Poder Civil Não Ekxiste

Bagé, 16.04.2024

Repercuto mais um belo e oportuno artigo de meu caro Amigo, Irmão e Mestre Higino Veiga Macedo.

Poder Civil Não Ekxiste ([1])

(Higino Veiga Macedo)

É o Soldado...

É o soldado, não o Presidente, Quem nos dá democracia;

É o soldado, não o Congresso, Quem cuida de nós;

É o soldado, não jornalista, Quem nos garante a liberdade de Imprensa;

É o soldado, não o Poeta, Quem nos desperta a liberdade de expressão;

É o soldado, não os sindicatos, Quem nos garante a liberdade de manifestação;

É o soldado quem cultua a Bandeira; Quem por ela se bate; Quem acaba em um ataúde por ela coberto, Enquanto outros a ignoram e a maculam.

(Pe. Dennis O'Brien - Capelão do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA).

Há um axioma, entre os Estados ditos Republicanos e Democráticos, sobre o Poder Civil. Segundo o axioma, a autoridade civil recebe, pelo voto, o poder da população (Nação) e com a delegação comanda as demais autoridades, em nome daquela população; e comanda a própria população, inclusive. Embora, e sempre, por autovalorização e por se acharem ser o povo e a população, as autoridades civis eleitas se sentem com poder quase ilimitado. Considerando que, num Estado Republi­cano, terão no mínimo três poderes ADMINISTRATIVOS, cada um desses poderes se sente um Imperador Romano entronado. Para melhor clareza, a autoridade civil toma para si o poder da Nação e o exerce sobre o Estado.

Na verdade, o PODER CIVIL não existe. No Estado, é virtual. Na Nação, meramente abstrato. Na Sociedade, apenas convencional. O que existe são a Força Armada ([2]) da Nação, Poder Nacional, à disposição do Estado, que dão respaldo concreto, de força, ao prosaico Poder Civil administrador daquele. Poder Civil é algo, além de virtual, temporário. Dura um mandato, é subordinado a um partido ideológico e deveria formar a União, se forem unidos. Assim, o Estado Federal (União) tem sua Força Armada e dá respaldo ao Presidente e aos outros chefes de poder, SOLICITANDO ÀQUELE. Nos Estados federalizados, as Polícias Militares dão respaldo aos chefes de poderes estaduais. E, ultimamente, alguns Prefeitos também têm montado suas pequenas forças armadas denominadas de Guardas Municipais. Não são militares, mas usam fardas, armas e recebem algum treinamento militar. Antigamente eram chamados de guardas civis. É bom não confundir: no município sãos guardas municipais (guardas civis antigas), nos Estados federados são Policiais Civis.

Tais autoridades, sabendo de suas fragilidades, usam de retórica para convencer a população de que a Constituição do Estado deva ser santificada e, assim, tentam tirar a “abstratividade” de seu poder e dar-lhe, pelo discurso, a “concretibilidade” de que precisa. Ora, a Constituição é um amontoado de vontades dos constituintes, e este nem sempre representa a “vontade nacional”. Todas as Constituições, assim como são aprovadas, são também desaprovadas, modificadas, emendadas, rasuradas... Tudo que é escrito pode ser reescrito. Poucos exemplos se têm de Constituição que traduz o valor moral de um povo.

E aí está a necessidade de os Estados educarem seus militares de modo que nem eles se tornem tiranos e nem deixem que civis também se tornem. Platão, em “A República”, Livros II e III, quando montava seu Estado ideal, já definia como deveriam ser educados os soldados.

Na Força Armada o poder é real, concreto, físico. As máquinas de guerra, que fazem impor a vontade do Estado, estão com ela. O que faz com que ela, Força Armada, respeite o poder virtual, subjetivo e abstrato da Constituição, são a educação de seus quadros.

Portanto, a formação dos militares de uma Nação tem que ser pela educação de seus Quadros. Quadros inclui Oficiais, Sargentos e Cabos e Soldados com estabilidade assegurada. Profissionais e nunca mercenários, temporários.

O fato de um dos poderes de Governo, o judiciário, interpretar que a FA não é Poder Moderador é balela. A lógica e a filosofia (Platão) conduz ao entendimento de que cabe as F A não deixar nenhum dos poderes virtuais e abstratos se “apoderarem” do PODER NACIONAL em atos de tirania, opressão, vilania... com ou sem Constituição. É a reserva moral da Nação, não escrita. Apenas CONSUETUDINARIA.

Seria bom que o Exército reconhecesse tal ponto de vista e revisasse seus planos de carreira, a formação, a especialização de seus quadros. A quantidade de soldados já matriculados, em curso superior, é grande. A quantidade de sargentos com curso superior nas escolas de formação é muito grande. Há que se definir o que se quer: universitários, intelectuais, políticos ou tropeiros vocacionados, voltados para o combate. Osório ou Benjamin Constant; Rondon ou Juarez Távora?

Assim, o poder civil só é poder, pelo poder que sua F A têm. Os quadros militares só podem reconhecer tal coisa, pela aprimorada educação militar. Bom, disse Maquiavel:

As bases, de todo Estado, são: boas leis e bons exércitos. Não pode haver boas leis se não há bons exércitos e onde há bons exércitos convém haver boas leis (O Príncipe – Cap XII).

Encerro com a citação de Rui Barbosa:

Uma nação que confia mais em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesmo e prepara sua própria queda.

JP, Quarta-feira, 5 de março de 2008 18:57:45

Atualizada em sábado, 13 de abril de 2024

Higino

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);

Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)E-mail: hiramrsilva@gmail.com.