A Terceira Margem – Parte CDXCV - Desintrusão Apátrida e a Resistência

Bagé, 12.10.2022

ONGS

A CPI destinada a apurar a atuação irregular de ONGS, em 2002, sugeriu procedimentos a serem adotados para evitar a atuação de pessoas jurídicas brasileiras controladas por estrangeiros que utilizam de forma abusiva o poder econômico para lograr proveito ilícito ou contrário ao interesse nacional. A comissão apurou não existir qualquer controle sobre os capitais estrangeiros ou nacionais destinados a essas entidades, sendo necessário ampliar urgentemente o debate sobre o grau de intromissão dessas nas questões políticas nacionais. O Poder Público não pode se omitir de sua responsabilidade e precisa monitorar, permanente­mente, as ações que são desenvolvidas por convênios. Daí a importância de se fortalecerem as instituições públicas para que estas não se transformem em meras espectadoras do nosso desenvolvimento.

Raposa Serra do Sol

A Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da “Reserva Indígena Raposa Serra do Sol”, no Estado de Roraima, em 2004, concluiu, após ouvir todos os ele­mentos envolvidos, que seria absolutamente necessária nova identificação das terras destinadas à reserva, dela retirando as áreas cujo aproveitamento é capital para a economia do Estado, bem como uma faixa de 15 km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e Venezuela, aí incluído o Município de Uiramutã. Estas sensatas medidas tinham em vista, segundo a comissão, preser­var a paz social e à garantia da segurança nacional e da ordem no Estado de Roraima.

Portaria

Numa demonstração de que nossos supremos mandatários continuam dando sobejas manifestações de que estão alheios aos interesses da soberania nacional e submissos às pressões de organismos internacionais, Lulla assinou a Portaria n° 534, de 13.04.2005, homologando de forma contínua a TIRSS e de posse permanente dos grupos indígenas Ingarikó, Macuxí, Taurepang e Wapixana.

Lulla contrariou frontalmente todos estudos e relatórios promovidos pelo Congresso Nacional e, em especial, o da Comissão Externa cujo parecer foi extremamente coerente e objetivo nas conclusões que apresentou.

A Malfadada Força de Ocupação

Os agentes estão transitando em Roraima com viaturas sem placas e esta semana crianças que iam para as escolas, ficaram temerosas ao cruzar com os federais que portavam armas à mostra, quando eles deixavam um restaurante no Centro da Capital. (Márcio Junqueira)

O Deputado Federal Márcio Junqueira condenou veementemente a forma desrespeitosa e absurda como os policiais vêm agindo:

Nada justifica esse exacerbo, essa ofensa a Roraima. Estes policiais se acham os salvadores, ou o Exército de Libertação. Na realidade, eles estão afrontando a sociedade roraimense.

Márcio Junqueira pretende repudiar de forma veemente nas ruas, na Tribuna da Câmara dos Depu­tados, e nos veículos de comunicação a conduta marginal da Polícia Federal. A Polícia Federal foi surpreendida com a reação dos arrozeiros, que estão empregando táticas de guerrilha, e decidiu recuar suspendendo suas ações, temporariamente, na reserva. A PF recuou amedrontada e aguarda a chegada de reforços de mais 350 policiais e, quem sabe, a mobilização, inconstitucional, da Força de Segurança Nacional.

O Líder da Resistência

Paulo César Quartiero, gaúcho de 52 anos, líder da resistência dos arrozeiros de Roraima e Prefeito de Pacaraima, foi preso pela Polícia Federal no dia 31 de março, quando liderava um grupo de aproximadamente 100 pessoas que interditou a ponte sobre o Rio Cauamé. Houve confronto com os Policiais Federais e, na explosão de uma bomba, Renato Quartieiro, filho do arrozeiro, ficou ferido. Quartiero expressa, com veemência, a revolta dos produtores que estão sendo tratados como bandidos pela PF:

Estão fabricando incidentes e desastres ecológicos na região para que, os arrozeiros sejam responsabi­lizados pelo crime, e colocando os mesmos na mídia de forma a os execrar. E com isso, conseguir o que eles querem que é lacrar nossas máquinas e, conse­quentemente, paralisar nosso plantio e nossa produção.

Está se montando um teatro, para nos colocar como agressores do meio ambiente, e conseguir o que até hoje não conseguiram, que é paralisar a produção agrícola do Estado de Roraima. A Polícia Federal é desqualificada para agir porque recebe ordens de setores que podem ser influenciados pelo CIR como o Ministério Público Federal ou a Advocacia-Geral da União. Aí fica a sensação de que a polícia atua em defesa dos interesses do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Aniversário

A expectativa, no estado, é de que se resolva o impasse antes da data do terceiro aniversário da assinatura do decreto de homologação da reserva. Os índios ameaçaram fazer a desintrusão dos brancos, eles próprios, caso isso não ocorra. “Cansamos de esperar, e se o governo não agir agora nós vamos lutar. Sabemos morrer, mas também sabemos matar”, disse Dionito José de Souza, coordenador do CIR.

Guerra Anunciada ‒ Cartilha do Separatismo

A soberania é una e indivisível, não se delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpétua, a soberania é um poder supremo.
(Paulo Bonavides)

Era uma guerra anunciada. O Estado Brasileiro permitiu que cada fase da “Cartilha do Separatismo” fosse ardilosamente concretizada. Permitiu que a demarcação física das terras fosse feita através da ação de ONGs com o apoio financeiro de organismos interna­cionais que as ampliaram ao máximo graças a laudos falaciosos. Foi signatário de leis internacionais que procuram neutralizar ou eliminar a presença do estado nas áreas demarcadas.

E por fim, permite, sem qualquer controle, que organizações estrangeiras fomentem conflitos de interesses entre os indígenas e a população das áreas demarcadas.

Cartilha do Separatismo

Poderíamos listar, didaticamente, três etapas ou diretrizes gerais para estabelecer as bases da criação de um novo estado:

–  1.  Provocar a demarcação física das terras através da ação de ONGs com o apoio financeiro de organismos internacionais, ampliando-as ao máximo;

–  2.  Estabelecer leis internacionais que procurem neutralizar ou eliminar a presença do estado nas áreas demarcadas e também permitir que sejam evocadas, oportunamente, para reconhecimento de sua autonomia;

–  3.  Fomentar conflitos de interesses entre os indígenas e a população das áreas demarcadas.

Demarcação

Se acompanharmos os laudos que ampararam a criação das reservas, nos últimos anos, veremos maquinações de toda espécie envolvendo corrupção e laudos forjados, inclusive, por antropólogos estran­geiros. Foi o caso da criação Terra Indígena (TI) Ianomâmi com 9,4 milhões de hectares, que teve seus limites expandidos sempre que se tinha conhecimento de novas áreas de jazidas minerais importantes. Caso semelhante ocorreu com a criação da reserva da região da TI Cabeça do Cachorro, um polígono contínuo de 10,6 milhões de hectares.

E, por último, da TI Raposa e Serra do Sol, uma área de 1,7 milhões de hectares, fazendo com que toda fronteira norte do Brasil, do Noroeste do Amazonas até o Nordeste de Roraima seja ocupada por Terras Indígenas, Parques Nacionais e Reservas Florestais tornando a região extremamente vulnerável. Esta vulnerabilidade se torna maior ainda se considerarmos que algumas destas TI se estendem para além de nossas fronteiras e, no caso da Colômbia, a poucos quilômetros de áreas controladas pelas FARC.

Leis Internacionais

Legislações de âmbito internacional vêm ampliando, progressivamente, os direitos indígenas. Vamos nos ater apenas a duas delas, mais atuais, e, que merecem maiores considerações tendo em vista o seu teor.

1.    A “Convenção n° 169 da OIT, Sobre Povos Indígenas e Tribais” produziu um texto controvertido que compromete a soberania nacional, pois submete o Governo Brasileiro às instituições representativas dos povos indígenas. Além disso, permite a esses povos solicitar proteção internacional para garantir sua soberania e transfere-lhes a propriedade das terras que ocupam, das quais tem apenas usufruto conforme prevê o Artigo 231 da Constituição Federal;

2.    A Declaração Universal dos Direitos dos Indígenas, por sua vez, aprovada na Assembleia Geral da ONU, reconhece a necessidade da desmilitarização dos territórios indígenas, reconhece o direito à autodeterminação e lhes permite vetar “as atividades militares” em suas terras.

Conflitos de Interesses

As ONGs estrangeiras bancaram financeiramente o trabalho de demarcação de áreas indígenas em território brasileiro e, juntamente com a FUNAI, contribuem para um indesejável conflito na Amazônia. Citando, para ser sucinto, apenas o exemplo do Estado de Roraima, podemos afirmar que a eclosão de um grave conflito entre brancos e índios é iminente. Os padres da ONG Consolata estimulam a segregação e a desavença oferecendo dinheiro aos índios da TI Raposa e Serra do Sol (TIRSS) que não se relacionam com brancos.

As constantes invasões das fazendas dos rizicul­tores e sequestros patrocinadas pelo Conselho Indígena de Roraima ‒ CIR, com apoio, explícito, da Igreja Católica contaminada pelos famigerados marxistas adeptos da Teologia da Libertação, em particular a Diocese de Roraima, têm como objetivo pressionar as autoridades de maneira a acelerar a retirada dos não-índios da TIRSS, aumentando o clima de violência na região e a insatisfação popular diante da omissão do Estado face às ações arbitrárias e impunes promovidas pelos índios integrantes daquela ONG Indígena.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.