STF - ‘Final do Jogo da Soberania’

“São muitos os temas que se agitam nessa discussão. Nós vamos ter a oportunidade, quando do julgamento do mérito, de equacioná-los. São temas delicados que se contrapõem”,

(Ministro Celso de Mello)

- Demarcação proposta por ‘Patriotas Brasileiros’

. 1917 - Lei estadual define a Área Indígena, destinada aos Macuxis e Jaricunas, a região compreendida entre os rios Surumu e Cotingo, e as serras Mairary e Canapiáepim, no município de Boa Vista do Rio Branco.

. 1922 - Lei estadual alterando a Lei de 1917, excluindo as terras que já tenham sido concedidas pelo Estado, e as que já estiverem ocupadas e cultivadas por qualquer pessoa, com residência habitual e cultura efetiva.

- CIMI

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi criado em 1972 com a finalidade de definir as primeiras diretrizes da luta pela garantia do direito às terras indígenas.

- CIR

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), no início da década de 70, com o apoio de missionários católicos, começa a discutir a questão fundiária dos indígenas de Roraima.

- Cronologia de um ‘Crime de Lesa Pátria’

. 1977 - Processo FUNAI nº 3233 pleiteia 578.918 ha.

. 1978 - Relatório Preliminar aumenta para 1.332.110 ha.

. 1979 - A Portaria nº 509/E da FUNAI redefine como de 1.347.810 ha.

. 1985 - Relatório estabelece 1.577.850 ha desmembrados em 5 regiões.

. 1992 - Nova demarcação propondo uma área de 1.678.800 ha.

- Laudo Antropológico Fraudulento

Parecer da Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação em área contínua da ‘Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)’, no estado de Roraima.

. Participação CIR e CIMI

A participação do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) foi decisiva na elaboração do Laudo. A análise da situação fundiária foi baseada em levantamento realizado pelo próprio CIR. O texto declara que ‘foi visando a ampliar seu campo de atuação política e defender sua terra, que o CIR encaminhou ao Grupo de Trabalho a pesquisa sobre a situação fundiária da Área Indígena Raposa Serra do Sol.’ Como agravante, o parecer jurídico do Laudo foi escrito pelo advogado Felisberto Assunção Damaceno, membro do CIMI.

. Atividades Sócio-econômicas

No item ‘Atividades Sócio-econômicas’, não há referência à delimitação das áreas utilizadas pelos índios para suas atividades. A região possui grande extensão territorial, com fazendas seculares, tituladas antes mesmo da existência do Território de Roraima, áreas urbanas e rurais destinadas a atividades agrícolas e pastoris.

. Parecer Jurídico

O item ‘Parecer Jurídico’ pode ser utilizado para qualquer demarcação, visto que dá ênfase aos aspectos jurídicos específicos apenas da legislação indígena, e parte da premissa de que ‘as posses primárias são as indígenas, e os índios os primeiros ocupantes’ - o que nos leva a concluir que todas as terras brasileiras seriam, por direito, indígenas.

- Terras Indígenas em Faixa de Fronteira

O jurista Montanari Júnior afirma: “Um dos fundamentos propulsores da formação da faixa de fronteira foi a necessidade de garantir a segurança do Estado, porque a faixa de fronteira representa uma primeira linha - reputada mais vulnerável - onde as forças armadas do Estado se apresentam para reprimir qualquer tentativa de agressão ou invasão, e assim defender seu território e, por conseguinte, a sua soberania.”

- O Artigo 231 da Constituição Federal (CF)

“Art. 231, parágrafo 1º - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar, e as necessárias à sua reprodução física cultural, segundo seus usos, costumes e tradições;”

A demarcação de forma contínua é um erro de interpretação da Constituição Federal (CF), que transforma o índio brasileiro em cidadão privilegiado. A CF não se refere a tempos imemoriais, a áreas que perambulavam ou que seus antepassados visitavam, justificativas comumente utilizadas pelos antropólogos para ampliar áreas a serem demarcadas. O texto é claro e não dá margem a divagações desta natureza a não ser que se queira elaborar argumentos falaciosos.

- Pressão internacional

“O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, o índio apache James Anaya, visitou ontem o epicentro do conflito entre índios e fazendeiros na terra Raposa/Serra do Sol (RR) e disse que só vai ouvir um dos lados na disputa devido a 'limitações de tempo'. O americano esteve ontem na Vila Surumu (RR), dentro da terra indígena, onde foi recebido com almoço e dança por lideranças do CIR (Conselho Indígena de Roraima) e de outras entidades favoráveis a que sejam retirados da região os fazendeiros e demais não-índios. Calcula-se que existam cerca de 18 mil índios na Raposa/Serra do Sol. Parte deles defende a permanência dos fazendeiros e deseja que a área seja homologada com 'ilhas' onde os não-índios poderiam plantar. Essa parte dos índios reclama que não vai ser ouvida por Anaya. 'Eu gostaria de visitar a todos que estão interessados em promover a situação dos direitos humanos, mas há problemas de limitações de tempo', afirmou ele, que vai apresentar relatório sobre o assunto na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para Dirlene Santana, assessora da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima, Anaya 'discrimina' os índios contrários à reserva contínua: 'Ele não se disponibilizou em querer nos ouvir'”. (Kátia Brasil - Agência Folha)

O senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, considerou a vinda de James Anaya um atentado contra a soberania do país e uma forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na sua decisão sobre a constitucionalidade da homologação contínua da TIRSS que será julgada no dia 27 de agosto.

“Estamos agora à beira da ONU declarar aquela reserva indígena, na fronteira do nosso estado de Roraima com a Venezuela e a Guiana, um país autônomo. Será a primeira vez que vão fazer isso? Por acaso não fizeram isso em Kosovo e agora na Ossétia do Sul? Isso acontece pelo mundo todo. Não será novidade fazer de novo”, afirmou o Senador.

- Pressão Entreguista do ‘Desgoverno Companheiro’

O PT convocou os diretórios, parlamentares, integrantes de movimentos sociais e militantes ligados à legenda para que se engajem na defesa da manutenção da homologação contínua das terras da TIRSS. O comando do PT, em carta aberta, aos seus correligionários, informa que serão organizadas caravanas a Brasília com o objetivo de pressionar os ministros da Suprema Corte. "É uma batalha decisiva pelos direitos dos povos indígenas no Brasil, visto que esta decisão responde a questionamento da ação de nosso governo que assegura antiga e fundamental reivindicação do movimento indígena e indigenista e terá reflexos em todos os demais processos de demarcação e homologação de terras indígenas em qualquer estado do país", afirma a carta.

- Governo Federal promove o ‘Apartheid intra-étnico’

“A mestiçagem unifica os homens separados pelos mitos raciais. A mestiçagem reúne sociedades divididas pelas místicas raciais e grupos inimigos”.

(Gilberto de Mello Freyre)

“Hoje, tenho eu a impressão de que o 'cidadão comum e branco' é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos”.

(Ives Gandra da Silva Martins)

“A agricultora indígena, Cacilda Brasil, vive um dilema jamais imaginado ao longo de seus 76 anos de idade. Após ser retirada da propriedade onde morou por mais 50 anos, sob a alegação de que não tinha origem indígena, ela está liberada para voltar para a reserva Raposa/Serra do Sol, desde que não leve os filhos, pelo fato de os mesmos serem filhos de brancos”. (Tiana Brazão - Secom/ALE-RR - 16/04/2008)

O governo federal está promovendo o "apartheid intra-étnico e não apenas entre índios e não-índios. Ao invés de unir as pessoas, o presidente está promovendo a divisão até mesmo entre os grupos indígenas. Não se faz um governo de ajuda às minorias promovendo a separação de cidadãos brasileiros. O governo Lula coloca trezentos homens armados para expulsar cidadãos ordeiros, pequenos criadores, servidores públicos. Estou com o coração partido de ver vilas, como Surumu, ocupadas militarmente por policiais armados até os dentes”, afirmou o senador Mozarildo Cavalcante, em discurso na tribuna nesta sexta-feira, dia 25/04.

- Brasileiros de Verdade

Valdísia da Silva, indígena da comunidade Prakuár, criticando os parentes que defendem a expulsão dos arrozeiros da área disse: ‘Se ficar essa área liberada, ninguém faz nada. Nossos irmãos do CIR (Conselho Indígena de Roraima) só dão dor de cabeça para nós, empatam a pescaria, não querem trabalhar, só querem ficar dormindo e comendo sem fazer nada. Nós não somos mais índios, nós somos aculturados, somos brancos já. A maioria é casada com branco, tem filho branco, marido preto e não sou contra isso. Os arrozeiros ajudam as comunidades da área.’

Téia Mota, descendente de macuxi, está indignada. ‘A nossa população fica completamente desassistida, sem assistência do governo. Aqui é o povo pelo povo, enquanto o governo federal gasta milhões do nosso bolso para agredir o estado de Roraima. A FUNAI olha por um lado só, o da população ligada ao CIR. Daqui a pouco vão pedir passaporte para passarmos numa rua aqui no distrito de Surumu’.

O fazendeiro João Oliveira da Silva nasceu na região, é casado com uma índia, e tem propriedade na reserva há treze anos. João pretende resistir. ‘Hoje somos tratados como bandidos e não como trabalhadores. Nossa arma é o nosso suor. Querem fazer daqui um zoológico humano. Pessoas que nem brasileiras são querem ter prioridade. O que mais se vê aqui é padre e gringos que nem sabem falar português’.

- Joaquim Corrêa um brasileiro esquecido

“Eu sou nativo, nasci e me criei aqui. Me sinto vítima de uma injustiça - reclama o homem viúvo, com sete filhos, 17 netos, bisnetos e até um tataraneto, que freqüentam a propriedade.”

Com 85 anos de idade, o fazendeiro Joaquim Corrêa vive há 81 anos em uma propriedade de 2 mil hectares às margens do Lago Caracaranã. Exibindo o título de posse da área datado de 1886, que herdou dos antepassados, se diz ‘contrariado’ com a possibilidade de ter de deixar a terra que após a demarcação contínua ficou dentro da Terra Indígena.

“Me decepcionei. Não vou dizer que ele, presidente da República, fez um mau governo em nível nacional, mas para Roraima foi um desastre.

O lago de Caracaranã era um dos locais mais visitados de Roraima. Na propriedade de Côrrea, havia uma infra-estrutura turística considerável, mas o movimento caiu muito depois que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) colocou uma placa informando que só com a autorização dela se poderia entrar na área.

Côrrea confia em duas ‘justiças’ para que se chegue a uma solução justa para o impasse: “A primeira esperança é justiça Divina e a última justiça dos homens. Acredito que são pessoas (ministros do STF) que tenham caráter e amor à pátria”.

- Associação dos Excluídos da Região Raposa Serra do Sol

O Manifesto da Associação (entidade registrada, composta por mais de quatrocentas famílias expulsas e jogadas na periferia da cidade), assinado pelo seu Vice-Presidente, Eloi Lucena Coelho Júnior, diz:

‘Considerando que a discussão judicial envolvendo a desocupação da área Raposa/Serra do Sol ainda não foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo determinada a justa indenização pelas benfeitorias de centenas de famílias que, durante mais de um século, desenvolveram econômica e socialmente a região;

Considerando que algumas comunidades indígenas, comandadas pelo Conselho Indigenista de Roraima - CIR, têm criado um ambiente de terror, ameaça e humilhação a nossos associados, buscando intimidá-los e expulsá-los de suas casas, mesmo antes da justa indenização que lhes cabe;

Considerando, ainda, que no dia de ontem se iniciou a denominada Operação Upatakon III, que visa expulsar todos os moradores não-índios da área Raposa/Serra do Sol, já existindo, inclusive, vítimas da arbitrariedade da Polícia Federal, mesmo antes do pagamento das devidas indenizações;

Considerando, por fim, as 468 famílias de não-índios que vivem na região Raposa/Serra do Sol, que estão em situação de risco de morte;

Vem a público repudiar os atos do Governo Federal contra o Estado de Roraima, atacando cidadãos humildes e suas famílias, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de mudança de seus pertences, de seus animais e de seus filhos, não tendo sequer local para colocar esses objetos e pessoas’.

- Os jagunços do CIR e a Desobediência Civil

"Se o Supremo decidir contra os índios, vamos reunir cinco mil guerreiros e fazer a desocupação de nossa terra na marra". (Cacique Edson Alves Macuxi, do CIR)

“Mesmo se a demarcação for revista pelo STF, os índios vão retirar os produtores de arroz da área”. (Martinho Macuxi Souza)

“Vamos aguardar. Tudo indica que o Supremo vai tomar a decisão de retirar os invasores. Vamos até o fim para defender nosso direito. Se o STF decidir pelo lado dos terroristas, vamos fazer uma retomada das áreas. Vamos bloquear três estradas que dão acesso para a Guiana, para a Venezuela e para a Amazônia, em Manaus”, vociferou Jecinaldo Barbosa Cabral, líder da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

As manifestações, das lideranças do CIR, acima, encontram guarida na imputabilidade civil em relação a indígenas perfeitamente integrados à sociedade brasileira. A sociedade não pode continuar compactuando com assassinatos, estupros, invasões, saques e agressões de toda ordem por parte de lideranças criminosas acobertadas sob o manto da hipocrisia. O índio integrado é de direito, precisa ser de fato cidadão brasileiro com os mesmos direitos e deveres que qualquer outro. A legislação indigenista precisa ser urgentemente reformulada, de modo a ampliar não só ao atendimento das necessidades, mas também da responsabilidade civil do silvícola.

- Responsabilidade pela demarcação

A decisão memorável da demarcação da TIRSS repousa nas mãos dos ministros do STF e nos remete a um problema que se arrasta há décadas que é permitir que a demarcação das terras ocupadas pelos índios seja atribuição exclusiva do executivo. Estudos realizados por diversas Comissões Legislativas já indicaram quais as medidas adequadas para que isso fosse feito. Infelizmente, estas ainda se arrastam nos intermináveis corredores da burocracia política. Esperamos que os eventos que vem ocorrendo em Roraima tenham sacudido a letargia de nossas lideranças do legislativo e os Projetos que existem venham a ser avaliados e aprovados.

- STF - Direito de TODOS os brasileiros

Nas mãos do Supremo Tribunal Federal a esperança de uma nação ultrajada no seu patriotismo e na sua soberania.

O STF deverá julgar no dia 27 próximo, o critério de demarcação da TIRSS. O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, afirma que a decisão da Corte deverá ‘pacificar’ os ânimos na região. Os ministros consideram, consensualmente, um exagero as reservas indígenas ocuparem 46% do território de Roraima, e via de conseqüência estarem sob a guarda da União, prejudicando seriamente o desenvolvimento do Estado. O ministro Celso de Mello fala em ‘desestadualização de Roraima’ e o relator Ayres Britto vê um retorno à condição de território. ‘Nos perguntamos se não significaria intervenção branca. Um território transformado em Estado agora regride à situação de território na medida que a União caminha para se apossar de metade da área de Roraima’, diz Ayres Britto.

- STF - Justiça Respeitada e Soberana

O patriotismo se apura e se cultiva pela prática das virtudes sãs e sólidas que formam os povos fortes e viris - nas assembléias eletivas, nos parlamentos, nas contendas pleiteadas ante uma justiça respeitada e soberana." (Rui Barbosa)

Graças ao STF, a Nação Brasileira volta a acreditar nas suas Instituições tão abaladas com constantes desmandos e atos de corrupção. Agradecemos em nome da nação brasileira e, principalmente, em nome da nova geração que, nos últimos tempos, raras vezes teve a oportunidade de verificar atitudes, por parte de seus representantes, que mereçam reconhecimento e aplauso. Parabéns aos ministros que, temos certeza, de que mostrarão que não se dobram a interesses espúrios e entreguistas e nem se submetem a pressões internacionais. Continuamos esperançosos no seu julgamento final.

- Conclusão

A homologação de grandes reservas indígenas em área contínua cria um vazio demográfico, atenta contra a soberania e se presta à cobiça pelas mais ricas jazidas de minério do planeta. O subsolo das áreas indígenas guarda os maiores veios de ouro da terra, a maior jazida de diamantes azuis e riquezas imensuráveis em minerais estratégicos, de uso nuclear, indústria espacial, bélica e de informática. Nas mãos dos senhores ministros do STF a decisão mais importante para o futuro da nação brasileira desde que o Supremo foi criado. Uma decisão que trará reflexo para todas as gerações vindouras que, no futuro, poderão se orgulhar de serem brasileiros ou de serem considerados objeto de escárnio e lacaios do ‘primeiro mundo’. Não basta propor novos limites para a TIRSS, mas sim rever todas as reservas já demarcadas cujos limites ultrapassam o bom senso e ferem mortalmente nossa soberania.

Fonte:  Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva, professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA)

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS