A Terceira Margem – Parte CDXLIV - Antônio Ladislau Monteiro Baena (1)

Bagé, 15.06.2022

Parte I

MEMÓRIA [1840]

Sobre o intento dos ingleses de Demerara de usurpar as terras ao Oeste do Rio Rupununi adjacentes à face austral da cordilheira do Rio Branco para amplificar a sua colônia

Senhores. Já no ano precedente tive a honra de apresentar-vos um discurso ou memória sobre a intrusão dos Franceses de Caiena nas terras do Cabo do Norte em 1836, que formalizei de ordem vossa, participada, em 20.12.1839, pelo digno e respeitável Secretário Perpétuo o ilustre Senhor Cônego Januário da Cunha Barboza, que tanto tem concorrido para sustentar o nome e glória desta tão útil sociedade.

Agora espontaneamente torno a falar-vos não da mesma matéria, porque ela foi exposta tendo eu debaixo dos olhos trinta e nove documentos por mim coligidos na Secretaria do Governo da Província com a nímia ([2]) fadiga, que me infligiu a confusa colocação de papeis naquele arquivo, mas de um novo assunto, qual o recentíssimo procedimento do Governador de Demerara para assenhorear-se da parte Meridional da cordilheira do Rio Branco até às vizinhanças do Forte de S. Joaquim, com o risível pretexto de ser devoluto aquele espaço.

Isto é, de não pertencer ao Império do Brasil, nem a outra alguma Nação. Eu passo a relatar-vos o fato, e depois lhe darei a clareza suficiente para se ajuizar da justiça dele.

Robert Schomburgk, alemão que a Inglaterra tomara ao seu serviço, pouco satisfeito da sua viagem de Demerara ao Rio Branco, em 1836, operou segundo ingresso no mesmo Rio, em 1838, dirigindo-se ao Forte de S. Joaquim, do qual passou a remontar o Rio Urariquera, continuação do Rio Branco.

Aproximou-se ao Rio Orenoco pelas montanhas do Maduacá, fontes do caudaloso e longo Rio Padauiri nas quais sendo estorvado pelos silvícolas Orumanáos, ele os varejou com pequenas peças de artilharia ligeira, e desta arte facilitou o trânsito para a parte superior do Rio Negro, onde saiu pouco acima do Forte de São Agostinho dos hispano-americanos.

Desceu o Rio Negro, vendo os Fortes de São José de Marabitanas e de São Gabriel da Cachoeira, e outros lugares dos quais levantou debuxos, e tirou notas do que quis à sombra do “não me importa” das autoridades locais, em desprezo das vozes dos moradores, que altamente estranhavam não ser preso e remetido para a cidade do Pará um estrangeiro, que andava explorando o território sem se saber quem o autorizava para isso. E subiu o Rio Branco até o Forte de São Joaquim, ponto da sua partida, no qual em um dos dias dados ao repouso de palpar ([3]) os Rios da sua especulação, hasteou a bandeira britânica e a bandeira brasileira, sotapondo ([4]) esta àquela.

Deste Forte revirou a Demerara com a notícia da sua peregrinação e dali partiu para Londres, onde foi elevado à graduação de Coronel, e condecorado com a insígnia de uma das ordens honoríficas. Logo após da partida de Schomburgk para Inglaterra, saiu de Demerara um missionário inglês, o Padre Thomaz Yowd, mandado pela Sociedade dos Metodistas naquela terra para instruir no catecismo de Luthero os silvícolas do alto Rio Branco. Ele estabeleceu a sua Missão nos campos que decorrem do Rio Tacutu para as serras mais Orientais da cordilheira.

Em janeiro de 1839, este reverendo luterano largou a Missão com máxima repugnância em virtude da intimação, que de ordem do Governo da Província lhe fez o carmelita Frei Jozé dos Santos Innocentes, missionário do Rio Branco que se achava no Forte de S. Joaquim, e que depois da retirada do missionário inglês ficou residindo na mesma Missão. A esta ocorrência sucedeu ali a aparição de um inglês na qualidade de comissário, expedido por Stenry Light, Governador de Demerara, depois da chegada de Londres do supradito Schomburgk, ou Xamborga, como lhe chamam os moradores do Rio Negro, e encarregado de cumprir as ordens de tomar posse para Inglaterra das terras ao Oeste do Rio Rupununi adjacentes à face Austral da cordilheira do Rio Branco.

O indicado comissário, pondo em efeito o mais essencial da comissão, exigiu do missionário brasi­leiro que convocasse o Comandante do Forte de S. Joaquim, para que um e outro fizessem conferência com ele sobre a divisão do terreno compreendido entre a cordilheira e o dito Forte. Terreno que não era nem do Brasil nem da Inglaterra, mas que esta quer que entre em seu domínio, e que, portanto, o missionário se devia retirar dali.

Este lhe respondeu que não chamava o Comandante do Forte para a exigida “entrefala” ([5]) e que ele, sem ordem emanada do seu Governo do Pará, não se afastava da Missão, que do negócio de assinalar limites nada sabia, nem lhe cabia resolver coisa alguma e que só trataria de enviar a matéria ao conhecimento do Presidente da Província. A este dissentimento ([6]) anuiu o comissário britânico atempando ([7]) cinco meses para a resposta e assegurando que durante este período ele garantia a sua pacífica estada na Missão.

Recolheu-se o comissário a Demerara e o missionário brasileiro, tomando o acordo de ser ele quem pessoalmente desse ao Governo os papeis concernentes a este sucesso, partiu para a cidade do Pará, aonde chegou nos primeiros dias de junho do corrente ano. Censuraram este missionário e o Comandante do Forte de S. Joaquim de não terem feito protesto contra a pretensão dos ingleses de Demerara pela razão de que os protestos conservam a honra do protestador e demonstram que a força dominava. Censura esta desarrazoada ([8]) ainda quando realmente tivesse havido violência, porque nesses termos é reconhecida a inutilidade dos protestos.

Para mim nada é mais metafísico do que a ideia de conservar honra por protestos, nem nada mais pueril do que com eles provar a força, verificada pelos fatos e pelos escritos. No meu conceito os protestos são o testemunho da fraqueza de quem os faz, e nada servem para a causa a que se encaminham, são uma quimérica formalidade de palavras, que de nada servem senão de concitar o ludibrio e escárnio do opressor, quando eles não se podem tornar efetivos são sempre palavras sem sentido, sempre inconsequentes.

O Presidente da Província, o Sr. Dr. Bernardo de Souza Franco, à cerca desta Missão inglesa estabelecida nas terras do Rio Branco, disse no seu discurso recitado na abertura da Assembleia Legislativa Provincial no dia 15.08.1839, que a Missão de Pirara estava colocada na margem do Rio Pirara, que deságua no Repuny [Rupununi] a 3°30’ de Latitude, e a divisão entre o Brasil e a Guiana Inglesa é corrente ser a serra Pacaraima [Pacaraina], que corre entre 3°50’ e 4° de Latitude a encontrar com o Rio Repuny [Rupununi], que, seguindo seu curso entre esta mesma Latitude, se vai lançar no Rio Essequibo a 3°58’ de Latitude e 58° de Longitude. Assim transpondo a natural linha divisória de uma serra e um Rio, veio o Padre colocar a sua Missão no terreno brasileiro, e cerca de 60 milhas do Forte de S. Joaquim do Rio Branco. Parágrafo do citado discurso a única certeza que se divisa é a de estar a Missão dentro do âmbito do torrão brasílico, mas as premissas para esta conclusão não se patenteiam alumiadas de igual luz de veracidade.

Eu vou dar-vos, Senhores, o conhecimento que neste assunto me tem ministrado há muito tempo as memórias e cartas topográficas levantadas pelos geógrafos da última demarcação de limites, que principiou em 1780. O metodista britânico não situou a sua Missão na margem do Rio Pirara: situou-a em uma ilha de grosso mato chamada Camaçari, e jacente nos campos que se estendem da ribeira direita do Rio Tacutu acima da Foz do Mau para as vertentes do Rio Pirara, as quais cheias de junco se acham quase contíguas à dita ilha.

Nem o Rio Pirara entorna as águas no Rio Rupununi, sim no Rio Mau, cuja embocadura está na margem direita do Rio Tacutu, acima da Foz do Rio Surumu. Desta Missão denominada do Pirara, por estar vizinha deste Rio, como fica descrito, avista-se em frente a serra Hiauáracahima [costela de cão] da cordilheira, e a ponta do Uanahi da mesma cordilheira, e para ir da dita Missão ao Rio Rupununi é preciso caminhar pelos campos com direção ao Igarapé Coátatá, o qual se intromete no Lago Sauáricuru, próximo à beira esquerda do Rio Rupununi.

Do Forte de S. Joaquim se pode ir a cavalo à mesma Missão pelos campos da borda esquerda do Rio Tacutu, vadeando este Rio defronte da Boca do Rio Mau, o que é possível na sua vazante, e continuando por terra em direitura à ilha Camaçari, onde jaz a Missão. Nesta jornada emprega-se dois e meio ou três dias artificiais ([9]). Pela vizinhança do lugar em que está situada a Missão é que passa a comunicação do Rio Branco para o Rio Rupununi, achada em 1781 pelos Geógrafos das demarcações Ricardo Franco de Almeida Serra, e Antônio Pires da Silva Pontes, eles caminharam pelo Rio Mau, embocaram o Pirara, e das suas cabeceiras pelos campos acertaram com o Igarapé Coatatá, pelo qual entraram no Lago Sauaricuru, que lhes franqueou saída no Rio Rupununi.

E no ano de 1787 o Coronel Manoel da Gama Lobo de Almada descobriu outra comunicação mais curta para o mesmo Rio Rupununi, a qual é o Igarapé Sarauru, que desemboca na margem esquerda do Tacutu, e das cabeceiras deste Igarapé no breve computo de duas horas de caminho por terra se chega ao berço do Rio Rupununi, e daqui não há mais do que descê-lo até o Essequibo. Esta foi a estrada, que de ordem do General D. Francisco de Souza Coutinho seguiu em 1798 o Porta-bandeira Francisco Jozé Rodrigues Barata para ir ao Suriname entregar ofícios da Corte de Lisboa.

Também a divisão entre o Brasil e Guiana Inglesa não é a serra Pacaraima, que no discurso supra indicado se diz correr entre 3°50’ e 4° de Latitude a encontrar com o Rio Rupununi: a serra Pacaraina não está na referida Latitude, ela demora na Latitude Aquilonar ([10]) 4° e na Longitude 314°30’. A divisão do Brasil com o território de Demerara é a cordilheira do Rio Branco, que na Latitude Setentrional de 4° se estende Leste-Oeste da Longitude de 318° à de 314°, sendo a serra Pacaraina a sua extremidade Ocidental, da qual se endereça a linha reta divisória para a serra Cucuí no Rio Negro, cuja posição geográfica é o Paralelo Boreal 2° cortado pelo Meridiano 309°43’, e sendo a ponta do Uanai a extremidade Oriental da mesma cordilheira, da qual decorre a divisão retilínea para o berço do Rio Oiapoque.

O Rio Rupununi, rompendo da sua fonte na Latitude Setentrional de 2°53’ e na Longitude de 318°6’, volve-se perto da serra Pelada, e quase paralelo ao Rio Tacutu, vai lavar a dita ponta do Uanai, e desta dirige a sua carreira para o Essequibo, e não encontra a serra Pacaraina, nem a pode encontrar, porque pelo arredado intervalo de setenta léguas fica despartida esta serra do Rupununi. O Rio Tacutu verte das serras mais Orientais da cordilheira para o Rio Branco, passando pelos campos do entremeio dos Rios Mau e Pirara, e pelo lado Meridional da serra Cuanocuano, pouco desviada do Lago Sauáricuru, e abundosa em paus preciosos, e com especialidade em muirapinimas ([11]) e em galos da serra ([12]).

A linha de demarcação, que corre do alto da serra Pacaraina na extremidade Ocidental da cordilheira do Rio Branco para a serra Cucuí no Rio Negro, e desta para a catadupa do Uviá no Rio Cumiari ou dos Enganos, e daqui à Tabatinga no Amazonas, e desta pelo Rio Javari acima até ao paralelo médio do Rio Madeira, separa o Brasil por esta parte dos hispano-americanos, e a linha reta, que parte da ponta do Uanai, extremidade Oriental da dita cordilheira, para o berço do Rio Oiapoque, despartenos ([13]) por esta banda da Guiana Francesa, e da terra que decorre da mesma Guiana para o Essequibo. Esta ponta do Uanai é justamente aquela, da qual sendo visitada pelo Coronel Manoel da Gama na sua exploração em 1787, disse ao astrônomo Jozé Simões de Carvalho, que o acompanhava na comissão: “nesta ponta não se precisa cravar marco algum, ela é um marco tão perdurável no Oriente desta cordilheira, como a Pacaraima no Ocidente dela”.

Ora estando a Missão do Pirarara aquém dos 4° de Latitude Setentrional da cordilheira, limite natural admitido na última definitiva regulação de limites; isto é, ao Sul desta corda de serranias e da referida linha reta entre a ponta do Uanai e o manancial do Rio Oiapoque, não pode o território da mesma Missão pertencer à Grã Bretanha, nem a outra qualquer Nação, porque em virtude da dita regulação de limites é brasílico todo o terreno contíguo ao Sul da mencionada linha, e portanto é perfeitamente usurpativo o projeto atual de assinalar uma nova divisão, sobre a qual os ingleses de Demerara, à vista do plano do seu já apontado Schomburgk, estão indecisos se ela deve passar pelas serras Pacaraima e Cuanocuano, ou se por esta segunda serra e o Rio Parime, um dos quatro que dão o seu cabedal ao Rio Urariquera, continuação do Rio Branco.

Este Rio Parime debruça-se da cordilheira ao Oriente do Rio Uraricapará, que é o mais Ocidental da mesma cordilheira, e que tem a sua Foz na margem Boreal do Rio Urariquera na Latitude aquilonar de 3°23’, e na Longitude de 315°24’. Seja qual for a destas duas divisões em que os ingleses ultimamente assentarem, nela sempre se compreende a Missão do Pirara, porque a proposta linha divisória vem passar pela serra Cuanocuano, para cuja propinquidade ([14]) rola o Rio Tacutu, e dela parte a ingerir-se ([15]) nas águas do Rio Branco. O local da Missão, por ser elevado, e por já ter em parte um fosso natural, foi designado por eles para admitir uma Fortaleza.

Bem tentaram os espanhóis do Orenoco aumentar a sua Guiana com a parte Ocidental desta cordilheira, chegando até o seu Governador D. Manoel Centurion Guerrero de Torres a erigir dois postos militares, um ilustrado com o nome de S. João Baptista na parte inferior do Rio Urariquera, e o outro com o de Santa Rosa na parte superior deste Rio, porém o General do Pará João Pereira Caldas, logo que leu a participação do Governador do Rio Negro Joaquim Tinoco Valente, expediu uma Força militar, a qual, no dia 14.11.1775, em porfiada refrega guerreira lhes deu desbarato, lançando-os fora, e tomando-lhes as munições de guerra e três pedreiros ([16]), que transportou para o Forte de S. Joaquim, onde foram acrescentados os números das bocas de fogo, de que estava armado o mesmo Forte.

Com as demarcações que depois se fizeram, segundo o Tratado concluído, no 01.10.1777, terminaram todas as pretensões do Governo do Orenoco. Tenho mostrado, Senhores, que tanto a localidade da Missão do Pirara, como a divisão entre o Brasil e a Colônia de Demerara, não são como o supramen­cionado Presidente expressou no seu discurso.Se a Secretaria do Governo da Província, por culpa de quem devia zelar a guarda deste arquivo, não estivesse desfalcada das cartas topográficas gerais da Província, adicionadas com cartas particulares especificadas, e com memórias conexas, que nela existiram desde 1754 até 1823, e que eram o produto da diligência das demarcações, da primeira das quais foi plenipotenciário e principal comissário o General Francisco Xavier de Mendonça Furtado. (Continua...) (BAENA

Bibliografia

BAENA, Antônio Ladislau Monteiro. Memória – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Revista Trimestral do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico ‒ Volume 03 – Tipografia de J. E. S. Cabral, 1841.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

·      Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

·      Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

·      Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

·      Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

·      Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

·      Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

·      Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

·      Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

·      Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

·      Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

·      Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

·      Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

·      Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com