A Terceira Margem – Parte DIX - TIRSS na Mídia Nacional – Parte XII

Bagé, 14.11.2022

Correio Braziliense - n° 16.433
Brasília, DF – Quinta-feira, 15.05.2008

Congressistas Negociam Proposta

[Leonel Rocha – da Equipe do Correio]

Parlamentares e Assessores do Governo Buscam Alternativa para Raposa Serra do Sol. Em Sessão na Câmara, Tarso Chamou Atitude de Fazendeiros de “Terrorista” e Recebeu Xingamentos de Bolsonaro

Congressistas e assessores do governo já começaram a negociar unta proposta alternativa para a demarcação de uma área definitiva da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Nordeste de Roraima. Em sessão tumultuada ontem na comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que governo e Congresso serão obrigados a negociar como aplicar a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal até junho, seja ela qual for se em terras contínuas como está hoje ou em blocos de grandes áreas. Deputados federais do estado também admitem manter as grandes áreas indígenas, desde que o Governo Federal aceite excluir quatro vilas do perímetro da reserva, reveja o valor das indenizações oferecidas aos fazendeiros e desloque as fazendas para outras regiões do estado.

Além de deputados federais e estaduais de Roraima, o governador do estado, José Anchieta Jr. também admite a manutenção da reserva nas atuais dimensões, desde que os produtores rurais, entre eles seis grandes rizicultores que possuem fazendas dentro da reserva Raposa Serra do Sol sejam realocados e melhor indenizados pelas benfeitorias que fizeram nas propriedades. Segundo o deputado Márcio Junqueira [PSDB-RR], uma das propostas de acordo para o impasse é a retirada do perímetro da reserva as vilas Socó, Mutum, Água Fria e Surumu, localizadas nos municípios de Uiramutã e Pacaraima, além do reassentamento dos fazendeiros em outra região. Uma das opções para reassentar os fazendeiros é a zona que fica às margens dos rios Tacutu e Urariquera, região a 50 km da capital Boa Vista.

Além de deslocar fazendeiros, a proposta que está sendo negociada prevê a ampliação do valor proposto pelo governo para as indenizações. Somente para o fazendeiro Paulo Cézar Quartiero, prefeito de Pacaraima e líder dos arrozeiros, a indenização pedida é de R$ 53 milhões, o que significaria o total investido no empreendimento até agora e sua atualização monetária. Quartiero chegou a ser preso acusado de desordem pública e formação de quadrilha. Mas foi solto ontem, após passar mais de uma semana na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Sessão

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, que alguns produtores de arroz instalados na área da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tiveram atitudes “terroristas” ao tentar expulsar os índios das fazendas. Reclamou Tarso Genro:

Uma coisa é reclamar, resistir e até xingar o governo. Outra coisa é jogar bombas na Polícia Federal e atacar os indígenas.

Durante toda a sessão o deputado Jair Bolsonaro [PP-RJ] provocou o ministro dizendo que ele é que é terrorista, além de mentiroso.

No final, o índio Jecinaldo Sateré Mané, dirigente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira [COIAB], em protesto, tentou jogar um copo de água no congressista que estava sentado à sua frente. (CBRAZ, N° 16.433)

Correio Braziliense - n° 16.436
Brasília, DF – Domingo, 18.05.2008

Sucessão de Erros

[Antônio Machado]

Na polêmica sobre a homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no extremo norte de Roraima, o governo Lula, que acirrou o conflito ao desqualificar o argumento dos opositores da decisão e a recomendação da Comissão Externa criada pela Câmara, em 2004, para analisar o contencioso, refugiou-se atrás da Polícia Federal.

De algum modo caiu em contradição ao criminalizar o que também é um movimento social, só que de sinal contrário ao de grupos de Sem-Terra, tipo MST, que invade fazendas, bloqueia a ferrovia da Vale em Carajás, no Pará, e só sai se o alvo do esbulho for à Justiça requerer mandato de reintegração de posse nem sempre cumprido pela Polícia Militar dos estados.

Em Roraima, ainda não tombou ninguém, mas a seriedade da questão indígena já há muito está tombada. O governo abraçou a tese da Fundação Nacional do índio, FUNAI, a responsável pelo laudo antropológico em que se apoia a demarcação, e justifica o conflito com a versão simplista de confronto entre interesses de fazendeiros invasores e grupos indígenas. Não o é. O outro lado, em que se perfilam as Forças Armadas, temerosas da autonomia dos territórios indígenas e, no caso, colado à Guiana e ao lado da Venezuela, acusa a ação de entidades estrangeiras, as tais ONGs, e a Igreja Católica de tramar contra a soberania. É de fato suspeito que para cerca de 17 mil índios, um chute, pois ao governo nunca ocorreu recensear essa população, a FUNAI tenha proposto lá em 1992, no governo FHC, a demarcação de 1,7 milhão de hectares, área equivalente à soma de Portugal com a Bélgica. A aceitação do laudo que substancia tal decisão, que vem da era FHC e se consuma no governo Lula, nunca foi pacífica.

Uma comissão de 4 peritos acionada pela Justiça Federal de Boa Vista fez picadinho desse laudo num longo e exaustivo parecer. Assina o laudo a antropóloga da FUNAI Maria Guiomar de Melo, que, em março de 2004, depôs na Comissão Especial da Câmara que tratou do assunto. Falou muito e convenceu pouco. Reconheceu falhas no laudo, mas as atribuiu a dificuldades de logística e a mudanças frequentes das regras de desapropriação de terras indígenas. Se fosse feito com os recursos atuais, de 2004, sugeriu, poderia o documento ser mais bem fundamentado.

Vícios e Omissões de Laudo da FUNAI Explicam e Acirram Conflitos na Raposa Serra do Sol

A esta altura parece que Lula se tornou refém de interesses de ativistas indígenas, ainda que nem os fazendeiros peçam o fim da reserva, apenas manter as suas fazendas, que ficam no extremo sul da área, sem intrusão das terras indígenas. O governo de Roraima, por sua vez, quer manter os municípios na reserva. São habitados também por índios, que defendem a demarcação por ilhas, excluindo poucas áreas urbanas, para que mantenham o estilo de vida a que se adaptaram ao longo de décadas. Ou desde início do século passado, conforme estudos ignorados pelo laudo da antropóloga da FUNAI. É esse documento que merece ir a julgamento, como o submeteu a Câmara e o reprovou. [...]

Câmara deu a Solução

É falso que os arrozeiros dentro da área demarcada se resumam a seis, como acusou o ministro da Justiça, Tarso Genro, e que não tenham títulos. Algumas propriedades foram reconhecidas pelo INCRA antes da peça da antropóloga Maria Guiomar. Uma, ao menos, data de 1932. Ela diz que isso não invalida a desapropriação. Está certa.

Mas contesta o que seu laudo omite: que na área já havia presença centenária de não índios. Ou, ao contrário, que houvesse índios. A área em litígio, além disso, é nada: equivale a 7% da reserva como afirma o relator da Comissão Externa, deputado Lindberg, do PT, hoje prefeito de Nova Iguaçu. Ele defendia manter essa área.

Laudo Define Decisão

O laudo da confusão, na verdade, é pleno de vícios. Não resulta de um grupo de 27 técnicos, pois dois pelo menos negam que tenham feito parte. Só Maria Guiomar o assina. A peça tem cinco partes e só uma é de sua autoria. A parte jurídica é de um advogado do CIR, Conselho Indígena de Roraima, não da FUNAI.

Os erros de português ofendem uma peça que sustenta decisão presidencial. O caso está no Supremo Tribunal Federal. A leitura do laudo sugere a sentença. “O documento, no lugar de ser um relatório do grupo técnico, é uma coletânea de cinco peças completamente independentes e sem conexão alguma entre si”, lê-se no laudo pericial encomendado pelo juiz federal Helder Girão Barreto, primeiro a estranhar o que fez a FUNAI:

Não se teve nem mesmo o cuidado de utilizar no documento uma mesma fonte [letra] deixando claro que as partes eram oriundas de diferentes pessoas.

Os peritos também manifestaram espanto com o “descaso com a falta de uma simples revisão ortográfica”. Encontra-se numa das partes do laudo da FUNAI o seguinte: “Os fazendeiros vieram de fora, trouxeram o gado que espantou a caça e vive pastando no lavrado e na lavoura dos índios. E os garimpeiros poluiem [sic] os rios, trouxeram a cahaça [sic] e postituíram [sic] as índias”. E tem coisa pior. Quatro ministros da Justiça, 2 de FHC, 2 de Lula, avalizaram essas, digamos, “distrações”. (CBRAZ, N° 16.436)

Jornal do Brasil, n° 51
Rio de Janeiro, RJ – Quinta-feira, 20.05.2008

Unger faz Discurso para a Oposição

Governador e Líder dos Arrozeiros Aplaudem Ministro, que Amplia a Divisão Sobre o Tema

[Vasconcelos Quadros – Brasília]

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger conseguiu agradar os principais adversários do governo ao discursar, ontem, durante debate sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Amazônia, na Câmara dos Deputados. O ministro criticou o “cruel paradoxo” da política indigenista – generosa na distribuição de terras, mas incapaz de permitir melhores condições de vida aos índios – disse que é necessário criar um modelo que una preservação e desenvolvimento.

Afirmou que o governo está estudando a “penetração” das organizações não-governamentais [ONGs] estrangeiras na região e defendeu a Amazônia como nova fronteira para a reconstrução do país, apontando como protagonista do processo uma nova classe média “mestiça e morena” que surgiu nos últimos anos. “Discutir a questão da terra não basta.

A tarefa é descobrir o caminho, sair da retórica e dar conteúdo prático à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento” – disse o ministro, reconhecendo que o governo tem feito pouco nas duas áreas.

Caldeirão de Insegurança

Mangabeira Unger afirmou que Roraima e toda a região amazônica representam atualmente uma espécie de “caldeirão de insegurança” em decorrên­cia da confusão fundiária. Segundo ele, mais que uma guerra entre índios e arrozeiros, a disputa pela Raposa Serra do Sol se resume a um litígio no Supremo Tribunal Federal [STF] entre a União e o governo de Roraima. “A determinação do presidente Lula é aguardar e acatar a decisão do tribunal” – afirmou. O ministro disse que é necessário reforçar a estrutura do estado na região e anunciou que amanhã, durante encontro com os governadores amazônicos, em Belém, vai apresentar os principais eixos do Plano Amazônia Sustentável [PAS].

Ele acha, no entanto, que as propostas para a região passam por um estudo envolvendo a influência real das ONGs estrangeiras na região – um dos principais ingredientes do conflito na Raposa Serra do Sol – cuja presença foi facilitada pelo “relativo vazio” de estruturas econômicas e sociais na região, uma política indigenista que supere “a combinação paradoxal” representada por grandes extensões de terra e poucas condições de desenvolvimento com preservação do meio ambiente. Segundo ele, a política indigenista não preparou o índio para o trabalho, o que acabou facilitando a incidência de problemas como alcoolismo, suicídios e depressão em algumas comunidades.

Mais Rigor

Em relação às ONGs, Mangabeira Unger acha que é necessário avaliar primeiro o alcance da legislação atual e, se isso não for possível, propor mudanças que tornem mais rigorosos os controles. “Vamos superar [os desafios] com consequências práticas e atitudes vigorosas” – disse o ministro. Para ele, se há um assunto claro na consciência do governo, é a necessidade de conciliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Cabe ao Estado, segundo o ministro, criar os instrumentos que permitam à nova classe média – “mestiça, morena, que faz pequenos negócios, estuda à noite e representa uma nova vanguarda formada por batalhadores emergentes” – progredir. (JB, N° 51)

Correio Braziliense - n° 16.451
Brasília, DF – Segunda-feira, 02.06.2008

A Questão Raposa Serra do Sol

[Mozarildo Cavalcanti – Senador da República]

A demarcação contínua e excludente da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima tem gerado grandes discussões em todos os segmentos da sociedade. Além de se tratar de uma área com quase 2 milhões de hectares, maior que o estado de Sergipe, onde vivem pouco mais de 10 mil índios completamente integrados à sociedade, a questão na Raposa Serra do Sol é muito mais complexa, pois está em uma área de fronteira com a Venezuela e com a Guiana, países que têm conflito territorial justamente onde se localiza a referida área indígena. Antes da homologação da demarcação da reserva indígena, ocorrida em 2005, o Senado e a Câmara, por meio de Comissões Temporárias Externas sobre Demarcação de Terras Indígenas, realizaram estudos, visitas “in loco” e audiências públicas em Roraima e no Congresso Nacional, em face das enormes tensões sociais já existentes em torno da à TIRRS.

Essas comissões entregaram ao presidente da República relatório com inúmeras recomendações a respeito da área indígena, propondo demarcação capaz de não gerar conflitos. Algumas das recomendações com relação à reserva, que não foram levadas em conta pelo presidente Lula quando as homologou, referiam-se à exclusão das estradas estaduais e federais presentes na área: RR-171, RR-407, BR-319, BR-433, BR-401, permitindo-se o livre trânsito nas referidas vias; exclusão da área da unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima.

Também deveriam ficar de fora a sede do município de Uiramutã e das vilas de Água Fria, Socó, Vila Pereira e Mutum e respectivas zonas de expansão: a exclusão de áreas necessárias à exploração econômica, as áreas tituladas pelo INCRA e aquelas referentes a imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934; além da exclusão da faixa de 15 km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, e a convocação do Conselho de Defesa Nacional para opinar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa de fronteira [art. 20, §2°, da Constituição de 1988]. Ressalte-se que tais conclusões foram relatadas em ambas as casas legislativas, de maneira insuspeita, por parlamentares do partido do presidente, o que demonstra que a decisão do presidente da República nem mesmo considerou a opinião da Câmara e do Senado.

É sabido que a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol sempre foi nebulosa, razão pela qual se arrasta há tantos anos. Nota-se claro descompasso entre a atuação das autoridades federais e das autoridades estaduais e municipais, principalmente quanto às possibilidades de desenvolvimento do estado. Há também disputas entre segmentos religiosos, além das reivindicações dos produtores rurais e dos proprietários com títulos oficiais emitidos há décadas. Some-se a isso o fato de que grande parte da reserva constitui área de fronteira, ameaçando a soberania nacional.

A Justiça Federal de Roraima, por meio de comissão de peritos, detectou inúmeras fraudes no laudo antropológico que serviu de base para a homologação, que vão desde motoristas assinando como técnicos agrícolas até o aumento injustificado da área, unindo as comunidades da Raposa [ao Sul] e da Serra do Sol [ao Norte], que ficam a quase 200 km de distância uma da outra, além de serem de etnias diferentes.

Além disso, o mesmo laudo foi tomado como base para justificar tanto a demarcação contínua quanto a não contínua, permitindo interpretações subjetivas.

Ademais, há diferentes interpretações históricas quanto ao momento definido da chegada dos povos do Caribe [Makuxi e outros] à região, que pode ter ocorrido após o início da colonização do Alto Rio Branco.

Tais interpretações vem sendo desprezadas pelos sucessivos laudos antropológicos. Soma-se a isso o grave problema social gerado pela forma excludente da demarcação, desterrando mais de 400 famílias que vivem ali há décadas, em sua grande maioria miscigenada. Há casos inclusive de famílias que foram divididas pelo apartheid social e étnico gerado pela decisão do governo federal. [...]

A solução está em buscar uma proposta que respeite a soberania nacional e o direito à autonomia de todas as tribos indígenas da área Raposa Serra do Sol, garantindo as condições para o contato fraterno entre os povos Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana e a população não índia, mestiça ou cabocla e outros brasileiros. (CBRAZ, N° 16.451)

Jornal do Brasil, n° 224
Rio de Janeiro, RJ – Terça-feira, 18.11.2008

Desfecho para Terras da Raposa ‒
Relator Sugeriu que a Demarcação de Reserva Indígena Fosse Contínua

A polêmica questão da demarcação contínua ou em “ilhas” da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, em Roraima, deve ser decidida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do próximo dia 26.

O início do julgamento da ação-piloto contra a por­taria ministerial de 2005 que definiu os limites da imensa área indígena de autoria dos senadores Augusto Botelho [PT] e Mozarildo Cavalcanti [PTB] – começou no dia 27 de agosto, com um longo voto do ministro-relator, Ayres Britto, favorável ao governo e aos índios. Mas o Ministro Menezes Direito – o pri­meiro a votar depois do relator, por ser o mais novo na Corte – pediu vista. Na ocasião, ao explicar por que pedira vista, Menezes Direito ressaltou que o tema era “extremamente complexo”, e que gostaria de melhor refletir sobre a questão, principalmente em face de “perspectivas extremamente ricas” apre­sentadas no voto de Ayres Britto e nas sustentações orais das partes em litígio. Os produtores de arroz de Roraima, que dizem representar 6% da economia do Estado, teriam de abandonar suas plantações, que ocupam as melhores áreas da reserva. O voto do relator foi no sentido de que qualquer demarcação de reserva indígena deve ser sempre contínua, já que somente tal “formato” atende plenamente ao mandamento constitucional segundo o qual:

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens [Artigo 231]. (JDB, N° 224)

Bibliografia

CBRAZ, N° 16.433. Congressistas Negociam Proposta – Parlamentares e Assessores do Governo Buscam Alternativa para Raposa Serra do Sol. Em Sessão na Câmara, Tarso Chamou Atitude de Fazendeiros de “Terrorista” e Recebeu Xingamentos de Bolsonaro – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense, n° 16.433, 15.05.2008.

CBRAZ, N° 16.436. Sucessão de Erros – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense, n° 16.436, 18.05.2008.

CBRAZ, N° 16.451. A Questão Raposa Serra do Sol – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense, n° 16.451, 02.06.2008.

JDB, N° 51. Unger faz Discurso para a Oposição – Governador e Líder dos Arrozeiros Aplaudem Ministro, que Amplia a Divisão Sobre o Tema – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 51, 20.05.2008

JDB, N° 224. Desfecho para Terras da Raposa ‒ Relator Sugeriu que a Demarcação de Reserva Indígena Fosse Contínua – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 224, 18.11.2008

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.