabalha unida com os mesmos propósitos, as coisas funcionam.

Mas, na primeira reunião onde foi apresentada essa questão da coletividade, a discordância foi grande, inclusive eu fui um dos primeiros a discordar porque ali tem muitas pessoas que levam o trabalho a sério ao passo que tem muitas que riem da cara de quem trabalha.

Chamam de “puxa-saco” dos brancos, de bobo porque trabalham, riem da cara de quem passa correndo para o dia a dia de trabalho, dizem: é, tem que trabalhar, tem que ter alguém que trabalhe para os vagabundos poderem cruzar os braços – há quem diga isso, pra mim já foi dito isso.

Alguns domingos, eu trabalhando na chácara, amontoando pedras para melhorar um pouquinho a situação da minha chácara, que tem muitas pedras, e aí dizem assim: e aí, vamos lá, vamos lá, trabalha, trabalha porque eu não posso trabalhar, essa coisa de trabalhar me faz mal!

Daí fica muito bom para essas pessoas quererem direitos iguais, reivindicarem terras da mesma forma, título coletivo, que fique com perpetuidade na família que, em falta dele, fique para seu filho.

Tenho plena certeza que a maior herança que nós podemos deixar para nossos filhos, a primeira é: respeito pelo que é seu e pelo o que é dos outros, respeito próprio acima de tudo, e a segunda é vontade de trabalhar, disposição de correr atrás de seus sonhos e, principalmente, o direito de ir e vir, seja em Palmas, seja no lugar que for.

Porque se nós concordarmos com o que está acontecendo em Palmas, nós estaremos condenando os nossos filhos a ficar em Palmas ou perder a sua herança. É o que está acontecendo, é o que vai acontecer com os afrodescendentes.

Eu tenho orgulho de ser afrodescendente, eu tenho orgulho de ser negro, e esse orgulho de ser negro me leva a poder gritar em voz alta: quero continuar livre, quero ter o direito de assim como eu suei para conquistar a minha chácara, a vender a minha chácara para quem bem entender e poder mudar de lugar se assim entender necessário.

Um fato que me chamou a atenção foi o quanto nas festas populares ali, a forma, a harmonia em que negros e brancos conviviam. Tenho certeza de que, se não houver um esclarecimento da situação que está ocorrendo lá, essa harmonia vai se perder, não porque os ruralistas ou porque os brancos queiram, mas podemos dizer que aí nós próprios estamos cavando nossa sepultura.

E outro fato que também foi colocado na imprensa é a de que nossos filhos, que pessoas afrodescendentes estavam correndo risco, que estavam sendo ameaçadas, isso não condiz com a realidade dali. Na barreira, como a maioria das pessoas chamavam, a reivindicação ou o protesto que os ruralistas estavam fazendo ali, eu considero um direito deles, eles estavam simplesmente querendo uma explicação clara do que estava acontecendo.

Ninguém foi agredido ou xingado, ninguém foi humilhado. Passei várias vezes ali, para ir para o meu trabalho, eu passava ali, conversava com alguns e às vezes me perguntavam: e aí, Daniel, o que está acontecendo?

E eu dizia – nem eu sei, mas vamos procurar a verdade e vamos trazer a verdade à tona. Quando foi do nosso conhecimento que estavam dizendo que toda a Comunidade ou a maioria da Comunidade Afrodescendente concordava com isso aí, não dá para ficar quieto porque isso não condiz com a realidade. O que nós queremos através dessa declaração é que o direito da Comunidade afrodescendente seja respeitada, mas direito esse de escolher o que se quer e o que não se quer.

Se o governo nos dá esse direito, é um direito que o governo pode nos apresentar, mas nós podemos aceitar ou não esse direito, nós podemos zelar pelo direito de ter nosso título de terra, de defender o que é nosso e também de defender o direito do meu vizinho do lado, seja ela negro ou branco.

Muito obrigado!

Bibliografia

COUTINHO & PAULIN & MEDEIROS, Leonardo Coutinho & Igor Paulin & Júlia de Medeiros. A Farra da Antropologia Oportunista ‒ Brasil ‒ São Paulo, SP ‒ Revista Veja ‒ Edição 2.163, 05.05.2010.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.