Mudança na lei dos royalties aumenta parcela destinada aos municípios

Carla Nascentes

Hidrelétrica Santo Antônio já pagou mais de R$ 300 milhões em royalties

A Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no rio Madeira, em Porto Velho (RO), é hoje a maior pagadora de royalties do Estado de Rondônia, batendo a marca de mais de R$ 300 milhões em royalties pagos desde que começou a gerar energia, em março de 2012, até junho deste ano. Em 2017, no ranking por estado das concessionárias de energia do país, que conta com 119 empresas, a hidrelétrica foi a oitava maior pagadora de royalties com quase R$ 81 milhões. Neste ano de 2018, ocupa a sétima colocação, com aproximadamente R$ 42 milhões.

Os royalties, que chamam-se Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), são uma compensação permanente que as hidrelétricas pagam pela utilização da água para gerar energia. O valor pago é dividido entre União, estados e municípios. Trata-se de uma contribuição importante para o desenvolvimento sustentável das regiões, já que o valor pode ser aplicado na Educação, Saúde, Infraestrutura, entre outros setores, melhorando a qualidade de vida da população.

Em maio deste ano, foi sancionada a nova lei (Lei 13.661/18<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13661.htm#art1>) que altera as parcelas distribuídas a estados e municípios com áreas afetadas pela construção de hidrelétricas. A nova lei reduz de 45% para 25% o percentual da arrecadação da CFURH a ser destinado aos estados e aumenta de 25% para 65% a parcela destinada diretamente aos municípios. Para a União, a parcela continua sendo de 10%.

No caso da Hidrelétrica Santo Antônio, os royalties serão pagos durante todo o período de concessão da usina, ou seja, até 2043, prorrogáveis por mais 35 anos com a renovação da concessão.

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