Qualquer Semelhança não é Mera Coincidência – XXII

15.01.2025

Continuando engarupado na memória:

Tribuna da Imprensa n° 4.257, Rio, RJ

Quarta-feira, 22.01.1964

Subversão da Ordem é Etapa da Revolução

Fazendo um histórico das tentativas golpistas do Presidente João Goulart, o Deputado Bilac Pinto fez ontem uma tréplica ao pronunciamento do Chefe da Nação, quando este lhe exigiu que comprovasse a participação do Governo Federal no armamento de sindicatos e de grupos que estão sendo organizados para a Guerra Revolucionária.

Introdução

Diz o Parlamentar Udenista:

A resposta à interpelação do sr. João Goulart exige uma introdução de caráter histórico acerca dos golpes de estado por ele tentados, desde que assumiu o Governo; da firme posição legalista das Forças Armadas em todos esses episódios e da paralela preparação da Guerra Revolucionária, que se vem fazendo com a colaboração, por ação e por omissão, do sr. João Goulart.

O sr. João Goulart, durante o sistema parlamentarista, tentou, por duas vezes, a primeira em julho de 1962 e a segunda em setembro do mesmo ano, desfechar o Golpe de Estado, mediante o fechamento do Congresso Nacional. Ambas as tentativas falharam por falta de apoio militar.

Percebendo mais tarde o sr. João Goulart que o plano golpista que consistia no fechamento do Congresso Nacional poderia malograr porque reagindo contra o ato material de ocupação do Palácio do Congresso, em Brasília, este poderia reunir-se no Rio ou em São Paulo, cujos governos lhe dariam garantia. Sua Excelência passou a considerar que o Golpe de Estado somente poderia ser dado com êxito se fossem feitas, previamente, intervenções na Guanabara e em São Paulo.

E prossegue e sr. Bilac Pinto:

O anúncio da intervenção em São Paulo foi proferido pelo sr. Bocaiúva Cunha, então líder do PTB, da tribuna da Câmara dos Deputados, logo depois de ter o sr. Ademar de Barros articulado o “Manifesto dos Governadores” em favor da defesa do Congresso e das Instituições”. Na execução desse plano, o sr. João Goulart tentou intervir na Guanabara, mediante provocação de uma ação de rua que seria desfechada contra a sede do Governo, partindo de comício realizado no largo do Machado.

Falta de Apoio

Prossegue o Presidente da UDN:

Essa tentativa, que contava com a cobertura do então ministro da Guerra, não pode ter prosseguimento em sua execução, porque o general Osvino, então no comando do I Exército, e que não havia sido consultado sobre a operação a ela se opôs. Na época, essa atitude foi explicada como de defesa das esquerdas, porque à intervenção da Guanabara seguir-se-ia a intervenção em Pernambuco.

A segunda tentativa de intervenção na Guanabara ocorreu na madrugada do dia 4 de outubro de 1963, e coincidiu com a remessa ao Congresso Nacional da mensagem presidencial solicitando a decretação do Estado de Sítio.

O malogro dessa intervenção deveu-se à firmeza da posição legalista dos Tenentes Coronéis Francisco Boaventura Cavalcanti Júnior e José Aragão Cavalcanti, comandantes do 1° Grupo de Obuses e do Regimento de Paraquedistas Santos Dumont, os quais se recusaram a cumprir a ordem ilegal do general Pinheiro no sentido de organizarem expedição destinada a prender o Governador Carlos Lacerda. Em face dos embaraços opostos por aqueles oficiais superiores, a operação foi retardada e, quando o grupo chegou ao local onde deveria efetuar a detenção do Governador, este ali já não se encontrava.

Em todos estes episódios o sr. João Goulart, embora contasse com o apoio de seus ministros da Guerra não conseguiu levar a termo seus objetivos golpistas em vista da firme posição tomada pela maioria dos oficiais das três Armas, e sobretudo do Exército, que, em razão de sua formação democrática e legalista não se conformaram em participar da implantação da ditadura em nosso País.

No Sul

Acrescenta o Sr. Bilac Pinto:

Mais recentemente, o sr. Ildo Meneghetti, Governador do Rio Grande do Sul, denunciou novo movimento sedicioso que está sendo organizado no Sul do País. Diante do insucesso desses movimentos golpistas, todos eles baseados, exclusivamente na ação das Forças Armadas, o sr. João Goulart percebeu que com elas não poderá contar para a realização de seus desígnios de suprimir as instituições democráticas. Resolveu, por isso, preparar nova tentativa golpista em que possa prescindir do concurso das Forças Armadas. O único meio que encontrou foi o da Guerra Revolucionária.

Esse tipo de guerra foi criado pelos teóricos marxista-leninistas e tem sido adotado por movimentos revolucionários diversos para a conquista do poder, assegurando progressivamente o controle físico e psicológico das populações com o emprego de técnicas particulares, apoiando-se numa ideologia e desenvolvendo-se em fases sucessivas e bem caracterizadas. Acontece porém, que os comunistas já vinham preparando, desde o início do Governo Goulart, a Guerra Revolucionária, tendo para esse efeito contado sempre com a colaboração, por ação ou omissão, do sr. presidente da República.

Ajuda importante prestou sr. presidente João Goulart à guerra revolucionária quando, cedendo à pressão dos comunistas, repudiou o seu Plano Trienal. Na sua Mensagem ao Congresso Nacional, em março de 1963, dizia o sr. João Goulart:

O desenvolvimento econômico e social requerido pelo povo brasileiro implica, basicamente, em que o governo discipline sua ação. O planejamento, como instrumento de governo, responde a esse requisito. Por intermédio do planejamento, pode-se aumentar a eficiência na utilização dos recursos nacionais. O planejamento adequado evita o desperdício de esforços com falsos objetivos, ou com a eleição de objetivos contraditórios dentro da própria administração. O planejamento constitui-se, ele próprio em uma reforma de base, não obstante ser ele instrumental. Os objetivos políticos e sociais da Nação é que ditam o conteúdo do planejamento.

Determinei, por isso, como condição preliminar de minha administração, a elaboração de um plano para servir de instrumento básico ao meu Governo. O “Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social”, ao mesmo tempo em que é objeto do mais amplo debate democrático das diversas correntes de opinião do País entrou em execução vigorosa logo após o “referendum" popular de 4 de janeiro, que determinou a restauração, do regime presidencialista.

Comenta o Deputado Bilac Pinto:

Abandonando o Plano Trienal, o sr. João Goulart submeteu-se à liderança dos comunistas e do sr. Leonel Brizola, passando a pregação demagógica de reformas de base, que constituía a ideologia fundamental ia Guerra Psicológica.

Cinco Fases

Diz Bilac Pinto:

Um cotejo entre os conceitos de reforma agrária que constam do Plano Trienal e do Plano da SUDENE e o que agora adota o sr. João Goulart nos seus discursos demagógicos revela que Sua Excelência passou a ser instrumento dos comunistas visto que aderiu à pregação por estes sustentada. Convém esclarecer que alguns autores militares, analisando a Guerra Revolucionária, afirmam que ela geralmente se desenvolve em cinco fases. As duas primeiras são de gestação nelas predominando a guerra psicológica, a preparação e a criação de um ambiente pré-revolucionário. A terceira fase é a da subversão da ordem, a quarta a da subversão franca e a quinta e última, de conquista do poder.

Estas três fases finais normalmente se apresentam com ímpeto acelerado e irresistível, Estudos realizados na Escola Superior de Guerra e nas Escolas de Estado Maior por oficiais superiores das nossas Forças Armadas, chegam a conclusão de que, no Brasil a Guerra Revolucionária está na terceira fase. Essa fase é precisamente aquela em que opera a obtenção de armas.

Relacionando a conclusão daqueles estudos com informações de que as armas foram recentemente distribuídas a sindicatos rurais e da orla marítima; de que há vários núcleos armados em diversos pontos território nacional e de que armamentos tem sido apreendidos em diferentes Estados, deliberei depois de avaliar a gravidade desses fatos denunciá-los, a fim de alertar a Nação e estimular os civis a se organizarem para a defesa do regime.

Golpes de Estado

Depois de analisar as etapas que caracterizam a fase da subversão da ordem, já realizadas, tais como ampla infiltração comunista no Governo, infiltração nas Forças Armadas, promoção de greves com motivação política ostensiva, infiltração nos partidos políticos, controle de setores governamentais, controle de organizações estudantis e trabalhistas o sr. Bilac Pinto passa a comentar os golpes de Estado tentados pelo sr. João Goulart:

Os golpes de Estado tentados pelo sr. João Goulart têm sido, reiteradamente, denunciados à Nação e a única defesa que Sua Excelência até hoje apresentou foi a declaração que fez à imprensa de que muitas vezes o golpe lhe foi proposto no próprio Palácio do Governo, mas que rejeitou tais ofertas. Essa defesa comprometeu irremediavelmente o sr. João Goulart, porque:

a) Evidenciou que os golpistas são homens de sua intimidade;

b) Que Sua Excelência não tomou as providências que se impunham de mandar prender e processar os golpistas. Enquanto Sua Excelência não cumprir o seu dever de denunciar os militares e civis que desrespeitaram sua autoridade de Chefe de Estado, levando-lhe planos de golpes, temos de admitir que essas conversas eram feitas por áulicos que procuravam agradar o presidente, oferecendo-lhe sugestões para a realização de sua aspiração caudilhesca.

As Provas

Depois de comentar o atentado idealizado contra o Governador Carlos Lacerda e o episódio do Estado de Sítio, diz o presidente da UDN:

As provas indiciárias de sua coautoria na preparação da Guerra Revolucionaria são numerosas, a saber:

1. Vem permitindo que o deputado Leonel Brizola, com violação do Código de Telecomunicações e da Lei de Segurança do Estado, realize, por meio do serviço público de radiodifusão, a pregação ideológica da guerra revolucionária e a organização de guerrilheiros – grupos dos onze;

2. Tem permitido, apesar das reiteradas advertências que lhe tem sido feitas, ampla infiltração de comunistas em todos os escalões do Governo;

3. Estimula e prestigia a influência comunista na Petrobrás

4. Permitiu a criação de órgãos sindicais ilegais como o CGT e PUA, controlados por comunistas, aos quais dispensa o apoio no Governo:

5. Prestigia e estimula as "greves políticas”;

6. Tem concorrido para solapar a disciplina no seio das Forças- Armadas.

Depois de ressaltar a importância dessas evidências, o sr. Bilac Pinto conclui:

Nós, da UDN, estamos convencidos da necessidade de uma reforma agrária que assegure melhores condições de vida ao homem do campo e de uma reforma urbana que torne efetivo o direito à casa própria.

Desejamos dar ao crédito autêntico sentido social e econômico com a reforma bancária e transformar os impostos em instrumento, ao mesmo tempo, de coleta de recursos suficientes para as atividades públicas e para a redistribuição da renda social, por meio reforma tributária.

Entendemos porém que tais reformas devem ser inspiradas na experiência dos Países do mundo livre, de modo a assegurar, ao lado da prosperidade social, a: liberdade de cada cidadão.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Link: https://youtu.be/9JgW6ADHjis?feature=shared

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);

Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);

Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);

Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)

E-mail: hiramrsilva@gmail.com