Paladino da Integração da Amazônia

Hiram Reis e Silva, Bagé, RS, 08 de julho de 2012.

O grande Chefe “R.O.” foi um homem que, visionário, alcançava adiante de seu tempo. Embora homem de seu tempo, desassombrado e realista, via o futuro, sopesava-o e adotava medidas para tornar a Engenharia Militar e o Exército, mais aparelhados, melhor postados e posicionados para enfrentar os embates que, ele sabia, haveriam de vir, no futuro. (General Tibério Kimmel de Macedo)

Há 102 anos, no dia 8 de julho de 1910, nascia um dos mais notáveis chefes militares de nossa história. Reverenciei sua memória no livro que relata a Descida, pelo Rio Amazonas, de Manaus a Santarém, no período de 23.12.2010 a 22.01.2011, de onde procurei sintetizar sua biografia para compor o presente artigo.

Para que possamos entender o contexto histórico e sermos capazes de reconhecer a importância fundamental da atuação do General de Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos e das tropas de Engenharia do Exército na integração da Amazônia Brasileira, vamos reproduzir o pronunciamento que o eminente Presidente Emílio Garrastazu Médici proferiu no Teatro Amazonas, em Manaus, na “Reunião Extraordinária da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)”, em 8 de outubro de 1970.

Brasileiros da Amazônia, homens de todo o Brasil.

Venho à Amazônia sob o signo da fé. Venho para estar com o povo na romaria do Círio e confluir com ele na mesma corrente das ruas de Belém. Venho para trazer à gente desta terra a crença de meu governo e o entusiasmo do Brasil inteiro nos destinos da Amazônia. E, por isso mesmo, quero ser, aqui, mais do que nunca, realista e verdadeiro, para não ser, um instante sequer, messiânico, fantasista ou prometedor, na terra em que tudo sempre se permitiu à imaginação.A Amazônia ainda não encontrou sua vocação econômica. O café e o cacau, a madeira e a borracha, o boi, a juta e a castanha têm sido momentos passageiros de riqueza; momentos que não trouxeram mais duradouras mudanças na infraestrutura socioeconômica. Não encontrou a Amazônia a sua vocação porque, sendo mais da metade do Brasil, não se fez ainda de todo conhecida.(...)

Seria insensato realizar, aqui e nesta hora, um grande projeto de desenvolvimento puramente regional, que desviasse poupanças e créditos capazes de gerar riquezas maiores e mais rápidas noutras regiões. Muito mais insensato seria, no entanto, ignorar a Amazônia, usando rígidos critérios de prioridade econômica e deixá–la ficar no passado e ainda envolta no mistério, sempre vulnerável à infiltração,à cobiça e à corrosão de um processo desnacionalizante,que se alimenta e se fermenta em nossa incúria.(...)

Quero dizer que o problema inicial da Amazônia é conhecê–la de verdade. E que para conhecê–la, como é preciso, impõe–se torná–la mais próxima e mais aberta, para se poder povoá–la. Assim, a política de meu governo na Amazônia está voltada prioritariamente para a realização de um gigantesco esforço de integração,no duplo objetivo da descoberta e da humanização.(...)

E, no entanto, a Amazônia, mais da metade do território nacional, poderia absorver muito mais do que toda a população atual do Brasil. E sei que a participação da Amazônia e do Centro–Oeste na renda interna equivale a menos de cinco por cento,enquanto apenas uma região,o Centro–Sul,fornece quase a totalidade dos meios de que dispõe a União para atender às necessidades de investimento e de custeio da atuação governamental em todo o País.(...)

O atraso e a pobreza da Amazônia e do Nordeste, além de social e politicamente inaceitáveis, têm repercussões negativas que chegam a prejudicar fortemente a produção e a economia do Centro–Sul. Por não constituírem um mercado consumidor com efetivo poder de compra, essas duas regiões não participam substancialmente do mercado interno brasileiro, não contribuem para a diluição dos custos da produção industrial e, por sua baixa produtividade, deixam de fornecer matérias–primas necessárias à indústria do Centro–Sul.(...)

Em síntese:ou cresceremos juntos todos os brasileiros,ou nos retardaremos indefinidamente para crescer. E, como a segunda alternativa não é admissível, o Programa de Integração Nacional terá de ser, como decidimos que será, um instrumento a serviço do progresso de todo o Brasil.(...)

Nosso esforço inicial será concentrado na Transamazônica, começando em Picos, no Piauí, onde se interliga com a Rede Rodoviária Nordestina, vai atingir Itaituba, depois de passar por Porto Franco, Marabá e Altamira, obra essa entregue ao dinamismo do Ministro dos Transportes, Mário Andreazza, para servir àquelas regiões cuja ocupação deverá processar–se de pronto e com absoluta prioridade.

Prolongando a estrada até as fronteiras com o Peru e a Bolívia, cortando as Rodovias Cuiabá–Santarem e Porto Velho–Manaus, e complementando todo o sistema fluvial amazônico, ao interceptar os terminais navegáveis dos principais afluentes, estaremos facilitando a exploração de reservas de ferro, manganês, estanho, chumbo, ouro, cobre e fecundando terras virgens e solos férteis, que vão deixar de ser bens geográficos para se transformarem em verdadeiros bens econômicos. Estaremos, assim, facilitando o esforço de ocupação e desenvolvimento da Amazônia – imperativo do progresso e compromisso do Brasil com a sua própria História.

Quero, agora, dizer ao povo amazônico a minha total identificação com os seus problemas e os seus anseios. O meu governo considera a Amazônia prioritária para a ação dos Ministérios dos setores econômico, social e de segurança.

Sabendo o que representam os incentivos fiscais e a Zona Franca de Manaus para o surto de progresso da região, cuida o Governo de aperfeiçoá–los. Empenha–se em dinamizar os programas de colonização e de construção de casas,em atender à demanda de energia,de intensificar a pesquisa dos recursos do subsolo,assim como de melhorar as vias navegáveis,estimular a criação de sistemas de transporte fluvial de maior rendimento na região,de aparelhar os portos e de abrir novas estradas,que haverão de funcionar como verdadeiros tributários dos grandes Rios.(...)

Atenções ainda mais especiais dedico aos campos da educação e do trabalho, mesmo porque aí disponho, atestando até a presença da Amazônia na vida nacional, de dois homens amazônicos.(...)

A soberania brasileira na Amazônia, meta essencial de todo o esforço que aqui começamos a realizar, compreende também a presença e a participação das Forças Armadas, no propósito de assegurar ainda maior capacitação e eficiência a bases e aeroportos, aos órgãos logísticos e operacionais, ao sistema de proteção ao vôo, às flotilhas, às Unidades e colônias de fronteira, assim como aos beneméritos Batalhões de Engenharia.(...)

E se aqui estou testemunhando aos amazônidas o entusiasmo e a solidariedade da Nação inteira, quisera que os Círios, da sempre renovada romaria em louvor da milagrosa imagem de Nossa Senhora de Nazaré, não se acendessem, neste ano, tão–somente na promessa de cada um, mas que se acendam todos os círios em ato de fé pelo Brasil de todos nós. (Presidente Emílio Garrastazu Médici)

O General Rodrigo Octávio era “The Right Man in The Right Place” (O Homen Certo, no Lugar Certo), os desafios propostos pelo “Programa de Integração Nacional” eram ciclópicos, e só um grande Chefe Militar dotado de inigualável visão estratégica, extremada dedicação profissional e estatura moral irretocável seria capaz de cumprir as metas propostas pelo Presidente Médici.

General Rodrigo Octávio Jordão Ramos

Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la. (General Rodrigo Octávio)

O General de Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos, filho de Henrique Ramos e Philomena Jordão Ramos, nasceu em 8 de julho de 1910, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Faleceu a 6 de julho de 1980, no Hospital Beneficência Portuguesa em São Paulo e foi sepultado, no dia 7 de julho de 1980, no Cemitério Campo da Esperança em Brasília. Rodrigo Octávio assentou praça na Escola Militar do Realengo em 1° de abril de 1927, tendo sido declarado Aspirante–a–oficial da Arma de Engenharia, em 21 de janeiro de 1930, em primeiro lugar de sua turma.

Comandos e Chefias – Elogios e Mídia

Sua carreira esteve quase sempre ligada à Engenharia Militare para não tornar este artigo por demais extenso reproduzirei apenas os últimoselogios de sua carreira copiados de suas alterações que fazem parte do acervo do Memorial existente no 2º grupamento de Engenharia em Manaus, AM, em sua homenagem.

Os elogios reportados, a seguir,retratam o reconhecimento de seus ex–chefes não só à sua capacidade invulgar de trabalho, mas, sobretudo, graças à sua proverbial inteligência aliada a uma corajosa determinação de implementar mudanças radicais, reorganizando e aperfeiçoando as tarefas em todos os setores da administração nos quais teve oportunidade de atuar, sejam civis ou militares.Mescladas aos elogios repercuto, também algumas notícias publicadas pelos jornais e revistas da época.

Comando Militar da Amazônia/12ª Região Militar

(05.07.1969 – 31.03.1970)

A 12 de novembro de 1969, foi público o seguinte elogio do Exm° Sr. Ministro do Exército, General Lyra Tavares: “General de Divisão Rodrigo Octávio Jordão Ramos – No Comando da Amazônia, o General Rodrigo Octávio reafirmou a invejável reputação que desfruta no seio da classe, por sua privilegiada inteligência, invejável bagagem de conhecimentos gerais e profissionais, devotamento ao dever militar e inexcedível patriotismo. Graças à sua capacidade de comando e perseverança, conseguiu superar as dificuldades e obstáculos resultantes das condições adversas da extensa área geográfica de sua jurisdição, imprimindo um sentido operativo e dinâmico às unidades sob seu comando, empenhando–as em exercícios e manobras em estreita combinação com as Forças da Marinha e da Aeronáutica ali estacionadas. Através de visitas e inspeções permanentes às diversas guarnições de fronteira situadas nos pontos mais longínquos da vasta região, adquiriu uma visão clara e objetiva de seus problemas militares sugerindo providências de longo alcance, que se adicionaram aos estudos em curso nos altos órgãos da administração do Exército, transformando–se em adequadas medidas relacionadas com a nova articulação de comandos, criação de uniformes, reequipamentos e melhoria das condições de infraestrutura da área. É, pois, com justificado júbilo que louvo o General Rodrigo Octávio por seus inestimáveis serviços ao Exército e decidida colaboração à minha administração, formulando votos para que este ilustre Chefe Militar possa continuar ainda por muitos anos, a contribuir com o brilho de sua inteligência e o calor de seu entusiasmo patriótico, para o engrandecimento do Brasil”. (General Lyra Tavares)

Escola Superior de Guerra

(28.05.1971 – 27.09.1971)

A 8 de junho de 1971, foi público o seguinte: O Ministro do Exército, ao ensejo do afastamento do Exm° Sr. General de Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos da Chefia do Departamento de Engenharia e Comunicações, resolve elogiá-lo nos seguintes termos: “Após profícua atividade de 13 meses à frente do Departamento de Produção e Obras, recentemente transformado em Departamento de Engenharia e Comunicações, conclui o Senhor General Rodrigo Octávio outra etapa de sua brilhante carreira de soldado, em face da nova Comissão que vem de confiar-lhe o Governo. Vindo do difícil cargo de Comandante Militar da Amazônia, onde se houve com excepcional destaque, assumiu a Chefia do DPO trazendo a invejável experiência haurida no exercício daquele Comando, onde seu reconhecido dinamismo, sua vasta cultura e inexcedível dedicação permitiram–lhe realizar obra que se recomenda como exemplo, hoje e no futuro, a todos os administradores que tiveram a ventura de servir no CMA ou exercer seu Comando. Como Chefe do DPO, não desmereceu o dignificante prestígio alicerçado durante toda uma vida de dedicação, e teve a oportunidade de prosseguir na memorável jornada iniciada na Amazônia; nesse Órgão, armado com a força da sua inteligência, aliada ao seu proverbial entusiasmo criador, atingiu o término de sua gestão com uma significativa bagagem de realizações; sua operosidade não se restringiu à solução de problemas peculiares a determinada área geográfico-militar, mas se fez sentir com maior amplitude, influindo em todos os setores do Exército.

Na pluralidade de encargos afetos ao Departamento, sua personalidade encontrou campo fértil ao planejamento e à execução, pôde, assim, contribuir com proposições objetivas que vingaram nas salutares medidas para a reorganização e rearticulação de unidades e Comandos da Engenharia Militar, tanto na Amazônia como em outras áreas do País. Nesse particular sobreleva a criação do 2° Grupamento de Engenharia de Construção, com sede em Manaus, AM, e a transformação de outras unidades da mesma Arma para atender ao desafio rodoviário da região amazônica; essas providências vieram somar–se aos esforços do Governo em dinamizar aquela área-problema, gerando resultados satisfatórios, que já se fazem sentir pelo desenvolvimento e elevação do padrão de vida das populações que ali vivem. No setor da produção, sua influência não foi menos fecunda, uma vez que soube adotar sábias medidas, que permitiram, em curto prazo, o rigoroso cumprimento dos cronogramas estabelecidos para a fabricação e recuperação dos mais variados artigos para o suprimento do Exército, como armamentos, munições, material de direção de tiro, Engenharia e Comunicações e de Guerra Química. Igualmente feliz foi sua atividade no setor de obras a cargo do Departamento, onde sobressai o rigoroso impulso às construções de residências e de aquartelamentos, levadas a efeito nas mais afastadas guarnições, com salutar reflexo na disciplina, na afirmação da assistência social do exército e também nas condições de conforto da família militar; nas obras de construção de estradas, a aplicação de vultosos recursos, provenientes de outros Ministérios ou de convênios com organismos regionais de desenvolvimento, permitiram apresentar um rol bastante alvissareiro de empreendimentos realizados. Finalmente, acorde com o espírito renovador da administração do Exército, teve decidida influência nas providências para reorganizar o seu Departamento e transformá–lo em Departamento de Engenharia e Comunicações. Agora, por decreto do Governo, foi o Exm° Senhor General Rodrigo Octávio nomeado para exercer o relevante cargo da Escola Superior de Guerra. As credenciais do seu passado, que orientaram, sem dúvida, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República em conceder–lhe tão honrosa distinção, permitem antever a operosidade e o espírito patriótico com que desempenhará suas funções da Escola Superior de Guerra, estabelecimento onde se cultua o mais acendrado civismo, na preparação das elites civis e militares para o desempenho das funções na Alta Administração. Abrem–se, assim, à frente do ilustre soldado, largos horizontes para o exercício de sua lúcida inteligência, para gáudio do Exército, das Forças Armadas e do Brasil. Nesta oportunidade, cumpro o grato dever de deixar consignadas ao eminente Chefe Militar as expressões do maior reconhecimento, pela inestimável colaboração que prestou ainda à Administração do Exército, no âmbito do Alto Comando e no Conselho Superior de Economia e Finanças, onde a sua participação se revestiu sempre de marcante objetividade, alto sentido profissional e inexcedível espírito cívico”. (Ministro Orlando Geisel)

Como comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), no governo Médici, o General Rodrigo Octávio, comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), não aceitou a orientação do Palácio do Planalto de cancelar a conferência do Cardeal Primaz do Brasil, D. Avelar Brandão, no dia 23 de setembro de 1971, naquela instituição. O General Rodrigo Octávio manteve a palestra, fez a apresentação do conferencista no auditório da ESG e assistiu a sua exposição.

O título da conferência de D. Avelar foi “A Igreja e o Estado no Brasil”. Nela, o Arcebispo perguntava aos militares: “Por que temer o diálogo? Não seria esta a hora indicada para que se abrisse amplo e criterioso diálogo de âmbito nacional?” D. Avelar tocou em pontos mais críticos ao Regime e afirmava que “a necessidade de Segurança Nacional pode (...) criar um clima de medo perigoso”. Avisava que, com a censura a Imprensa poderia perder o seu direito de criticar “honestamente” e que a juventude poderia “explodir em acesso de violência ou, então, acomodar–se excessivamente”. O Cardeal salientava então:

Deve–se registrar que, tanto na parte ligada aos poderes de repressão, como nos setores inconformados com o Regime brasileiro, há comportamentos que excedem a própria orientação das instituições.

Alguns dias depois de D. Avelar Brandão ter ministrado essa conferência, o General Rodrigo Octávio seria destituído do cargo de Comandante da Escola Superior de Guerra. Esta atitude surpreendeu o próprio prelado, pois ele não via nada de ofensivo na sua fala. Porém, o problema não foi o que ele disse, mas, sim, o fato de ele ter distribuído uma cópia de sua conferência aos jornalistas e o impacto que ela teve na imprensa, como ele ficaria sabendo por uma carta reservada da ESG endereçada a ele. Nesse documento, assinalava–se que, apesar de os militares presentes não terem concordado com as posições defendidas pelo Arcebispo, eles entendiam que ele havia apresentado com “honestidade e patriotismo” o seu ponto de vista. Porém, como o tema era “sujeito a interpretações emocionais”, deveria ter sido tratado em “caráter reservado”. O autor da carta se disse surpreso ao ter lido nos jornais trechos da conferência cuja cópia havia sido distribuída pelo próprio arcebispo aos jornalistas, e afirmava que D. Avelar tinha deixado o comando da ESG “em situação bastante embaraçosa” pela repercussão que tivera a publicação nos jornais e que foi tratada com “evidente sobrecarga da emocionalidade”. Nessa carta, o autor lembrava ao arcebispo que o “livre debate” era para ter ficado “restrito à Escola Superior de Guerra”. D. Avelar Brandão Vilela respondeu ao General Rodrigo Octávio no mesmo dia, revelando estar surpreso pela repercussão que estava tendo o caso, já que para ele era “uma honra falar na Escola Superior de Guerra”. Sobre a publicidade da conferência, ele explicou que “se soubesse que se tratava de documento estritamente reservado não teria permitido que os repórteres o levassem”. E finalizava: “sinto profundamente ter sido causa de desgostos e de decepção”. D. Avelar ficou tão preocupado com a repercussão do caso que enviou também, no mesmo dia, uma carta para o Presidente Médici, com uma cópia da conferência, dizendo não ter pretendido ofender o Exército e que estava “profundamente angustiado”, pois não sabia que a conferência era reservada, já que não tratava “de nenhum assunto proibido”. (ZACHARIADHES)

Departamento Geral de Serviços

(1970 – 1973)

A Edição 264 da Revista VEJA, de 26 de setembro de 1973, noticiou, sob o título “Homenagem no Sul”:

No começo da semana passada, o General Rodrigo Octavio Jordão Ramos, Chefe do Departamento Geral de Serviços do Exército, fez sua última inspeção às unidades militares do Rio Grande do Sul, pois deixará a ativa em outubro para assumir a vaga aberta no Superior Tribunal Militar com a indicação do General Adalberto Pereira dos Santos à vice-presidência da República. Contudo, apesar do sentido de despedida da visita, os oficiais que o homenagearam no Quartel-General do III Exército, perfilados sobre o piso de desenhos geométricos do Salão Nobre, voltaram a reconhecer algumas de suas características: os indefectíveis óculos escuros e os discursos incisivos mesmo em simples reuniões de confraternização. Confiante, Ramos reafirmou o compromisso de que “no momento em que os objetivos revolucionários forem atingidos na totalidade, retornaremos à plenitude democrática”. E, otimista, anunciou: “Breve o Brasil será o país de nossos sonhos juvenis”. Para alguns dos oficiais presentes, inclusive oito Generais, o chefe do DGE falava uma linguagem bastante familiar pois, no começo da sua carreira de 47 anos, passou seis na área do III Exército, como oficial do 1° Batalhão Ferroviário, agora sediado em Santa Catarina.

Na sua reminiscência, o General Jordão Ramos lembrou os movimentos revolucionários brasileiros, de 1922 a 1964, e concluiu satisfeito: “A nossa geração, com orgulho natural e sem vaidades, cumpriu o seu dever”. Sem lembrar nomes, recordou que os três Presidentes da Revolução “enfrentaram problemas difíceis” e fez um pedido: “O quarto Presidente do movimento de 1964 deverá ser apoiado incondicionalmente”. Mas, foi com a Amazônia, seu assunto predileto, que o General encerrou seu discurso e sua despedida do Rio Grande do Sul. Advertiu sobre as “pressões externas e a cobiça internacional sobre os nossos espaços vazios, notadamente a Amazônia”, e previu: “A luta será árdua, mas venceremos”. Com um leve sorriso e talvez um pouco surpreso, Ramos recebeu um cartão de prata homenageando–o pela indicação ao STM, entregue em nome do III Exército pelo seu comandante, General Oscar Luiz da Silva, seu colega de turma.

Superior Tribunal Militar (STM)

(18.10.1973)

Só unificado, integrado, socialmente justo: economicamente equilibrado e politicamente democratizado poderá o Brasil enfrentar os novos tempos. (Rodrigo Octávio – Discurso de Posse no STM, 1973)

A 17 de outubro de 1973, o BI n° 194 publica ter–lhe sido conferido pelo Exm° Senhor Ministro do Exército as referências elogiosas que seguem: Distinguido pela escolha do Exm° Senhor Presidente da República e consagrado na apreciação do Senado Federal, ascende à alta dignidade de Ministro do Superior Tribunal Militar o Exm° Sr. General de Exército Rodrigo Octávio Jordão Ramos, que ingressa do Quadro Especial, a que se destinam os Oficiais Generais integrantes daquela colenda (venerável) corte. No egrégio (que inspira grande admiração) plenário, em que o soldado se converte em magistrado, associando as virtudes militares aos atributos característicos dos autênticos juízes, a figura do General Rodrigo Octávio irá impor–se à estima e ao respeito de seus eminentes pares mercê de sua esclarecida inteligência, elevado critério de julgamento, vasta cultura e larga experiência, adquirida em quase meio século de fecunda e devotada vida profissional, ao longo da qual deixou um magnífico legado de obras e serviços, de que se beneficiarão por muito tempo as atuais e futuras gerações do Exército. Desde os primórdios de sua mocidade, podia–se antever a brilhante carreira que estava reservada ao jovem aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro, que conquistara a rara distinção de figurar no “Pantheon” daquele tradicional e modelar educandário.

Com o mesmo brilhantismo e entusiasmo pelos estudos, concluiu, em 1930, o Curso da Escola Militar do Realengo, granjeando em poucos anos excepcional reputação como Oficial Subalterno e Capitão da Arma de Engenharia, por sua competência técnica, dedicação ao trabalho e à instrução, zelo profissional e senso de responsabilidade. Tais atributos, aliados a seus abalizados conhecimentos em matéria de comunicações, credenciaram-no ao desempenho de destacadas e relevantes comissões, duas das quais no exterior: a primeira nos Estados Unidos da América, com a missão de organizar o projeto completo para instalação de uma fábrica de material de comunicações no Brasil; a segunda, como Chefe da Delegação Brasileira na Conferencia Internacional de Telecomunicações, no Cairo, onde se conduziu com extraordinário discernimento e eficiência. Após concluir o Curso de Aperfeiçoamento com excepcional destaque, foi designado para uma Unidade de Engenharia de Construção – o 2° Batalhão Ferroviário, onde demonstrou invulgares qualidades para o comando e chefia, no desempenho de variadas funções, inclusive como Comandante interino do Batalhão. Dessa operosa Unidade ferroviária entre o Sul e o Centro do País e na qual revelou especial pendor para os trabalhos de estradas, o então Major Rodrigo Octávio afastou–se para cursar a Escola de Estado Maior, onde logrou obter o mesmo invejável conceito alcançado nas Escolas precedentes. A partir de então, conquistou renome como Oficial de Estado-Maior no cumprimento das mais relevantes e difíceis Comissões, na 4ª Região Militar, na Comissão Militar Mista Brasil-Estados Unidos, e na Diretoria de Engenharia. Em fins de 1949, já no posto de Tenente Coronel, retornou à sua antiga Unidade, o 2° Batalhão Ferroviário, cujo Comando exerceu por mais de dois anos, com extraordinária dedicação e proficiência, impulsionando seus comandados na realização da meritória obra de inestimável valor estratégico, de que tanto nos orgulhamos hoje em dia. A seguir, emprestou sua valiosa colaboração à nascente Escola Superior de Guerra, cujos fundamentos doutrinários foram lançados por uma selecionada equipe de oficiais, entre os quais se encontrava o Tenente-Coronel Rodrigo Octávio que, durante dois anos consecutivos, de 1952 a 1954, contribuiu com sua inteligência e sólida cultura para que se firmassem as bases do Departamento de Estudos da Divisão de Assuntos Militares e da Divisão de assuntos Internacionais daquele Instituto de altos estudos da Segurança Nacional.

Em 1954, o Coronel Rodrigo Octávio, graças ao excelente conceito alcançado no seio da classe, foi chamado a prestar serviços no Gabinete Militar da Presidência da República, nas funções de Chefe, de onde ascendeu, poucos meses depois, ao cargo de Ministro de Estado de Viação e Obras Públicas. Estava assim, consagrado o Chefe Militar, que se credenciava a tão alta investidura num período de grave dificuldade da vida nacional. Passada a fase aguda e após ter prestado sua esclarecida colaboração ao Governo Federal, reverteu o Coronel Rodrigo Octávio à atividade militar desempenhando, sucessivamente, os comandos do 1° Grupamento de Engenharia, no Nordeste, do 1° Batalhão Ferroviário, no Sul do país, e a Chefia da Seção do Estado Maior das Forças Armadas, nos quais reafirmou as características de liderança militar, no cumprimento de missões de alta relevância para a segurança e desenvolvimento do país. Em 25 de julho de 1964, o Governo da República, em reconhecimento ao seu valor profissional e inestimáveis serviços prestados ao Exército, alçou-o ao Generalato.

Como Oficial General, exerceu com inexcedível zelo, dedicação e eficiência, os mais relevantes cargos, dentre os quais cumpre destacar os de Diretor de Material de Comunicações, Comandante da 7ª RM, Cmt CMA e 8ª RM, Chefe do DPO, Chefe do Departamento de Engenharia e Comunicações e Cmt da ESG. Sua atuação à frente do CMA tornou-se conhecida de todo o Exército, por seu grande entusiasmo pelo estudo da problemática militar da Amazônia e equacionamento das questões econômicas e sociais daquela imensa área do território nacional. As viagens, inspeções e visitas que o General Rodrigo Octávio realizou em toda a imensa área amazônica e a todas as Organizações Militares atestam tenacidade, o valor e a têmpera desse eminente Oficial General. Finalmente, cumpre-se destacar o magnífico desempenho do General Rodrigo Octávio em sua mais recente Comissão, a Chefia do DGS. Durante os 18 meses em que esteve à frente desse importante Órgão de direção Setorial, teve o devotado Chefe ensejo de pôr a prova sua extraordinária capacidade de trabalho, dinamismo, operosidade, realizando visitas, inspeções técnicas e administrativas a todos os estabelecimentos militares sob sua jurisdição. Em curto prazo, assenhoreou–se dos problemas gerais e dos pontos de estrangulamento de sua área, propondo ao Ministro nova organização para o Departamento e executando, ele próprio, a implantação do novo sistema, à base da integração funcional. Sem perda de tempo, atacou judiciosamente os diversos setores específicos, segundo critérios de urgência e prioridade. No setor de Transportes, implantou o sistema de controle através da Diretoria respectiva, como órgão direcional com capacidade de coordenar os três ramos de transporte de interesse do Exército: administrativo, operacional e de mobilização. No Setor de Material de Intendência, aperfeiçoou o sistema de provimento, qualitativa e quantitativamente, em particular no que se refere ao armamento e equipamento. Na parte referente à Subsistência, extinguiu os Órgãos antieconômicos e promoveu a melhoria funcional dos Órgãos de provimento de víveres e forragens, com a adoção de um novo sistema de arraçoamento. No Setor de Saúde, ampliou a capacidade das instalações hospitalares, com a criação de três Centros de Tratamento Intensivo – Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Promoveu o recompletamento dos efetivos dos estabelecimentos de saúde, com a convocação de médicos militares e a contratação de médicos civis. Realizou no HCE um trabalho de Assessoria Técnica para levantamento das necessidades, a fim de assegurar mais adequada dinâmica funcional ao nosocômio. Estabeleceu convênio para a produção de medicamentos em colaboração com a Central de Medicamentos. No campo da Remonta e Veterinária, realizou a aquisição de animais reprodutores e equipamentos agropecuários para o cultivo de pastagens em coudelarias e postos de remonta. Pôs em execução o Plano de Remonta para a produção do cavalo militar. Quanto à Assistência Social, concedeu auxílios sociais a pessoal militar e estabeleceu convênios com instituições especializadas para a assistência a dependentes excepcionais e psicopatas. No Setor do Processamento de Dados, realizou estudos para a implantação de Sistema de Processamento de Dados em áreas fundamentais do Exército em Convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para análise da posição dos Órgãos de Processamento de Dados, no âmbito da Força Terrestre. É, pois, com satisfação e no cumprimento de um indeclinável dever de justiça que louvo o General Rodrigo Octávio pela grande obra que vem de realizar no DGS, agradecendo ao digno camarada e prezado amigo a inestimável colaboração prestada à minha administração, especialmente no âmbito do Alto Comando e do Conselho Superior de Economia e Finanças, onde seus pronunciamentos foram sempre vazados no maior patriotismo e mais acendrado civismo. No momento em que o preclaro Chefe Militar se aparta do convívio da caserna para sentar–se na insigne curul (dizia-se de uma cadeira de marfim reservada outrora a certos magistrados romanos) dos magistrados, expresso-lhe a convicção que vai no espírito de todos os seus camaradas, de que suas sentenças haverão de inspirar–se na inteireza do caráter, no brilho da inteligência e no espírito imparcial do velho soldado, que há de dignificar a magistratura, como dignificou o Exército. (Ministro Orlando Geisel)

A Edição 268 da Revista VEJA, de 24 de outubro de 1973, noticiou, sob o título “Rodrigo Octávio no STM”:

Na semana passada, desfez–se definitivamente um dos velhos sonhos do General Rodrigo Octávio Jordão Ramos: deixar o serviço ativo do Exército e ir morar na Amazônia. Na terça–feira, ele deixou o Alto Comando e passou a Diretoria Geral de Serviços ao General Reynaldo Mello de Almeida. No dia seguinte, recebeu das mãos do ministro Jurandyr de Bizarria Mamede a faixa de membro do Superior Tribunal Militar, onde a aposentadoria só haverá de atingi–lo daqui a sete anos, quando chegar à idade limite dos 70. Até lá, ficará em Brasília. Mesmo não tendo deixado o Exército, o General, que na tropa ficou conhecido como “R.O.”, despediu–se demoradamente de seus colegas.

Há algumas semanas percorreu pela enésima vez a Amazônia e, de volta, só no dia 12 teve de pronunciar 12 discursos de agradecimento. “A casa dele parece um bazar, de tantas lembranças que chegaram nos últimos dias”, informa um colaborador. E, de despedida em despedida, o General percorreu todos os escalões de sua atividade no Exército. Na Cidade de Bonfim, na floresta, foi saudado por dois pelotões de índios. Finalmente, ao passar o comando da DGS, teve ao seu lado o ministro do Exército Orlando Geisel e dezenas de generais lotados em Brasília.

Democracia pragmática— Ao entregar a Diretoria ao General Mello de Almeida, que tem três estrelas, mas será possivelmente o primeiro da lista de promoções de novembro, o Ministro disse–lhe:

É difícil substituir Rodrigo Octávio, mas tenho confiança em sua capacidade. Eu lhe peço, General, que trabalhe como se sua permanência na DGS fosse por muito tempo.

Na cerimônia, “R.O.” fez um longo discurso — treze laudas em trinta minutos — cujos originais foram revistos inúmeras vezes, a ponto de quase não estarem prontos à hora da leitura devido a uma última frase retardatária. Mantendo seu estilo bilaqueano (de Olavo Bilac), o General deixou para fazer sua principal afirmação política no plenário do STM, no dia seguinte, onde informou:

A democracia que viermos a adotar, em definitivo, deverá ser não a ideal, dos filósofos e sociólogos, mas uma democracia pragmática que assegure as franquias ao povo, mas sem o deixar vítima inerme dos subversivos e terroristas, ou constitua impasse às ações centralizadas de planejamento, visando ao desenvolvimento em toda a sua extensão e à justiça social.

À noite, em trajes civis, foi homenageado por 120 amigos numa churrascaria, e lá, pela terceira vez, deixou escapar algumas lágrimas, enquanto sua neta percorria as mesas distribuindo rosas às esposas dos convidados. Agora, como ministro do STM, o General não poderá continuar a participar ativamente da luta à qual dedicou sua carreira: a ocupação da Amazônia, uma região que conheceu quando as fronteiras estavam povoadas apenas pelos marcos do Barão do Rio Branco.

No STM, os princípios democráticos e a conduta moral do General Rodrigo Octávio foram por diversas vezes colocados à prova. O jornal “O Estado de São Paulo”, do dia 21 de maio de 1977, sob o título: “Rodrigo Octávio faz libelo contra tortura” publicou:

O General Rodrigo Octávio, Ministro do Superior Tribunal Militar, qualificou ontem de “fanáticos, ignorantes e irresponsáveis” os que usam de torturas e sevícias para obter provas contra acusados, “no afã de servir à estrutura político–jurídica vigente”. Sua afirmação ocorreu no julgamento de revisão criminal de interesse do jovem Mário Miranda de Albuquerque, que foi condenado juntamente com outras pessoas por tentar reorganizar o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, em Pernambuco. Mário perdeu a revisão, porque o Tribunal não aceitou a tese de que ele respondera a dois processos pelo mesmo crime. Voto divergente, o Ministro Rodrigo Otávio acolheu os argumentos da defesa e, diante da revelação de torturas e sevícias contra os presos, propôs o encaminhamento de peças do processo para o Ministério Público Militar, a fim de que fosse instaurado inquérito a respeito. Segundo consta do processo, um dos presos, de nome Odijas Carvalho de Souza, acabou morrendo por não resistir às torturas que lhe foram aplicadas por agentes do DOPS no Recife. O inquérito arrolará dois policiais – Edmundo de Brito Lima e Fausto Venâncio da Silva.

As Torturas.

O General Rodrigo Octávio particularizou, em seu voto, que os depoimentos dos réus eram unânimes em afirmar “a continuada ação de sevícias e torturas por eles sofrida”. Esse procedimento doloso dos policiais “teria motivado a morte de Odijas Carvalho de Souza no dia 8 de fevereiro, isto é, dez dias depois da sua prisão”. Acrescentou que os dois policiais estariam então incursos em vários dispositivos da legislação penal, com o agravante “por falta de comunicação à família” e por “não ter sido realizada a indispensável autópsia do corpo”. Segundo o Ministro, somente a autópsia poderia confirmar ou não a morte violenta. Estranhou, ainda, o Ministro Rodrigo Octávio não ter sido instaurado inquérito policial, a despeito das denúncias dos presos, de repetidas solicitações da família do morto e das “duvidosas circunstâncias” em que morreu o acusado. “Fato mais grave – disse o General, depois de analisar as peças de acusação a Mário Miranda de Albuquerque – suscita o exame da apelação número 39.155, oriundo das acusações feitas aos policiais Edmundo de Brito Lima, Fausto Venâncio da Silva e outros, na auditoria da CJM, por Maria Barros dos Santos, Maria Yvone de Souza Loureiro, Lylia da Silva Guedes e Carlos Alberto Soares (Fis, 733VN 734, 735, 744 e 749/750), por sevícias e torturas feitas, aos mesmos e a Odijas Carvalho de Souza, podendo ser causa de sua morte. Na defesa de salvaguarda dos direitos e garantias individuais, expressos no Artigo 153 (caput), Parágrafo 14, como consequência não só de nossa formação humanística, espírito democrático e tradição liberal, como do compromisso assumido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, em que pese o atestado de óbito afirmar que a ‘causa mortis’ tenha sido embolia pulmonar; tal crime, se houve, deverá ser devidamente apurado, tanto mais que nem sequer houve autópsia e o corpo foi enterrado com completo desconhecimento da esposa e família (preso a 28 de janeiro e morte a 8 de fevereiro, Requerimento da esposa para abertura à IPM e consequente autópsia a 22 de março de 71; parecer da Procuradoria a 7 de abril de 71 e denegação do CJ a 15 de julho de 71)”.

Censura

“É preciso que se evidencie, continuou o General de maneira clara e insofismável, que o Governo e as Forças Armadas não podem responder pelo abuso e a ignorância de meia dúzia de fanáticos ou irresponsáveis que usam de torturas e sevícias, para obtenção de provas comprometedoras, no afã de servir à estrutura político-jurídica vigente”. “É lamentável” – prosseguiu – “que o Conselho de Justiça da 7ª CJM, por maioria, contra os votos dos capitães Dirceu Soares e Dinarte Francisco Pereira Nunes de Andrade, na oportunidade, podendo verificar com mais profundidade as acusações relativas aos espancamentos de Odijas Carvalho de Souza e de sua esposa Maria Yvone de Souza Loureiro, pelos policiais Edmundo de Brito Lima e Fausto Venâncio da Silva tenha deixado de fazê-lo, manifestando-se nos seguintes termos: ‘O Conselho Permanente de Justiça do Exército resolveu, por maioria de votos, não determinar a abertura de Inquérito Policial Militar, solicitada através da petição das fls. 22 e 23 do anexo III, uma vez que às fls. 27, do mesmo apenso, encontramos certidão de óbito, referente a Odijas Carvalho de Souza, que teria falecido em 08 de fevereiro do corrente ano, às cinco horas e 30 minutos no Hospital da Polícia Militar, com embolia pulmonar’. Tal fato, ocorrido 10 dias após a prisão de Odijas Carvalho de Souza (29 de janeiro a 8 de fevereiro), traz no seu bojo grave suspeição, pois tratava–se de um jovem de 25 anos, em gozo de perfeita saúde, quando detido pela polícia”.

A Edição 484 da Revista VEJA, 14 de dezembro de 1977, noticiou, sob o título “Arbítrio”:

A recomendação é desnecessária. Disposto exatamente a controlar a situação, o governo planeja em total sigilo as salvaguardas que tomarão o lugar do A1–5. Por exemplo, a adoção do estado de emergência para substituir o tradicional estado de sítio, considerado ineficiente para proteger o regime.

Essa ideia foi defendida em caráter pessoal, na última quarta–feira, pelo General Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Ministro do Superior Tribunal Militar. Animado pelas promessas do Presidente Geisel, ele retomou sua persistente pregação em favor da institucionalização política — “a medida mais difícil de ser consagrada pela Revolução” — e disse ser hora “de retornarmos sem maior protelação ao leito da corrente democrática”. O General Rodrigo Octávio advoga para isso, como já o fizera o Senador gaúcho Daniel Krieger, em 1974, a retomada da Constituição de 1967, acrescida do instituto do estado de emergência para os momentos de grave crise.

Um Conselho de Estado com onze membros, representando os três poderes da República, decidiria quando decretar e como executar as medidas de emergência. Nos projetos de Krieger, ao Superior Tribunal Militar, como única instância, caberia examinar, cessado o período excepcional, os recursos dos que tiverem sido punidos durante sua vigência. Com ou sem o Conselho de Estado, a instituição do Estado de Emergência era tida na semana passada como a fórmula mais provável das salvaguardas. A hipótese do colegiado tem a seu favor a preocupação — gerada pelo A1–5 — de eliminar–se o arbítrio exclusivo do Presidente da República.

Na despedida do Ministro General Augusto Fragoso, do STM, em 25 de outubro de 1978, estavam presentes diversos oficiais Generais e dentre eles o Ministro do Exército, General Bethlem e o futuro Ministro, General Walter Pires. O General Rodrigo Octávio, visivelmente emocionado, se despediu do amigo num longo discurso em que reiterou que o País deveria ter retornado à democracia plena, em 1972, com a devolução do poder aos civis. Pregou a reforma da Constituição e o fim dos Atos Institucionais e Complementares; uma reforma total das leis de Segurança e de Imprensa, bem como de toda legislação política.

Na despedida do Ministro General Augusto Fragoso, do STM, em 25 de outubro de 1978, estavam presentes diversos oficiais Generais e dentre eles o Ministro do Exército, General Bethlem e o futuro Ministro, General Walter Pires. O General Rodrigo Octávio, visivelmente emocionado, se despediu do amigo num longo discurso em que reiterou que o País deveria ter retornado à democracia plena, em 1972, com a devolução do poder aos civis. Pregou a reforma da Constituição e o fim dos Atos Institucionais e Complementares; uma reforma total das leis de Segurança e de Imprensa, bem como de toda legislação política.

O jornalista Hélio Contreiras, no seu livro “AI–5 – A opressão no Brasil”, relata que o General Rodrigo Octávio fez um acalorado discurso de despedida ao General Augusto Fragoso, que deixava as funções de Ministro do Superior Tribunal Militar. No discurso, Rodrigo Octávio, fez considerações veementes e corajosas ao AI–5:

Jamais, como magistrado, no aplicar judiciosa e humanamente a lei, V. Exa se deixou atemorizar pelo autoritarismo que um regime discricionário instalara no país,a partir de dezembro de 1968,e que,desde 1972,poderia ter c