Um Prostíbulo Chamado Congresso Nacional

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Os franceses praticaram, durante anos, uma captura extremamente predatória de lagostas no seu litoral e na costa ocidental africana até praticamente extinguirem estes crustáceos nestas regiões, tornando sua pesca economicamente inviável.

A França voltou sua atenção para o Nordeste brasileiro, cuja produção passou de 40 toneladas, em 1955, para 1.741 toneladas em 1961. Os argutos franceses solicitaram autorização para realizar “pesquisas científicas” no nosso litoral e aqui chegaram em março de 1961. A Marinha do Brasil verificou, porém, que na realidade eles estavam pescando lagostas e cancelou a licença. Em novembro, do mesmo ano, os franceses solicitaram, mais uma vez, autorização para explorar a plataforma continental e o governo brasileiro, novamente, aquiesceu.

Em janeiro de 1962, a corveta brasileira Ipiranga apresou o pesqueiro francês Cassiopée que estava capturando lagostas. O incidente deu margem a uma discussão diplomática hilária. A Convenção de Genebra de 1958, assegurava que os recursos minerais, biológicos, animais ou vegetais da plataforma continental pertencem ao país costeiro. Baseado nesse Tratado, o Brasil argumentava que a lagosta era um recurso animal que pertencia à plataforma, tendo em vista que sobre ela se deslocava.

Em contrapartida, o governo francês defendeu-se afirmando que a lagosta poderia ser considerada um peixe tendo em vista que ao se movimentar pelas águas ela seguramente não estava andando, e, em consequência, não era um recurso da plataforma. Tentavam os franceses justificar que se tratava de pesca em alto-mar, conforme acordado pela Convenção de Genebra de 1958.

O Comandante Paulo de Castro Moreira da Silva, na época, ironizou:

Ora, estamos diante de uma argumentação interessante: por analogia, se a lagosta é um peixe porque se desloca dando saltos, então o canguru é uma ave.

O imbróglio serviu de inspiração para o famoso samba “A Lagosta é Nossa”, além parodiar a famosa marchinha de Carnaval “Você pensa que cachaça é água?”, transformada em “Você pensa que lagosta é peixe?”.

-  O Trágico Caso Natan Donadon

Quando julgamos, no ano passado e neste ano, decidimos pela perda do mandato. Eu disse, muito claramente, que seria uma incongruência constitucional muito grande manter no Congresso Nacional um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena. (...) Aliás a Constituição diz isso no Artigo 15: o condenado por pena criminal tem os seus direitos políticos suspensos. Ora, a posse dos direitos políticos é um requisito indispensável para o exercício da representação do mandado eletivo. O sujeito não pode nem se candidatar, muito menos conciliar essa condição de parlamentar com a de presidiário.
(Ministro Joaquim Barbosa)

Mais uma vez os Congressistas Brasileiros demonstraram ao Brasil e ao mundo de que lado estão. Mais de metade deles achincalharam de vez com os brios dos brasileiros e tripudiaram sobre a Constituição Federal. A ausência de alguns covardes e famigerados permitiu que o larápio Donadon não fosse cassado.

O falido Regimento Interno deveria considerar como votos necessários os 50% mais 1 (um) dos congressistas presentes e não de sua totalidade (513). O voto secreto é outra barbaridade que serve de trincheira para que se cometam atrocidades acobertadas sob o manto da impunidade. O eleitor tem direito de saber como vota seu representante e se o mesmo é digno de sua confiança.

Os 70 deputados que faltaram fazem parte dos 5 maiores partidos governistas, logicamente em primeiro plano o PT.

-  Mandado de Segurança

O PSDB e o PPS protocolaram no dia 29 um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara que evitou a cassação do mandato do deputado hóspedado na Penitenciária da Papuda (DF).

A ação impetrada pelos dois partidos declaram que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já, por si só, determina a perda de mandato.

- Livro do Autor

O livro “Desafiando o Rio-Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS e na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br). Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:

http://books.google.com.br/books?id=6UV4DpCy_VYC&printsec=frontcover#v=onepage&q&f=false

Fonte: Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);

Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);

Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);

Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS);

Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.

E-mail: hiramrsilva@gmail.com

Blog: http://desafiandooriomar.blogspot.com.br/