Qualquer Semelhança não é Mera Coincidência – VI

Silva, Bagé, 11.12.2024

Continuando engarupado na memória:

Jornal do Brasil n° 224, Rio de Janeiro, RJ 

Quarta-feira, 25.09.1963 

Lei das Selvas 

Termina ou não a greve dos bancários hoje ou amanhã, é preciso que se diga novamente o que já diagnosticamos ao comentarmos as lições da greve da Baixada Santista. Terminou a mágica sindical do Presidente da República, a falsa política de conciliação de classes apoiada no prestígio pessoal de um homem. 

Conciliação de classes, objetivo hoje longínquo, a alcançar é estado social resultante de uma autêntica política de conciliação de classes, sem mediadores e curandeiros, gesticuladores vulgares de exorcismos, e palavras cabalísticas proferidas com sorriso simpático. 

O criador do monstro, o sindicalismo político do CGT e afins, está impotente diante da criatura. O urso já não obedece ao domador. Nega-se a acompanhar a corda e a argola. A fera solta precisou de outro domador improvisado, o Governador de Pernambuco, ontem oficializado mediador pelo Presidente da República. 

O País agradece, mas dispensa novos mediadores políticos. Ao País importa a restauração do império da lei, única maneira de assegurar a volta à normalidade econômica e constitucional. O império da lei é que foi humilhado pelo poder sindical solto e infrene, impune e soberano nas ruas. 

Não exageramos. Para provar, perguntamos ao Presidente da República e aos demais poderes constituídos e afrontados pelo poder sindical, denunciado pelo General Peri Beviláqua. Que aconteceu com o mecanismo institucional de conciliação de classes? 

O Ministro do Trabalho é uma figura sob vaias e apupos sindicais, desmoralizado desde dia em que comunicou o fim oficial da greve santista sem que esta tivesse de fato terminado. 

O Supremo Tribunal Federal declara ilegais as greves do tipo bancário, e o Executivo ignora simplesmente a interpretação judicial, negociando através de mediadores inadequados como um governador de notórias inclinações esquerdistas. 

A Justiça do Trabalho, pelo seu Tribunal Regional, decide solução conciliatória e os grevistas fazem tábua rasa da decisão, continuando em greve, quando lhes restava recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Os grevistas simplesmente desprezam o mecanismo institucional de conciliação especializado, obra do patrono do atual Presidente da República, o ex-Presidente Vargas. 

Coroando o enterro da mágica e do mecanismo institucional de conciliação de classes, o governo Federal não tem coragem ou não ousa fazer a única coisa que lhe competia fazer: decretar ilegal a greve dos bancários, que paralisa o País e o atira ladeira abaixo para o abismo da luta de classes. 

Só há uma conclusão a tirar das respostas dadas à pergunta. O Governo por impotência, por omissão ou por conivência, está oficializando a luta de classes e a lei das selvas no País. Estarmos ameaçados de um “salve-se quem puder”, pelo meio que puder, individualmente ou coletivamente. 

É isto que o País sente e o leva a unir-se em torno de todos que, reagindo à tirania sindical, preparam a resistência “para o pior”, nas palavras insuspeitas do Governador Magalhães Pinto. 

Confusão 

Um erro capital, e bem se pode assim qualificar, cometeu o Sr. João Goulart como Presidente da República ao confundir reformas com programa de Governo. Reformas são movimentos de base que objetivam determinada evolução institucional ou instrumental. Programa de Governo é o ataque a problemas fundamentais, de cunho econômico, político e social. O Sr. João Goulart encarou a reforma agrária, por exemplo, como um programa para seu governo, excluindo qualquer outra preocupação com a produção agrária. Na situação atual do País, o programa de Governo teria que enfrentar, prioritariamente, a questão salarial, a inflação e a política externa. São os três círculos de ferro que, no momento, estão estrangulando o País. Concebe-se uma política salarial quando o objetivo que a norteia é conceder aos que trabalham remuneração compensatória por serviços prestados. É o prêmio devido aos que ajudam a produzir a riqueza com seu trabalho. 

O combate à inflação pressupõe todo um arcabouço de medidas financeiras e monetárias, com as quais se coordena a política salarial, e para as quais é indispensável a existência de um clima de tranquilidade e ordem, e uma autêntica vontade política do Governo, como um todo, para que possa agir com determinação e coerência. 

A política externa não pode ter outra concepção senão a de trazer ao desenvolvimento econômico do País o indispensável aporte de recursos e de técnica, e o fortalecimento da receita cambial mediante estímulos eficientes ao movimento exportador. A confusão em que incorreu, desde seu início, o governo do Sr. João Goulart, resultou no quadro melancólico e sombrio que presenciamos no momento. 

No setor dos salários, vivemos quase uma fase de orgia. Além das greves sucessivas, temos um processo de reajustamento e fixação de salários que é, na verdade, um prêmio à improdutividade, um convite ao ócio e à irresponsabilidade. 

As agitações sociais, tão intimamente ligadas à licenciosidade da orientação salarial praticada pelo governo, levaram a que o combate à inflação exercitado pelas autoridades financeiras se transformasse num arremedo de contenção aos excessos de pressão inflacionária que as erupções político-sociais provocam a cada momento. São cristalinas as últimas palavras do Ministro da Fazenda a respeito da influência deletéria que tais agitações exercem sobre qualquer política financeira. A política exterior continua suspensa. Não temos solução para nossos problemas internos nem fórmulas para reduzir os obstáculos que impedem melhores contatos na área externa. No Ocidente Europeu já não encontramos receptividade ante a total paralisação dos entendimentos. E com o Leste Europeu, os avanços até há pouco registrados foram sucedidos por uma tal paralisação que há mesmo visível descrença nos Governos dos diversos países socialistas com os quais mantemos relações. 

Chegamos, assim, como consequência da confusão que orientou a ação governamental, a um momento em que o agravamento dos problemas econômicos começa a criar um círculo de ferro. Por mais fortes e drásticas que venham a ser eventuais medidas de correção, a gravidade é tal que novas indisposições se pronunciariam logo, na esteira da própria correção. Da confusão como causa, chegamos à confusão como consequência, situação em que já se torna difícil separar o que é causa do que é efeito. (Jornal do Brasil n° 224, 25.09.1963)

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista; 

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);

Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)

E-mail: hiramrsilva@gmail.com