A Terceira Margem – Parte DVI - TIRSS na Mídia Nacional – Parte IX

, Bagé, 07.11.2022

Jornal do Brasil, n° 366
Rio de Janeiro, RJ – Terça-feira, 08.04.2008

Ministro da Justiça Confirma que
Operação não tem Volta.
Em Roraima, Aumenta a Tensão

[Vasconcelos Quadros – Brasília]

O ministro da Justiça, Tarso Genro, acabou colocando na pauta ontem um assunto que a Polícia Federal tem evitado nos preparativos da operação de retirada dos não índios da Reserva Raposa Serra do Sol: a suposta colaboração do governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com os arrozeiros e índios que se recusam a deixar a área. Eles ameaçam enfrentar com armas agentes da Policia Federal e da Força Nacional de Segurança, que esta semana devem atacar os focos de resistência dentro da reserva.

“Há notícias de que chegaram a manifestar publicamente que estavam buscando o apoio de Chávez para sustentar seus interesses. São essas pessoas que dizem estar defendendo o território nacional” ‒ disse o ministro. Genro acha que a Polícia Federal evitará um conflito sangrento, afirma que a operação Upatakon III não será mais adiada e afirmou que, se necessário, o governo usará as Forças Armadas para limpar a área, embora o Exército tenha se recusado a participar.

Laços de Amizade

Um eventual envolvimento indireto da Venezuela com o conflito com consequências na relação diplomática ente os dois países, não é uma hipótese tão improvável como imagina o ministro.

O principal líder do movimento contra a reserva em área contínua, o prefeito de Pacaraima, Quartiero [PDT] tem ligações de amizade com políticos venezuelanos, aos quais recorre sempre que há suspeita de alguma ordem de prisão em Roraima. Localizada a poucos quilômetros de Pacaraima, seu refúgio são fazendas em Santa Elena, no lado venezuelano.

Apoiado por militares da reserva brasileiros, Quartiero tem em Chávez seu principal suporte na luta contra a interferência dos Estados Unidos na Amazônia por intermédio de Organizações Não Governamentais [ONGs] estrangeiras que, há décadas, atuam na região. Segundo o prefeito, caso o conflito se agrave, o governo venezuelano não titubearia em cortar a energia elétrica de Roraima, um estado que depende, em mais de 95%, da linha de abastecimento ligada à Usina de Guri, na Venezuela.

Há ainda outros dois ingredientes que estão sendo avaliados pelo setor de inteligência da Policia Federal: dezenas de funcionários que trabalham nas fazendas de Quartiero dentro da reserva são índios venezuelanos [...] e há indícios da presença de militares daquele país na confecção de bombas caseiras, coquetel molotov, armadilhas [miguelitos e explosivos que podem ser colocados ao longo das estradas que cortam a reserva] e demais táticas de guerrilha que os arrozeiros prometem adotar para resistir à operação da polícia. [...] (JDB, N° 366)

Jornal do Brasil, n° 04
Rio de Janeiro, RJ – Sábado, 12.04.2008

Roraima

A Suspensão de um Confronto

Vinte e quatro horas depois de o Supremo suspender a operação da Polícia Federal destinada a retirar a população não-indígena que ainda ocupa apenas 1% da reserva Raposa Serra do Sol, a Advocacia-Geral da União ajuizou recurso para que a decisão unânime do plenário fosse revista. Não teve êxito. [...]

O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, advertiu, na ação de contracautela, que “a paralisação das atividades de desocupação neste momento potencializa os conflitos já existentes na região, haja vista a efetiva ameaça dos grupos indígenas locais de defenderem suas terras, mesmo que, para tanto, tenham de se utilizar de meios extremos”. E informou que cerca de 2 mil índios armados já se mobilizam para enfrentar os rizicultores [e indígenas a eles aliados] que vinham resistindo à iminente ação da PF, ao utilizar atos típicos de guerrilha, como o bloqueio de estradas e destruição de pontes. [...]

Além disso, ressaltou-se a possibilidade de o Judiciário vir a anular o decreto homologatório da demarcação contínua da reserva ‒ de mais de 1 milhão e 500 mil hectares, criada para cerca de 15 mil índios ‒ onde se situam municípios e vilas, além dos campos de arroz responsáveis por 6% da economia estadual. Salientou-se que há, no caso, “um conflito de dimensão federativa”, tendo em vista que o atual Estado de Roraima “quase voltou à condição de Território Federal, já que 46% de suas terras são reservas indígenas e, portanto, da União”, como comentou o ministro-relator.

Os ministros foram unânimes em considerar “prudente” manter a situação sob controle, até o julgamento do mérito das ações que estão à espera de parecer da Procuradoria-Geral da República. Alguns ministros, como Menezes Direito, levaram em conta a possibilidade de o Judiciário vir a anular o decreto de homologação e a impossibilidade de ‒ em tal caso ‒ promover-se o retorno à região da população não-índia que seria agora retirada pela polícia, com auxílio da Força de Segurança Nacional. Não cabe ao Supremo, na análise das cautelares, dizer quem está ou não com a razão.

A questão é tão séria que já provocou um indesejável pronunciamento do comandante militar da Amazônia, General Augusto Heleno, para quem a demarcação da imensa reserva é preocupante, “aliada a outras circunstâncias, como chamar algumas etnias de nações indígenas”, o que passaria a ser “uma ameaça à integridade e à segurança nacionais”.

No momento em que o estado de direito no país está em crise, diariamente agredido por grupos como o Movimento dos Sem-Terra e similares, que querem impor sua “justiça” a qualquer preço, é preciso que o Executivo seja tão prudente quanto a mais alta Corte do país. O que vale também para entidades como o Conselho Indigenista Missionário e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que, de forma direta ou indireta, tem apoiado ações à margem da lei promovidas por esses “movimentos sociais”. Pede-se que a sentença “os fins não justificam os meios” valha para as duas partes, sobretudo num conflito que pode se tornar uma tragédia. (JDB, N° 04)

Correio Braziliense - n° 16.404
Brasília, DF – Quarta-feira, 16.04.2008

Reserva de Roraima Domina Debates

[Paloma Oliveto – da Equipe do Correio]

Os chocalhos soaram alto no gramado da Esplanada dos Ministérios. Acampados desde a manhã de ontem em ocas improvisadas, índios de todas as regiões do país manifestaram por meio de danças típicas e muitos discursos o temor de que o Supremo Tribunal Federal [STF] reveja a homologação da Reserva Raposa Serra do Sol [RR] em área contínua.

Os chocalhos soaram alto no gramado da Esplanada dos Ministérios. Acampados desde a manhã de ontem em ocas improvisadas, índios de todas as regiões do país manifestaram por meio de danças típicas e muitos discursos o temor de que o Supremo Tribunal Federal [STF] reveja a homologação da Reserva Raposa Serra do Sol [RR] em área contínua.

No primeiro dia do “Abril Indígena”, evento realizado pela terceira vez em Brasília, assuntos como educação e saúde mobilizaram os cerca de 700 participantes, mas a questão territorial foi o tema mais discutido. Na semana passada, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, cancelar a Operação Upakaton 3, da Polícia Federal, que tinha como objetivo retirar os não-índios da Raposa Serra do Sol.

A desintrusão deveria ter ocorrido há três anos, mas os arrozeiros recusam-se a sair, alegando que as ações compensatórias anunciadas pela União, na época, não foram colocadas em prática.

Agora, o presidente eleito do STF, Gilmar Mendes, cogita a revisão do processo de demarcação da reserva A ideia é discutir uma alternativa ao modelo que garante aos índios os 1,7 mil hectares contínuos. [...] Pierlângela e outros 12 líderes indígenas da região querem ser ouvidos pelos ministros do Supremo. “As pessoas não sabem qual é nossa situação”. No julgamento, o [ministro Carlos] Ayres Britto leu o relatório e, em cinco minutos, todos os outros acompanharam o voto”, sustenta, referindo-se à decisão de retirar a Polícia Federal da reserva. Na ação cautelar, cujo mérito ainda não foi julgado, o governo de Roraima alegou que a operação poderia gerar “uma verdadeira guerra civil”.

Radicalização Contra Arrozeiros

[Edson Luiz – da Equipe do Correio]

PF vai usar a lei de Segurança Nacional contra os plantadores de arroz que lideraram as últimas manifestações em Roraima contra a exigência de que deixem a área indígena Raposa Serra do Sol. A PF abriu cinco inquéritos para apurar os fatos, classificados pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, como terrorismo. Na manhã de ontem, quando empossou o delegado Disney Rossetti na superintendência da PF no Distrito Federal o ministro falou que a imprensa influenciou na decisão do Supremo Tribunal Federal [STF] em suspender a Operação Upatakon, que iria fazer a desocupação.

“Foi feito um conceito de que a Polícia Federal eslava lá [na área indígena] para desalojar arrozeiros produtivos. Fizeram transitar um conceito com uma falsa visão. O que ocorreu foi que a Polícia Federal e a Força Nacional estavam lá para acabar com uma resistência que beirava o terrorismo”, disse Tarso, afirmando que a decisão do STF será respeitada. “Mas temos o direito de dizer à população que a PF estava lá cumprindo a lei”, acrescentou o ministro. Tarso será convocado para falar sobre a área indígena na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Na segunda-feira, mesmo impedida de retirar os plantadores de arroz da Raposa Serra do Sol, a Federal ocupou a reserva, instalando duas bases – uma delas na terra indígena São Marcos, na divisa com a área em conflito, e outra em Boa Vista. Outras 5 pequenas bases foram instaladas em Surumu, no porto onde atracam balsas dos agricultores, em Pacaraima e em S. Marcos, que são locais de acesso à reserva. Além disso, mantém patrulhas volantes, que vigiam a reserva durante 24 horas para impedir confrontos entre os índios e plantadores de arroz. No local, são mantidos 200 homens da Polícia Federal e 100 da Força Nacional. Segundo o coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, delegado Fernando Segóvia, foram abertos 5 inquéritos para apurar vários crimes. Entre eles, o de sabotagem, que está na Lei de Segurança Nacional, utilizada principal­mente durante o regime militar. Além disso, a investigação da PF deverá enquadrar as principais lideranças da região em formação de quadrilha. A área de inteligência do governo está apurando, ainda, que o movimento pode ter tido a ajuda de um oficial aposentado da Venezuela, que estaria ensinando as técnicas de guerrilha para o grupo.

Tensão no STF

O ministro da Justiça também sustentou ontem que o STF teria sido influenciado pela difusão pública de um conceito equivocado sobre a situação na reserva. Ministros do STF imediatamente defenderam a deci­são tomada na semana passada ‒ de suspender a operação da PF. “A União e o estado litigam, por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União”, afirmou o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto. Para o ministro Celso de Mello, o julgamento do assunto exige a máxima cautela. “A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo”, sustentou. O ministro Eros Roberto Grau foi mais enfático ao demonstrar o desapreço pelas declarações de Tarso: “A prudência não recomenda um comentário desse tipo”, afirmou. (CBRAZ, N° 16.404)

Jornal do Brasil, n° 08
Rio de Janeiro, RJ – Quarta-feira, 16.04.2008

Raposa Serra do Sol

Exército Questiona Tamanho de Reserva – Lula pede à AGU que Trabalhe Junto
ao STF para Manter o Decreto

[Guilherme Botelho]

O Presidente do Clube Militar do Rio de janeiro, General Gilberto Barbosa Figueiredo, justificou a ausência do Exército na operação da Polícia Federal [PF] denominada Upatakon III, que visa retirar todos os não-indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, questionando o tamanho da área. “O Exército não é contra a Polícia Federal” ‒ afirma o General Figueiredo.

O Exército é contra pegar uma área do Brasil e dizer que não-índio não pode. É uma área imensa para uma pequena população. Os arrozeiros que trabalham e produzem também são brasileiros e também devem ter seus direitos garantidos.

A reserva Raposa Serra do Sol, localizada no nordeste do Estado de Roraima, tem 1,7 milhão de hectares. Ela foi oficializada durante o primeiro governo Lula, mais precisamente em 2005. A decisão foi tomada após vários estudos terem sido feitos pelo governo. O General organiza de hoje até sexta o seminário “Brasil, Ameaças à sua Soberania”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou ontem ao advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, que trabalhe para convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] a manter o tamanho e o formato atual da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Outro grande problema causado pela demarcação de uma área contínua é o medo que ela afete a soberania nacional, já que a reserva faz fronteira com dois países: Guiana e Venezuela.

O General Figueiredo afirma que, grande parte dos especialistas, em Amazônia, acredita no modelo de demarcação por ilhas.

–  Dessa maneira, poderíamos manter a presença de dezenas de pequenos agricultores.

Desde sua homologação, os produtores de arroz da região tem entrado com diversas ações na justiça, questionando a decisão do STF. Em junho do ano passado, o STF declarou a homologação legal e, desde então, o Governo Federal recebeu a determinação de que ela fosse comprida. A Polícia Federal entrou como braço direito do governo, cumprindo ordens. Num primeiro momento, o objetivo da operação Upatakon III era a retirada de não-índios da reserva.

Depois do protesto de vários produtores de arroz, o STF, pressionado pelo governo de Roraima, aceitou o pedido para suspender a operação. Agora, o objetivo da PF e da Força Nacional de Segurança é garantir a ordem pública e a segurança dos índios. (JDB, N° 08)

Jornal do Brasil, n° 10
Rio de Janeiro, RJ – Sexta-feira, 18.04.2008

Os Militares e a Política

Coisas da Política

[Mauro Santyana]

É necessário que o bom senso venha a prevalecer na Questão de Roraima. O Senado devia ser o centro do entendimento, mas os senadores da região estão ocupados em coisas menores. O descontentamento militar para com a demarcação em área contínua da Reserva Raposa Serra do Sol deve ser entendido e provocar uma reflexão mais profunda, tendo em vista todos os aspectos do problema.

Enquanto se espera a decisão que o Supremo Tribunal Federal vier a adotar, é bom que o presidente e seus ministros continuem a negociar com todos os interessados. O Congresso, desde o famoso Consenso de Washington, parece ter abandonado o seu principal dever, que é o de garantir a integridade do território nacional. Ao contrário disso, abriram-se as fronteiras setentrionais para a invasão das ONGs – em continuidade a um projeto antigo, do qual foi braço importante o senhor Nelson Rockfeller.

Há, sobre o assunto, livro importante, de Gerard Colby e Charlotte Dennet [Thy will be done ([1])]. É preciso que sejam expulsos da área os agentes provocadores estrangeiros, membros de ONGs que ali atuam, em franca violação da soberania nacional.

A Igreja Católica pode compreender a necessidade de que a faixa de fronteira fique sob ocupação militar ostensiva e permanente, e que a demarcação em ilhas – respeitando a ocupação histórica das tribos – é a solução lógica. A tese e a de que a cultura autóctone deve ser preservada. Ela exigiria que os missionários de qualquer culto deixassem os índios com seus próprios deuses. Não há violação mais forte contra a identidade de um povo do que a de lhe trazer deuses estranhos. Não têm faltado defensores apaixonados da globalização da causa indígena, mas tem faltado defensores da soberania nacional.

Em 1900, ao defender a causa do Brasil na Questão de Limites com a Guiana, Joaquim Nabuco [que nunca foi nacionalista extremado], lembrou que a Inglaterra havia mandado para a fronteira de sua colônia com o Brasil o pastor missionário Thomas Youd, ainda em 1838. O evangelista se estabeleceu entre os Macuxís da região de Pirara, e essa presença serviu de pretexto para que, quatro anos mais tarde, a Inglaterra invadisse o território brasileiro com um contingente militar comandado pelo mercenário alemão, investido de cientista, Robert Hermann Schomburgk. O governo britânico pedira ao governo brasileiro passaporte que autorizasse ao cientista que, nas pesquisas que faria na região, entrasse em território nacional.

A nossa boa-fé funcionou, e Schomburgk hasteou a bandeira britânica nas nascentes do Rio Essequibo. Em consequência de nossa negligência durante o governo da Regência, perdemos dois quintos do território em litígio com os ingleses, com o laudo de arbitragem do rei da Itália em 1904.

Estamos agora, no caso da Raposa Serra do Sol [a mesma região], entrando pelo mesmo caminho e podemos até mesmo perder o que nos sobrou há um século.

Os Macuxís – os mesmos que foram na conversa do pastor e do mercenário – estão sendo agora seduzidos pelas ONGs, pelos novos missionários protestantes, e pelo CIMI. A questão básica de Roraima é a soberania brasileira sobre o território que nos foi legado pela História.

O governo do presidente Lula naturalmente levará em conta que os governos, os partidos e todos nós somos efêmeros, mas que uma nação se merece existir se existir com o compromisso de permanecer CBRAZ, N° 16.404para sempre. Outro aspecto é o do pacto federativo.

O governo passado, aproveitando-se de circunstâncias conjunturais, decidiu a demarcação da Reserva – que em projeto do governo Collor, conforme confessou o senhor Sidney Possuelo, então superintendente da FUNAI.

Já dissemos, neste espaço, que foi um erro converter os antigos territórios fronteiriços em Estados. Não havia neles cultura sedimentada que autorizasse a autonomia, nem tradições históricas de autogoverno. Mas sendo Roraima um Estado, tem todos os direitos do pacto federativo. O terceiro aspecto – que se amarra aos interesses ingleses do século XIX – é o da atualidade geopolítica.

O “New York Times”, o mais liberal [no léxico político clássico e não em seu significado econômico atual] dos diários americanos, acaba de fazer apelo à maioria democrática do Congresso para que aprove novo tratado com a Colômbia. O argumento – nele atentemos – é o de que é importante a presença dos Estados Unidos em uma região em que os seus interesses estão sendo ameaçados pela queda da credibilidade do governo Bush.

O jornal não nomeia quem rejeita a presença americana na área, mas é certo que estamos entre os que gostariam que não se imiscuíssem na América Meridional.

Alguns militares exageraram, ao dizer que, servindo ao Estado, não devem estar submetidos ao chefe de governo. Mas a sua angústia, diante das perspectivas do mundo, é explicável. (JDB, N° 10) (Continua...)

Bibliografia

CBRAZ, N° 16.404. Reserva de Roraima Domina Debates – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense n° 16.404, 16.04.2008

JDB, N° 04. Roraima – A Suspensão de um Confronto – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 04, 12.04.2008.

JDB, N° 08. Raposa Serra do Sol – Exército Questiona Tamanho de Reserva – Lula pede à AGU que Trabalhe Junto ao STF para Manter o Decreto – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 08, 16.04.2008.

JDB, N° 10. Os Militares e a Política – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 10, 18.04.2008.

JDB, N° 366. Ministro da Justiça Confirma que Operação não tem Volta. Em Roraima, Aumenta a Tensão – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Jornal do Brasil, n° 366, 08.04.2008.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.