Quinta-feira, 13 de abril de 2023 - 14h30
Bagé, 13.04.2023
Temos
a honra de continuar a repercutir o artigo do Advogado, Escritor e Consultor
Jurídico Jacinto Sousa Neto.
A História Secreta e Real
da Revolução de 1964
(Jacinto Sousa Neto - jus.com.br,
10.08.2022)
ATUAÇÃO DOS PRESIDENTES
MILITARES
1 – HUMBERTO DE ALENCAR
CASTELLO BRANCO
No que diz respeito a atuação do Presidente Castello
Branco, no âmbito social e econômico, por meios de criações de instituições,
leis e projetos, que até a presente data continuam ativamente, senão vejamos: O
Estatuto da Terra (1964), Banco Central do Brasil (1964), Código Eleitoral
Brasileiro (1965, Código Tributário Nacional (1966), Banco Nacional de Habitação
(1966), Sudam (1966), Código de Mineração (1967) e a Zona Franca de Manaus
(1967).
2 – EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI
Dentre vários programas de desenvolvimento social
que foram criados no governo do Presidente Médici, estão: Programa de
Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PROTERRA)
(1971), Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) (1972),
Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA)
(1974), Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste (POLONORDESTE)
(1974).
Vale ressaltar que o Presidente Médici, embora
dispondo do instrumento AI-5, não cassou mandato de político no período de seus
4 anos e meio no cargo de Presidente da República.
Com relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento
(PND no período de 1972 a 1974), definiu as prioridades do governo Médici, no
sentido do crescimento e desenvolvimento aproveitando a conjuntura
internacional favorável. Destarte, neste período o Brasil teve um crescimento
acentuado ultrapassando os demais mercados latino-americanos, atingindo altos
índices de desenvolvimento econômico. O governo passou a anunciar à população o
“milagre econômico” ou “milagre brasileiro”, projetado e
conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto, baseado na abertura do país
ao capital estrangeiro, ocasionando as instalações de dezenas de empresas
multinacionais no Brasil, inclusive os grandes fazendeiros passaram a produzir
para a exportação.
3 – JOÃO BATISTA FIGUEIREDO
O Presidente Figueiredo deu início a sua gestão, por
meio da Emenda Constitucional nº 11, de 17.10.1978, a revogação do AI-5. No ano
de 1979, promoveu a Anistia de políticos e condenados, com base na
redemocratização, além da reforma partidária, extinguindo o bipartidarismo,
cuja reforma admitia a divisão da oposição e como resultado, a divisão de
ideias divergentes que não admitiam a ascensão do MDB.
Em suma, vislumbra-se que a exposição desse artigo
em sua integralidade vem demonstrar toda a controvérsia em torno das gestões
nos governos militares, onde historiadores e demais outros interessados em
denegrir as imagens dos Homens Fardados que atuaram incansavelmente, com o
objetivo de impedir a proliferação do regime comunista no território
brasileiro, com a cooperação incessante da população dos principais Estados do
país, atuando sempre ao lado dos seus governadores respectivos e das Forças
Armadas.
Por outra monta, rebuscando a história política brasileira, observa-se
que o período do Regime Militar pode ser apontado, induvidosamente, como o
ciclo de maior crescimento produtivo, econômico e social, além da preservação
da ordem pública e segurança da população, até então insuperável, bastando,
para tanto, ressaltar que durante o Regime Militar a população em geral
transitava pelas ruas de suas cidades, em qualquer hora do dia e da noite, sem
ser molestada por criminosos na busca ilícita dos seus pertences ou de vândalos
destruidores de propriedades públicas e privadas conforme acima especificado e
comprovado. Em síntese, vivíamos em Paz. Tenho Dito. (MANCHETE,
ABRIL DE 1964 – EDIÇÃO HISTÓRICA)
(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de
Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor
e Colunista;
Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do
Sul (1989)
Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre
(CMPA);
Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura
do Exército (DECEx);
Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério
Militar – RS (IDMM – RS);
Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando
Militar do Sul (CMS)
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia
Brasileira (SAMBRAS);
Membro da Academia de História Militar Terrestre do
Brasil – RS (AHIMTB – RS);
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio
Grande do Sul (IHTRGS – RS);
Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia
(ACLER – RO)
Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio
Grande do Sul (AMLERS)
Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra (ADESG).
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
E-mail: hiramrsilva@gmail.com.
Galeria de Imagens
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