Terceira Margem – Parte DXXIX - Boa Vista – II, 24 a 30.08.2018 Parte II

Bagé, 02.01.2023

Correio Braziliense n°18.185
Brasília, DF ‒ Sábado, 09.03.2013

Nicolás Maduro Assume
Como Presidente Interino.
Supremo Rejeita Apelo da Oposição
e Avaliza Candidatura

Posse sob Contestação

[Gabriela Freire Valente]

Logo após ser empossado presidente interino na Assembleia Nacional, no início da noite, Nicolás Maduro oficializou a convocação da eleição que definirá o sucessor de Hugo Chávez, em abril. O Tribunal Superior de Justiça [STJ] da Venezuela concluiu que não há impedimentos legais para que Maduro se candidate, embora a oposição o considere inelegível.

Henrique Capriles, Governador do Estado de Miranda e provável candidato da coalizão antichavista, classificou como “fraude constitucional” a sentença do STJ. “Nicolás, ninguém te elegeu, o povo não votou em você”, disparou o líder da oposição, em rede nacional. Maduro nomeou, como seu vice, o ministro de Ciência e Tecnologia, Jorge Arreaza, genro de Chávez.

Os sete juízes que compõem a Sala Constitucional do STJ entenderam que o vice escolhido por Chávez em 2012 deixou esse posto assim que foi empossado como substituto interino. “O Conselho Nacional Elei­toral [CNE] pode admitir a postulação do presidente encarregado para que participe do próximo processo de eleição, por não estar compreendido com as in­compatibilidades previstas no artigo 229 da Consti­tuição”, diz a decisão.

Em entrevista ao jornal “El Universal”, a Deputada opositora Maria Corina Machado afirmou que a sentença é “uma provocação a todos os venezuela­nos e contrária aos interesses do país”.

Thiago Gehre Galvão, professor de relações interna­cionais da Universidade de Brasília [UnB], discorda que o pronunciamento do TSJ fira a norma constitu­cional venezuelana. “Há uma disputa pela interpre­tação da lei”.

“O que a oposição quer é dificultar a corrida eleitoral e deslegitimar Maduro perante a sociedade”, avaliou Galvão. Segundo o estudioso, cabe ao STJ delimitar a interpretação da legislação.

George Ciccariello-Maher, professor da Universidade de Drexel [na Filadélfia] e autor do livro “We created Chávez: A people’s history of the venezuelan revo-lution” [Nós criamos Chávez: uma história popular da revolução venezuelana], salienta que a estratégia antichavista é “encontrar qualquer argumento para questionar o governo”, na tentativa de batê-lo nas urnas. “Infelizmente para eles, voltar ao poder é uma questão de política, e não técnica, e esse tipo de argumento os fazem parecer cada vez mais oportunistas”, opinou Maher.

O coro dos opositores venezuelanos ganhou o reforço presidente do Paraguai, Federico Franco, ele próprio questionado por Chávez e por outros presidentes sul-americanos ‒ Franco substituiu Fernando Lugo, cujo impeachment levou à suspensão do Paraguai no MERCOSUL, abrindo caminho para o ingresso da Venezuela como membro pleno. “Até em uma monarquia se sabe quem vai suceder o rei. Na Venezuela, o novo presidente é uma pessoa que não foi eleita”, ironizou.

Ameaça de Boicote

A revolta dos opositores foi alimentada pelo anúncio de que a posse de Maduro seria realizada na sede da Academia Militar. Depois de deputados da coalizão antichavista “Mesa da Unidade Democrática” [MUD] ameaçarem não comparecer à sessão, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, informou que evento aconteceria na sede do Parlamento.

A oposição venezuelana questiona as relações entre governo e Forças Armadas, mais ainda depois que o Ministro da Defesa, Diego Molero Bellavia, ofereceu a garantia do Exército para a eleição de Maduro. “Por quê nós [o Legislativo] temos de ser tutelados pelos militares e ir a uma sessão em um centro militar?”, questionou o Deputado Ángel Medina.

Três Datas em Estudo

O Conselho Nacional Eleitoral [CNE] informou ontem que tem capacidade técnica para realizar a eleição presidencial a partir de 14 de abril.

Segundo o jornal “El Nacional”, o CNE iniciou consul­tas com todos os Órgãos envolvidos na organização do pleito para que examinem a viabilidade de três datas propostas inicialmente: os domingos 14,21 e 28 de abril A autoridade eleitoral aguarda a resposta para anunciar o cronograma definitivo do processo. (CORREIO BRAZILIENSE, N° 18.185)

Correio Braziliense n°18.223
Brasília, DF ‒ Terça-Feira, 16.04.2013

Brasil S/A

Chavismo em causa

[Antônio Machado]

A apertada vitória do escolhido por Hugo Chávez para sucedê-lo na presidência da Venezuela prenuncia tempos instáveis para a chamada “revolução bolivariana”, que transpassa as fronteiras venezuelanas, e acende a luz amarela para os gover­nos assentados em programas de transferência de renda, sobretudo na América latina, subestimando a inflação, o investimento e outras metas sociais, como a segurança. A Venezuela, depois de 14 anos de chavismo, exibe evidentes avanços sociais. O número de pobres diminuiu 44% e a pobreza absoluta, 48%. A renda per capita cresceu 2,5% ao ano de 2004 a 2012.

O desemprego era de 14,5% quando ele assumiu pela primeira vez, em 1999. Estava reduzido a 8%, depois de se reeleger por três vezes, a última em outubro de 2012. Chávez voltou logo depois a Havana para se tratar de um câncer na região pélvica, retornando para morrer aos 58 anos.

A receita do petróleo, especialmente depois do fracassado golpe de estado para depô-lo 2002, bancou toda a transformação social em um país que tinha uma das rendas mais concentradas do mundo.

Chávez fez a diferença ao aplicar a renda da PDVSA, a estatal petrolífera, nas “misiones”, o nome dos pro­gramas sociais do chavismo.

Não houve, no entanto, o mesmo empenho trans­formador da PDVSA nem dos setores essenciais para o desenvolvimento de qualquer nação, a indústria e a agropecuária, ambas historicamente frágeis devido às facilidades da renda do petróleo para pagar as importações do que se fizesse necessário ‒ do leite em pó a canos comprados em Miami, destino de boa parte da riqueza do país mesmo depois do chavismo.

O aumento do emprego foi todo ele no setor público, até por causa da estagnação das maiores empresas e de confiscos e controles de preços que desarticu­laram o setor privado.

A PDVA, num país dono da primeira ou da segunda maior reserva provada de petróleo do mundo, foi perdendo sua capacitação à medida que se trans­formava numa agência social e de política externa [enviando a preço módico, ou nem isso, petróleo a Cuba, por exemplo]. Chávez assumiu como barril valendo US$ 10. Foi a US$100 em seus 14 anos, enquanto a produção da PDVA desabou de 3,5 milhões de barris/dia para 2,5 milhões.

Maduro sem Indulgência

Vitória Magra do Sucessor de Chávez Sugere que só Políticas Sociais não Asseguram a Hegemonia

Com a PDVSA [responsável por 96% das exporta­ções, 50% da receita de impostos e 30% do PIB] exaurida e o resto da economia em crise, o vice-presidente Maduro, eleito com diferença minúscula em relação à votação do opositor Henrique Capriles pelos 14,8 milhões de venezuelanos que se dispu­seram a votar [78% do eleitorado, o que é muito num país sem voto obrigatório], não teve a Indulgência que os eleitores, sobretudo os mais pobres, dedicavam a Chávez.

Sem o caixa da PDVSA [que passou até a importar gasolina dos EUA, seu maior cliente, além de inimigo figadal de Chávez, em especial depois de o presidente George W. Bush reconhecer o governo golpista de 2002], sem previsão de o petróleo disparar num mundo em crise, com os americanos tendendo à autonomia energética, a Venezuela era um problema à procura de solução com o “coman­dante” O eleitor se dividiu entre Maduro e Capriles, que não reconheceu a derrota.

Capriles Comeu por Fora

Ainda se vai avaliar melhor a expansão de Capriles, não prevista pelos institutos de pesquisas, em relação à sua derrota em outubro para Chávez [por 54,4% dos votos a 44,9%]. As próprias lideranças do chavismo manifestaram surpresa.

“Os resultados nos obrigam a fazer uma profunda autocrítica”, divulgou em seu “Twitter” o presidente da Assembleia Nacional, Diosdato Cabello, um chavista tido como rival de Maduro.

“É contraditório que os setores mais pobres da população votem em seus exploradores de longa data”. Essa é a grande questão. As respostas não estão, provavelmente, na desconfiança quanto aos objetivos sociais do partido chavista, mas em sua competência para enfrentar a violência urbana e retomar não tão bem o crescimento, que no ano passado foi de 5,6% [contra 0,9% no Brasil], mas em fazê-lo numa situação de normalidade. A inflação chegou a 20,1% no índice oficial em 2012. Em fevereiro, o governo desvalorizou o bolívar em 32%, mas US$ 1 no câmbio oficial vale 6,30 bolívares, contra 20 no mercado paralelo. O desabastecimento é outra constante.

A PDVSA Está Exaurida

Capriles se tomou personagem em meio à hegemo­nia chavista por ter captado as apreensões sociais, sem ameaçar as “misiones”. E expressou os riscos, ao mostrar uma PDVSA que embarca 450 mil barris/dia de petróleo subsidiado a Cuba, Nicarágua e países do Caribe: envia 600 mil à China para pagar uma dívida já gasta; consome 700 mil barris no mercado doméstico, parte refinada nos EUA e vendida na Venezuela pelo equivalente a R$ 0,03 o litro. Não estranha que relute aportar sua parte na refinaria que a Petrobras constrói em Pernambuco.

Potencial de Incertezas

A vitória estreita do chavismo, além de contestada pela oposição, tem potencial desestabilizador. O go­verno de Barak Obama deu apoio ao pleito de Capriles para a recontagem dos votos. Vladimir Putin, presidente da Rússia, aliado de Chávez, saudou a eleição de Maduro. O ex-presidente Lula chegou a gravar um vídeo usado pela campanha de Maduro, mas o governo Dilma Rousseff, formal­mente, guardou uma distância diplomática da elei­ção, embora fizesse saber pelos canais apropriados a sua preferência. Tudo isso é minueto político sem ter a importância sobre o que levou à clivagem ([1]) do eleitor venezuelano.

Na morte de Chávez, foi à comoção, ocupando as ruas de Caracas com manifestação de profundo respeito. Mas não avalizou, como esperado, o sucessor que escolhera para seguir sua obra, ou “revolução”, como preferia. O mistério da Venezuela tende a ser a grande questão nas várias eleições programadas a curto e médio prazo em seus vizinhos. (CORREIO BRAZILIENSE, N° 18.223)

CORREIO BRAZILIENSE, N° 18.185. Posse sob Contesta­ção – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense n°18.185, 09.03.2013.

CORREIO BRAZILIENSE, N° 18.222. Nicolás Maduro Enfrenta o Desafio de Suceder Chávez – Brasil – Brasília, DF – Correio Braziliense n°18.222, 15.04.2013.

Solicito Publicação

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;

Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)

Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);

Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);

Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);

Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)

Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);

Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)

Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).

E-mail: hiramrsilva@gmail.com.