A Terceira Margem – Parte DVIII - TIRSS na Mídia Nacional – Parte XI

Bagé, 11.11.2022

TIRSS na Mídia Nacional – Parte XI

Correio Braziliense - n° 16.426
Brasília, DF – Quinta-Feira, 08.05.2008

PF Intensifica Desarmamento

[Leonel Rocha – da Equipe do Correio]

Ministro da Justiça Orienta Polícia Federal e Força de Segurança Pública a Evitarem
Novos Confrontos Entre Índios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Medida Atinge Todo o Estado, Inclusive a Capital.

A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública vão intensificar a operação de desarmamento, deflagrada na segunda-feira em Roraima quando seguranças da fazenda Depósito atiraram e feriram pelo menos 10 índios. O objetivo da determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro, é evitar novos confrontos entre índios da reserva Raposa Serra do Sol e fazendeiros.

O dono da fazenda, Paulo Cezar Quartiero, que também é prefeito de Pacaraima, foi preso com mais sete funcionários e transferidos para a prisão da PF em Brasília. O grupo foi indiciado pela polícia por formação de quadrilha e porte ilegal de armas.

TARSO: “ESTOU CONVENCIDO DE QUE NÃO VAI HAVER CONFLITO. SÃO DOIS ARROZEIROS QUE FAZEM SABOTAGEM E USAM A PISTOLAGEM”

O ministro ressaltou que a medida repressiva não é apenas para evitar confronto entre fazendeiros e indígenas. Mas vai atingir todas as regiões do estado, inclusive a capital Boa Vista. Genro não acredita no agravamento do conflito que já deixou feridos e equipamentos públicos como pontes e estradas destruídos por funcionários dos produtores rurais. “Estou convencido de que não vai haver conflito. São dois arrozeiros que fazem sabotagem e usam a pistolagem”, comentou Tarso. O ministro reforçou o efetivo da Polícia Federal no local.

Tarso Genro não quis definir a posição do governo no conflito. Mas ressaltou que a definição do perímetro da reserva Raposa Serra do Sol e sua demarcação em terras contínuas é uma demanda histórica dos índios. Ele admitiu, no entanto, que o governo vai cumprir rigidamente o que for determinando pelo Supremo Tribunal Federal [STF] que está julgando ação questionando a área demarcada para os indígenas.

A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo a demarcação das reservas em áreas contínuas e na fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana. O ministro sobrevoou anteontem a área da reserva Raposa Serra do Sol acompanhado do diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa. Ontem, ele disse que somente poucos indígenas que são empregados dos fazendeiros discordam da demarcação das terras como foi feita. Depois da visita do ministro, o grupo de quase 100 índios que tinha entrado na fazenda Depósito para instalar novas malocas deixou o local para aguardar a definição do Supremo, que só deve julgar a questão em junho. Depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça anunciou que o governo vai acelerar a implantação de pelotões em toda a fronteira Amazônica.

Junto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, Tarso vai apresentar ao presidente Lula um decreto de programação para a instalação de mais postos militares na fronteira Essa, aliás, é uma das mais antigas reivindicações dos comandantes militares que consideram a fronteira Norte desguarnecida e carente de representações de outros ministérios para o atendimento de índios e ribeirinhos.

Supremo

O ministro Carlos Ayres Brito, relator no Supremo das ações que questionam a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, classificou de preocupantes os confrontos armados na região. Ele ressaltou que o papel do STF será apenas o de julgar a legitimidade do sistema demarcatório. “Estamos apenas discutindo a legitimidade do sistema demarcatório. Se ele é formal e válido ou não”, ponderou.

Britto disse ainda que, pela complexidade do caso, está empenhado em concluir seu voto até o final da semana liberando o processo para entrar na pauta de julgamento do plenário. “Estou focado nesse trabalho. A questão não é simples, é complexa”, ressaltou. Ao todo, já foram ajuizados 33 processos tratando do tema no tribunal.

O ministro disse que pretende proferir um voto que resolva todas as pendências e anunciou que deseja concluir o trabalho para que o caso seja julgado ainda este mês. [...]

Um documento pericial chegou a ser elaborado e apontou falhas processuais e formais na elaboração do laudo antropológico. Ontem a comissão de Defesa Nacional da Câmara criou um grupo especial para visitar a área do conflito. (CBRAZ, N° 16.426)

Correio Braziliense - n° 16.429
Brasília, DF – Domingo, 11.05.2008

Governador de Roraima Aponta Interesses Internacionais na Questão da
Demarcação de Reservas
Indígenas e Também Critica o Planalto

[Leonel Rocha – Enviado Especial]

Boa Vista – O governador de Roraima, o engenheiro civil José de Anchieta Júnior [PSDB], foi eleito como vice, mas assumiu o cargo em dezembro com a morte do titular Ottomar Pinto, o brigadeiro que dirigiu o estado por três vezes, uma delas como administrador do antigo território.

Ex-secretário de Obras, aos 43 anos o cearense Anchieta está no meio de uma guerra que envolve os fazendeiros instalados na região e as comunidades indígenas que exigem a desocupação de suas terras já demarcadas. Ele identifica interesses de corporações internacionais, nos minerais estratégicos do subsolo do estado, como pano de fundo dessa guerra. “Não podemos permitir que organizações internacionais e interesses estrangeiros venham dizer o que temos que fazer com nossa riqueza”, reclama. O governo de Roraima só tem o domínio sobre menos de 10% de suas terras.

O restante é da União, definidos como reservas indígenas e áreas de preservação ambiental. Depois dos últimos confrontos entre índios e seguranças dos fazendeiros, na segunda-feira da semana passada, que resultou na prisão do rizicultor e prefeito de Pacaraima, Paulo Cezar Quartiero, Anchieta esteve em Brasília e impetrou ação no Supremo Tribunal Federal [STF] pedindo a revisão da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e ajuda política para resolver o impasse. Aproveitou para interceder junto a autoridades em favor do amigo preso. Aborrecido com o governo Lula, que apoia a demarcação da reserva indígena em áreas contínuas, foi o único governador do Norte ausente na solenidade no Palácio do Planalto que lançou o Plano Amazônia Sustentável [PAS] na quinta-feira. Leia abaixo, a entrevista que concedeu ao Correio em Boa Vista.

É Soberania Nacional Sim

Repórter: O senhor considera que o maior problema de Roraima é de indefinição fundiária e não apenas uma questão ambiental ou de demarcação de áreas indígenas?

Anchieta: É um somatório de fatos. A questão indígena é um problema, a questão fundiária é outro. Eles estão sobrepostos. É preciso definir claramente o que seria a área ideal para as comunidades indígenas. Na realidade, o que o índio quer hoje não é terra, ele não precisa de mais terra. Eles precisam é de dignidade, de cidadania. Considerando todas as reservas já demarcadas no estado, cada índio terá direito a uma área média de 250 hectares. O que um índio sozinho vai fazer com 250 hectares?

Repórter: Mas não é comum que isso aconteça, já que as dimensões das fazendas na Amazônia são gigantescas?

Anchieta: E por que essa relação desses benefícios vai priorizar os índios?

Repórter: Mas os índios alegam que também podem ser grandes fazendeiros, como empresários do setor os são.

Anchieta: Eu acredito que possam ser. Mas integrados dentro de uma convivência com os não índios. Se a comunidade não índia já requer um apoio institucional para se desenvolver, imagine os indígenas. Não é o governo federal que dá sobrevivência para os índios das áreas demarcadas. É o governo estadual que leva educação, saúde, manutenção de estradas, energia. Das 406 escolas estaduais, 200 estão nas reservas. Nós levamos energia a mais de 100 comunidades e isso gera um déficit na companhia energética de Roraima porque os índios não são obrigados a pagar. O governo federal não ajuda com um centavo.

Repórter: Roraima tem condições de adotar programas de desenvolvimento com tanta área de preservação e reserva indígena?

Anchieta: Não. Nós já temos aí cerca de 50% do nosso estado comprometido com as reservas. O que estamos lutando, especificamente com relação à TIRSS, é por uma revisão dessa demarcação. Na visão do estado, o ideal seria aquela área proposta pelo então ministro Jobim na época do presidente Fernando Henrique, com a demarcação em ilhas. Da forma que foram feitas, as demarcações comprometem nosso desenvolvimento.

Repórter: Como?

Anchieta: Principalmente porque há uma coincidência que nos deixa uma interrogação muito grande, que é a superposição dos mapas nessas demarcações indígenas com as incidências das maiores riquezas naturais e minerais. Se já começamos limitando uma área onde você proíbe e coíbe a presença do estado, que são exatamente as áreas do subsolo, as maiores riquezas, já compromete nosso desenvolvimento.

Repórter: O senhor acredita que a verdadeira disputa aqui no estado seja essa, e não apenas por áreas de preservação ambiental ou reservas indígenas?

Anchieta: Eu não tenho dúvidas. Esse interesse internacional em preservar essas áreas aqui é por uma reserva mineral para o futuro. Se nós, brasileiros, tivéssemos essa consciência de explorarmos nossas riquezas minerais, iríamos desestabilizar a economia do mundo, lastreada na cotação do ouro.

Repórter: Então, as autoridades da região acreditam que há, de fato, interesses inconfessáveis de nações estrangeiras sobre essas áreas estratégicas da Amazônia?

Anchieta: Isso é um consenso. Estamos buscando a união dos governadores e parlamentares da Amazônia para debater esse assunto. Nós já propusemos lá na Inglaterra, na semana passada, a criação de um fórum dos governadores da Amazônia para tratar do tema. Primeiro, temos que unificar nosso discurso. Também precisamos do apoio do governo federal, porque ele, de fato, é quem tem legitimidade para representar esses interesses e definir uma legislação ambiental que nos dê segurança.

Repórter: Há o tal risco à soberania nacional com as demarcações de terras indígenas do jeito que foram feitos?

Anchieta: O risco existe e é grande. As Forças Armadas tiveram um posicionamento claro. O General Heleno [Comandante Militar da Amazônia] não brincou quando falou daquela forma [ele afirmou em discurso no Clube Militar que havia risco à soberania com a demarcação de terras indígenas em áreas contínuas na fronteira norte do país e classificou a política indigenista do governo de “caótica”]. O General teve todo o apoio do comando do Exército e dos representantes da região. É evidente que a gente não pode aceitar essa maneira equivocada de demarcações do governo federal, que sofre pressões internacionais para agir assim.

Repórter: Então, não é lenda essa história de que os estrangeiros estão de olho nos minerais estratégicos da Amazônia, não só de Roraima?

Anchieta: Não tenho dúvidas disso. Uma área com cerca de 6 milhões de km² de terras indígenas, não só as riquezas naturais, mas em função de toda a biodiversidade que temos aí como matéria-prima para as indústrias química e farmacêutica. Com certeza nós teremos aqui a solução medicinal de todas as doenças do mundo. No momento, o caminho para solução é o da Justiça. Mas o que se precisa no segundo momento é de uma conscientização política da população brasileira para defender o seu patrimônio, sua terra, sem deixar que os interesses internacionais, as grandes potências, venham dizer o que nós devemos ou não fazer com o nosso patrimônio. Isso seria o caso de o seu vizinho dizer o que você tem que fazer com sua casa.

Repórter: O senhor acha que, tanto o governo federal quanto os governos estaduais da Amazônia, deixaram na mão de setores privados, como ONGs, a aplicação da política indigenista?

Anchieta: Isso começou há muitos anos, quando havia uma dependência muito grande do Brasil com o Fundo Monetário Internacional, com os bancos de desenvolvimento e da comunidade europeia. A dependência econômica provocou uma subserviência do governo em relação aos organismos internacionais. A partir do momento em que o Brasil passou a crescer, começamos a dar um basta nisso. Está começando esse momento de nós revisarmos isso. E o que a gente precisa é uma conscientização política e, consequentemente, esse sentimento de civilidade, de brasilidade, tem que se estender a todo mundo. Nós não podemos mais permitir que as organizações internacionais, que o estrangeiro venha dizer o que a gente tem que fazer. [...]. (CBRAZ, N° 16.429)

Correio Braziliense - n° 16.431
Brasília, DF – Terça-feira, 13.05.2008

O Ofício de Insultar

[Jarbas Passarinho – Foi Ministro de Estado,
Governador e Senador da República]

[...] O Exército [e falo nele porque é a ele que se pretende injuriar] teria dado todo apoio ao grande General Rondon se dele discordasse por não gostar de índio? Em exemplo pessoal, perdi um colega de turma que foi servir, nos idos de 1940, no então Território Federal do Oiapoque.

Foi sequestrado pelos índios, próximo a Porto Velho, e desde então nunca mais dele se soube. Houve alguma expedição da sua unidade militar em represália? Nunca, porque entendíamos que os índios estavam defendendo sua terra e não tinham a mesma concepção nossa de costumes e tradições.

Onde se encontraram, da modernidade à contemporaneidade, razias ([1]) de militares contra aldeias indígenas? O exemplo de Rondon fortificava-se.

Quando tivemos militares, até recentemente prestando serviços à FUNAI, deles nunca se soube – mesmo porque não houve – a degradação que supera a dignidade humana de depravarem caciques, de usarem o poder para desfrutar de suas filhas e os recompensarem monetariamente.

Nenhum representante do Exército está sendo julgado nas cortes de Justiça por vender madeira de lei de terras indígenas, ao mesmo tempo em que obtêm, por outros meios indecorosos, a aquiescência dos índios para tão miserável comportamento moral.

Sei, no entanto, de muitos civis que acham o Exército opressor dos índios – tidos e havidos como responsáveis quando negociam com tribos –, mas que se enriquecem e enriquecem caciques que, levados à condição de donos de aviões e automóveis caríssimos, mantêm os companheiros em malocas dominadas pela doença e pela corrupção.

Quem fala mal dos militares, apelidando-os de inimigos dos índios, não conhece a história do país em que infelizmente nasceram. A questão existe e não é devido ao Exército, mas à população como um todo. Ao Congresso, por exemplo, onde se encontra há décadas o Instituto do índio.

É nele que saberemos quem é inimigo dos índios e patriotas por mero oportunismo.

O desamor ao Exército dá chance, a um intrigante, de aproveitar o que o Gen Heleno disse, sem cometer o menor equívoco, para envenenar as relações que, entre militares e índios, tem sido, se não exemplares no passado colonial, irrepreensíveis no momento em que, certo ou errado, competente General expressa sua apreensão pela demarcação de uma terra indígena em linha contínua.

E isso porque viu, do ponto vista estratégico, como é de sua responsabilidade, que tal demarcação pode abalar a segurança do Estado no local sob controvérsia.

Do lado do Exército está a integridade da Pátria, não as borras dos intrigantes, porque não sabem que mais de 20% do território brasileiro constam de reservas votadas sem a menor discrepância do Exército. (CBRAZ, N° 16.431)

Bibliografia

CBRAZ, N° 16.426. PF Intensifica Desarmamento – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense, n° 16.426, 08.05.2008.

CBRAZ, N° 16.429. Governador de Roraima Aponta Interesses Internacionais na Questão da Demarcação de Reservas Indígenas e Também Critica o Planalto – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense, n° 16.429, 11.05.2008.

CBRAZ, N° 16.431. O Ofício de Insultar – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense, n° 16.431,

13.05.2008.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.