Sexta-feira, 7 de junho de 2024 - 08h28
Bagé,
07.06.2024
Agora o Executivo resolveu legislar
por decretos e portarias. Está “marginalizando”
o Congresso, metido dentro da toca de Brasília. O Congresso tem o poder de
mudar a sua sede, mas não o fez. Já o presidente, que não tem esse poder,
mudou-se para cá. Virtualmente, na prática, está no Rio o Executivo. Em Brasília
é que não existe governo. Os ministros, o presidente, onde estão? Estão aqui,
no Rio de Janeiro.
Aquela velha imagem é verdadeira: o
Congresso são os pulmões do país. Se você fecha os pulmões, ninguém respira.
Hoje, os protestos e os discursos que se fazem no Congresso só chegam à nação
por meio de telegramas. Assim como há um processo de “marginalização” do Congresso, há também uma tentativa metódica e
persistente de “marginalizar” o
Exército. Veja o que se passa com as promoções nas Forças Armadas. O critério
de promoções sempre foi defeituoso.
Mas, havendo um governo criterioso, o
sistema consegue funcionar mais ou menos. Agora, instituiu-se nas Forças
Armadas, pela primeira vez na República, o critério ideológico para as
promoções. Há um discurso do General Décio Escobar que feriu esse assunto com
muita exatidão. O oficial agora é promovido de acordo com as suas convicções
políticas, sua fidelidade a A ou a B, sem levar em conta a sua capacidade profissional,
as qualidades cívicas, etc.
Acontece então que não é o melhor Coronel
ou supostamente o melhor, que é promovido a General. É o Coronel mais fiel ao
PTB, para dizer o menos. Isso é bom porque vai nos obrigar a atualizar um tema
que nunca foi lembrado em campanha presidencial, mas que pretendo incluir no
meu programa: a reforma de base também das Forças Armadas. Pretendo utilizar-me
dos estudos que estão feitos no Estado-Maior. Estudei pessoalmente o assunto na
Escola Superior de Guerra e já tenho gente trabalhando nesse sentido. Pretendo
conversar com os Ministros militares, com os chefes naturais do Exército, sobre
esse tema. Outra coisa a rever, a atualizar, é o conceito de segurança
nacional. Não se trata de novidade, mas de aproveitar o que já está estudado e
apresentar como tema de governo.
O apelo à intervenção dos militares,
ao qual você se refere, não deve ser entendido como chamado para intervir na
vida política. É uma intervenção na vida cívica, segundo tradição que vem desde
a instauração da República. Quando a política dá um nó cego, os militares intervêm para desfazer o nó.
Admito que o Congresso não seja isento
de culpa. Mas o Legislativo, dos três poderes, é o mais vulnerável à crítica.
Por isso mesmo, convém tomar mais cuidado quando o criticamos.
O Congresso é o reflexo da composição
eleitoral e cultural do povo. Não há dúvida de que o poder econômico tem
bastante influência na formação das bancadas. Mas não há dúvida também de que
as bancadas transcendem o poder econômico, ladeiam e enfrentam o poder econômico.
Há setores inteiros da Câmara que são um desafio ao poder econômico.
O processo de formação do Congresso
não difere em nada, senão para melhor, do processo de eleição do Presidente e
do Vice-Presidente da República Portanto, se o modo de formar o Congresso está
viciado, muito mais viciada está a formação do poder do Presidente e do Vice-Presidente.
Se o Congresso não é representativo da maioria do povo, muito menos o é o Presidente
da República.
Quanto às reformas, a verdade é que
elas independem até certo ponto de lei nova. O importante é que haja um Governo
que inspire confiança, ao povo, ao Congresso e às Forças Armadas. As reformas
dependem muito menos de novas leis do que da aplicação e interpretação das leis
existentes. O mesmo Governo que pode fazer a inflação por circulares,
instruções e portarias, pode tam-bém reduzis a inflação por circulares,
instruções e portarias. Não precisa de uma lei especial para combater a
inflação, assim como não precisa de uma lei nova para combater a especulação.
Também não necessita de uma lei para enfrentar e destruir trustes e monopólios.
O Governo tem todos os recursos legais. Todos, absolutamente todos. Falta desejo
de agir.
Pois se agir, não pode mais agitar. E o importante é preparar a subversão.
O
Decreto da Supra é Inócuo, é só Para Assustar
Vejamos, por exemplo, o caso da Reforma
Agrária. Que é que falta? Crédito? Falta, sem dúvida, um banco. Mas, através do
Banco do Brasil, dos bancos oficiais e do sistema bancário privado seria
possível começar a Reforma Agrária do ponto de vista creditício. Deem-me o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico que eu inicio qualquer das reformas
de base de que o Brasil precisa.
Através da seletividade do crédito,
por um critério de prioridade, será possível dirigir os recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento para setores prioritários. Por exemplo, a indústria
de fertilizantes. Seria necessária uma lei que diga expressamente que o Governo
deve estimular a produção de fertilizantes? Não precisa nada disso. Para
reformular o Ministério da Agricultura, sim, é preciso uma lei.
Feche-se amanhã o Ministério da
Agricultura para balanço e, se não for publicado no jornal, ninguém fica sabendo.
Porque na prática o Ministério da Agricultura não existe. Qual é a finalidade
da SUPRA? Ela tem algum plano de colonização? Absolutamente nenhum. Aquela
cerimônia outro dia de Itaguaí foi uma impostura de ponta a ponta. O Sr. João
Goulart limitou-se a dar dois títulos de propriedade. Dois! Foi o que ele deu,
e a sujeitos que já eram proprietários.
Sim, não tenho dúvida, como diz você,
de que a ideia da Reforma Agrária ganhou terreno, se bem que ninguém por
enquanto ganhou terra. Acontece, porém, que o governo e a SUPRA estão operando
com estatísticas rigorosamente falsas. Você sabe qual é o maior problema
agrário do Brasil? É o minifúndio! E sabe quem diz isso. São as fontes
oficiais. São elas que demonstram que tem havido diminuição da área cultivada,
diminuição proporcional, bem entendido. E tem havido, também diminuição proporcional
do rendimento da área cultivada, portanto, da produtividade. Em que esse
fenômeno está necessariamente vinculado – e prioritariamente vinculado – ao
direito de propriedade? A propriedade não vem se alterando, senão no sentido de
multiplicar o número de proprietários.
A área cultivada não cresceu
proporcionalmente ao crescimento da população. A produtividade também não.
Então, o problema é outro. Crédito, desgaste da terra, métodos inadequados de
cultivo, desflorestamento, queimadas, erosão, técnicas atrasadas, ausência de
mecanização, etc. O problema está em diminuir e não em aumentar o número de
braços na lavoura. Não adianta criar artificialmente um sem número de senhores
de terra que vão exigir mais braços para trabalhar. Isto seria colocar a questão
em termos de senhores e escravos. O problema é de menos gente produzindo mais e
não de mais gente produzindo menos. Cito os dados que constam do Plano Trienal
de Desenvolvimento Econômico e Social, de autoria da presidência da República.
Na página 141, diz o Plano:
Não parece provável
que se consiga resultado medianamente satisfatório em termos de renda e de
produtividade em estabelecimentos de disponibilidade de terra inferior a 50
hectares.
Muito bem. Pelo censo de 1950, último válido,
34,5% dos estabelecimentos rurais do Brasil são inferiores a 10 hectares. Quer
dizer que, neste caso, estamos diante do típico minifúndio. 74,8% das
propriedades, correspondendo a 10% da área total do Brasil, têm menos de 50
hectares. Quer dizer que têm menos que o mínimo considerado pelo Plano Trienal
do Dr. João Goulart, do Dr. San Tiago Dantas, do Dr. Celso Furtado, como
indispensável a condições de renda e de produtividade. E só 0,1% das
propriedades tem mais de 10.000 hectares isto é, podem ser consideradas
latifúndios – e haveria ainda a considerar que nem todas essas propriedades
seriam classificadas de latifundiárias no sentido de inexploradas ou
inaproveitadas.
Muitas delas são latifúndios no
sentido de uma agricultura a cargo de um só proprietário, tendo, às vezes, até
caráter industrial.
Vamos adiante. As propriedades com
menos de 50 hectares têm 39,4% dos investimentos em construções; 38,9% dos investimentos
em veículos e animais de tração; 30,1% em investimentos de máquinas e
instrumentos agrícolas; 26,1% dos investimentos em outras máquinas. Estou me
valendo agora de um estudo da autoria de Luís Carlos Bresser Pereira. Em termos
gerais, como hipótese, verifica-se então que os estabelecimentos agrícolas não
devem ser menores de 50 hectares e nem maiores de 1.000 hectares. Conclui-se
daí que 70,6% dos estabelecimentos agrícolas brasileiros e 60,8% de toda a área
coberta pelos estabelecimentos agrícolas estão fora daqueles limites mínimo e
máximo. Como 78,4% das propriedades têm menos de 50 hectares, concluímos que a
imensa maioria que está fora do limite mínimo e máximo de rentabilidade e
produtividade agrícolas consiste no minifúndio. São dados irrespondíveis,
tirados das próprias fontes oficiais. (Continua...)
(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de
Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor
e Colunista;
Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do
Sul (1989);
Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato
Grosso do Sul;
Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre
(CMPA);
Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura
do Exército (DECEx);
Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério
Militar – RS (IDMM – RS);
Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato
Grosso do Sul;
Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando
Militar do Sul (CMS);
Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia
Brasileira (SAMBRAS);
Membro da Academia de História Militar Terrestre do
Brasil – RS (AHIMTB – RS);
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio
Grande do Sul (IHTRGS – RS);
Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia
(ACLER – RO);
Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio
Grande do Sul (AMLERS);
Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da
Escola Superior de Guerra (ADESG);
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);
Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós
(IHGTAP)
E-mail: hiramrsilva@gmail.com.
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